Resultados para "1001392-36.2025.8.26.0404" – Página 1 de 138

Processo nº 1001392-36.2025.8.26.0404

ID: 321179137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001392-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TREVISANI ELETRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAO NOGUEIRA PAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001392-36.2025.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Trevisani Eletro Ltda. - Dr. Adao Nogueira Paim, manifestar-se sobre a(s) co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001392-36.2025.8.26.0404

ID: 310531682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001392-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TREVISANI ELETRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAO NOGUEIRA PAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001392-36.2025.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Trevisani Eletro Ltda. - Vistos, I - -Trevisani Eletro Ltda. ingressou com a… Processo 1001392-36.2025.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Trevisani Eletro Ltda. - Vistos, I - -Trevisani Eletro Ltda. ingressou com ação declaratória de suspensão de exigência de crédito tributário e IPVA em face de Fazenda do Estado de São Paulo. Em síntese, alega a parte autora que o veículo de placa GAS6D34 não lhe pertence. Requer a tutela de urgência consistente em sustar/suspender os efeitos do protesto da CDA . Os documentos que acompanham a inicial, em especial a fls. 111/116 indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam a ocorrência de fraude referente à aquisição do bem. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, uma vez que a manutenção do protesto exerce influência negativa na continuidade da vida financeira da pessoa, não necessitando de maiores delongas a respeito. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela provisória e determino que seja(m) comunicado(s) o(s) Tabelionato(s) de Protesto que este Juízo houve por bem sustar liminarmente e provisoriamente/suspender os efeitos do protesto do(s) título(s) de crédito referente ao IPVA do veiculo de placa GAS6D34 em nome de Trevisani Eletro Ltda (protocolo em 11/06/25 nº 266825-5 - fls. 14). Vale a presente como oficio, a ser protocolada pelo interessado, comprovando-se nos autos. II - Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º da Lei nº 12.153/09), ante a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da requerida efetuarem transação, não sendo possível, por ora, o cumprimento do previsto no artigo 8º da citada Lei. Cite-se a Fazenda Estadual para ofertar contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se. - ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000519-36.2025.8.26.0404

ID: 306366071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000519-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000519-36.2025.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Fl. 109: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. - ADV: MOISE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000546-36.2025.8.26.0404

ID: 306862608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000546-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA JACOMINI TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000546-36.2025.8.26.0404 (processo principal 1001574-56.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilia Jacomini Teixeira - Manifeste-se o exequent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000255-36.2025.8.26.0404

ID: 277773361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000255-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. A. L. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo de Almeida Silva Oliveira (OAB 330450/SP), Vinicius Ribeiro Santos (OAB 441361/SP) Processo 0000255-36.2025.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000255-36.2025.8.26.0404

ID: 300239530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000255-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. A. L. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000255-36.2025.8.26.0404 (processo principal 1001977-06.2016.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.L.S. - Em reiteração: "Fls. 31: Manifes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000713-36.2025.8.26.0404

ID: 300723056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000713-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. N. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000713-36.2025.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vivian Naiara Takahashi - Manifestar-se a parte autora, em cinco dias, sob…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000034-36.2025.8.26.0404

ID: 293346242

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000034-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON SEBASTIãO PIRONTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000034-36.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Everton Sebastião Pironti - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/doc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000034-36.2025.8.26.0404

ID: 293346431

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000034-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON SEBASTIãO PIRONTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000034-36.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Everton Sebastião Pironti - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/doc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alcides Espigolan x Sanor – Saneamento De Orlândia

ID: 326537344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000907-36.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ESPIGOLAN

Polo Passivo:

SANOR – SANEAMENTO DE ORLâNDIA

Intimação

Advogados:

JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JÚLIO DE CARVALHO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTHIA GALVÃO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIDOTTI CALDAS MORONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000907-36.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Alcides Espigolan - Sanor – Saneamento de Orlândia - Manifeste-se o requerente sobre a contestação, no pra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1380 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes