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Helio Leopoldino x União Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Unabrasil

ID: 325676361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LEOPOLDINO

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL

Intimação

Advogados:

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-30.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helio Leopoldino - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unabrasil - Vistos. Nos termos do ar… Processo 1001402-30.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helio Leopoldino - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unabrasil - Vistos. Nos termos do art. 99, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita, bem como DEFIRO a prioridade na tramitação do feito, conforme o disposto no art. 1048, I, do Código de Processo Civil c.c. art. 71 do Estatuto do Idoso. Anotem-se. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, por meio do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA n.º 4/2025, informou a decisão proferida em 29 de maio de 2025 pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que admitiu o Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com a seguinte temática:Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral. O processo-paradigma é o de n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, sob relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, e a ementa da decisão é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que tratem da matéria objeto do Tema 59 do IRDR, e que estejam pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil,determino a SUSPENSÃO do presente feitoaté o julgamento definitivo do referido tema. Anote-se, para fins de controle, o código SAJ nº 75059 no momento da suspensão do processo e, por ocasião do levantamento da suspensão, o código SAJ nº 14985. Com o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, inciso I, do CPC. Por fim, sem prejuízo, regularize a parte requerida, no prazo de 15 dias, sua procuração de fls. 142, a qual não está assinada. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)

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J. E. De Araujo Odontologia Ltda x Ines Alves Luze

ID: 330584870

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000060-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. E. DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

INES ALVES LUZE

Outros

Advogados:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000060-30.2025.8.26.0356 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis na data de 18/07/2025.

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Processo nº 1001790-30.2025.8.26.0356

ID: 332305546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001790-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

O. K. T. F. T. S. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTUNES BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001790-30.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.S.T.S. - - O.K.T.F. - "Providencie, o requerente, a remessa do ofício expedido às fls. 33, devendo comprovar o envio n…

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Processo nº 1500176-30.2025.8.26.0356

ID: 310028288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500176-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500176-30.2025.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LEONARDO DA SILVA - Vistos. Fls. 319/320: Defiro a habilitação do advogado constituído pelo réu. Anote-se.…

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Processo nº 0001235-30.2025.8.26.0356

ID: 305736338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001235-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO APARECIDO BARRUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE BANDECA BARRUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001235-30.2025.8.26.0356 (processo principal 0001727-56.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Francisco Aparecido Barruca - Intime-se a executada para manifesta…

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Processo nº 1500176-30.2025.8.26.0356

ID: 312888385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500176-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500176-30.2025.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LEONARDO DA SILVA - Vistos. Fls. 339 e 340/342: Proceda-se as correções necessárias no cadastro de partes,…

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Processo nº 0000362-30.2025.8.26.0356

ID: 290704602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000362-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSALVO ADAIR DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000362-30.2025.8.26.0356 (processo principal 1003017-89.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosalvo Adair da Cruz - Vistos. Manifeste-…

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Processo nº 1001499-30.2025.8.26.0356

ID: 292902408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001499-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. H. DA S. M. M. C. H. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK ALLAN LIPE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001499-30.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.H.S.M. - - M.C.H.S. - Vistos. Retornem os autos ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de concessão da gua…

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Processo nº 1000432-30.2025.8.26.0356

ID: 303392878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000432-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DE C. C. R. C. DE C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL SOLANO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000432-30.2025.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.C.C. - - R.C.C.A. - Vistos. Fls. 63: Expeça-se nova certidão de honorários em favor do advogado nomeado, la…

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Processo nº 0000362-30.2025.8.26.0356

ID: 312922618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000362-30.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSALVO ADAIR DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000362-30.2025.8.26.0356 (processo principal 1003017-89.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosalvo Adair da Cruz - Intime-se novament…

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