Resultados para "1001402-66.2023.5.02.0211" – Página 1 de 125

Andreia Brandao Porto e outros x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 278384368

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-66.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BRANDAO PORTO DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001402-66.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: ANDREIA BRANDAO PORTO RECLAMADO: PIMENTA…

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Andreia Brandao Porto e outros x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 260653390

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-66.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BRANDAO PORTO DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001402-66.2023.5.02.0211 : ANDREIA BRANDAO PORTO : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. …

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Andreia Brandao Porto e outros x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 260653395

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-66.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BRANDAO PORTO DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001402-66.2023.5.02.0211 : ANDREIA BRANDAO PORTO : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. …

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Andreia Brandao Porto e outros x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 323451331

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-66.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BRANDAO PORTO DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001402-66.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: ANDREIA BRANDAO PORTO RECLAMADO: PIMENTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001402-66.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: ANDREIA BRANDAO PORTO RECLAMADO: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b35de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO A Secretaria da Vara constatou que a parte executada cumpriu adequadamente os requisitos para a concessão da faculdade prevista no artigo 916 do CPC/2015 c/c a I.N. nº 39/2016 do C.TST. Assim, no intuito de privilegiar a satisfação da execução e com base no princípio protetivo, defiro o pagamento do valor exequendo remanescente, autorizando sua divisão em 06 parcelas, com vencimentos mensais e sucessivos, a contar da(s) data(s) depósito(s) inicial(is) já ocorrido(s) em 07/07/2025, tudo de acordo com os parâmetros previstos no dispositivo legal invocado. Se o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado, ficará automaticamente prorrogado para o dia útil subsequente. Deverá ainda ser estritamente observada a incidência de juros e correção monetária até a data de cada depósito, aplicando-se corretamente os índices da tabela disponibilizada por este tribunal no endereço eletrônico: www.trtsp.jus.br/tabelas-praticas/9-consultas/19757-tabelas-de-debitos-trabalhistas Conforme disposto no artigo 916, caput e parágrafos, do CPC, autorizo a imediata liberação à exequente do sinal de 30% já depositado, assim como dos honorários sucumbenciais e periciais. Por medida de economia e celeridade processuais, e em observância ao princípio da instrumentalidade, o pagamento das parcelas seguintes deverá ser feito diretamente por depósito em conta bancária do(a) patrono(a) da exequente. Os dados bancários para depósito, deverão ser informados pela autora, no prazo de 05 dias, cujas informações deverão ser consideradas pelo(a) executada(a) na realização da transferência. O comprovação nos autos dos pagamentos sucessivos terá caráter facultativo; entretanto, caso os litigantes mantenham-se silentes, reputar-se-á a regularidade dos depósitos cujo vencimento tenha transcorrido há mais de 30 dias. O inadimplemento de quaisquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado de todas as demais e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executórios, impondo-se a(o) executada(o) multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, §5º, inciso I e II), sendo vedada a oposição de embargos (CPC, artigo 916, §6º). Por oportuno, desde já fica autorizada, após o vencimento da última parcela, a disponibilização a quem de direito dos importes que estejam porventura sob a guarda do juízo, devendo a Secretaria providenciar a devida partilha dos numerários entre os favorecidos, de acordo com a natureza de cada débito, quando a executada deverá comprovar nos autos a quitação do IRPF e contribuições previdenciárias. Desde já ficam as partes cientes de que eventuais requerimentos finais poderão ser realizados no prazo de 10 dias, após a liberação total das quantias depositadas, inclusive para os fins descritos nos artigos 54, §7º, e 56-B, caput e §6º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal (se for o caso). Ao fim do prazo supra, quitadas todas as parcelas do crédito exequendo e demais despesas processuais, nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 11 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

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Andreia Brandao Porto e outros x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 323451334

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-66.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BRANDAO PORTO DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001402-66.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: ANDREIA BRANDAO PORTO RECLAMADO: PIMENTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001402-66.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: ANDREIA BRANDAO PORTO RECLAMADO: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b35de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO A Secretaria da Vara constatou que a parte executada cumpriu adequadamente os requisitos para a concessão da faculdade prevista no artigo 916 do CPC/2015 c/c a I.N. nº 39/2016 do C.TST. Assim, no intuito de privilegiar a satisfação da execução e com base no princípio protetivo, defiro o pagamento do valor exequendo remanescente, autorizando sua divisão em 06 parcelas, com vencimentos mensais e sucessivos, a contar da(s) data(s) depósito(s) inicial(is) já ocorrido(s) em 07/07/2025, tudo de acordo com os parâmetros previstos no dispositivo legal invocado. Se o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado, ficará automaticamente prorrogado para o dia útil subsequente. Deverá ainda ser estritamente observada a incidência de juros e correção monetária até a data de cada depósito, aplicando-se corretamente os índices da tabela disponibilizada por este tribunal no endereço eletrônico: www.trtsp.jus.br/tabelas-praticas/9-consultas/19757-tabelas-de-debitos-trabalhistas Conforme disposto no artigo 916, caput e parágrafos, do CPC, autorizo a imediata liberação à exequente do sinal de 30% já depositado, assim como dos honorários sucumbenciais e periciais. Por medida de economia e celeridade processuais, e em observância ao princípio da instrumentalidade, o pagamento das parcelas seguintes deverá ser feito diretamente por depósito em conta bancária do(a) patrono(a) da exequente. Os dados bancários para depósito, deverão ser informados pela autora, no prazo de 05 dias, cujas informações deverão ser consideradas pelo(a) executada(a) na realização da transferência. O comprovação nos autos dos pagamentos sucessivos terá caráter facultativo; entretanto, caso os litigantes mantenham-se silentes, reputar-se-á a regularidade dos depósitos cujo vencimento tenha transcorrido há mais de 30 dias. O inadimplemento de quaisquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado de todas as demais e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executórios, impondo-se a(o) executada(o) multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, §5º, inciso I e II), sendo vedada a oposição de embargos (CPC, artigo 916, §6º). Por oportuno, desde já fica autorizada, após o vencimento da última parcela, a disponibilização a quem de direito dos importes que estejam porventura sob a guarda do juízo, devendo a Secretaria providenciar a devida partilha dos numerários entre os favorecidos, de acordo com a natureza de cada débito, quando a executada deverá comprovar nos autos a quitação do IRPF e contribuições previdenciárias. Desde já ficam as partes cientes de que eventuais requerimentos finais poderão ser realizados no prazo de 10 dias, após a liberação total das quantias depositadas, inclusive para os fins descritos nos artigos 54, §7º, e 56-B, caput e §6º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal (se for o caso). Ao fim do prazo supra, quitadas todas as parcelas do crédito exequendo e demais despesas processuais, nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 11 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA BRANDAO PORTO

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Processo nº 0000013-33.2025.8.26.0063

ID: 303550606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000013-33.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAYKY TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FRACAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-33.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001402-07.2023.8.26.0063) (processo principal 1001402-07.2023.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Cleiton De Padua Proença x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328681523

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1001402-77.2021.8.26.0515

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DE PADUA PROENçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001402-77.2021.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000202-33.2025.8.26.0185

ID: 318961660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000202-33.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIS DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-33.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001402-92.2024.8.26.0185) (processo principal 1001402-92.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - José L…

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Processo nº 0001746-68.2023.8.26.0236

ID: 293373265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001746-68.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. C. C. P. S. F. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001746-68.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1001402-41.2021.8.26.0236) (processo principal 1001402-41.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.C.C.P…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Transportadora Economica Eireli

ID: 258916274

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-08.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE JOSE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ECONOMICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001402-08.2024.5.02.0316 : JOSE OLIVEIRA SANTOS : TRANSPORTADORA ECONOMICA EIR…

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