Resultados para "1001402-79.2023.8.26.0233" – Página 1 de 132

C. De C. P. E I. B. S. B. x C. G. F.

ID: 300889167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001402-79.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. B. S. B.

Polo Passivo:

C. G. F.

Intimação

Advogados:

WENDELL GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-79.2023.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.P.I.B.S.B. - C.G.F. - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo(a) aut…

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Sicredi - Cooperativa De Crédito Mutuo Dos Dentistas E Demais Profissionais Da Area Da Saúde De São Carlos/Sp x Camila Giacomo Fassini

ID: 300130618

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2180153-23.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI - COOPERATIVA DE CRéDITO MUTUO DOS DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAúDE DE SãO CARLOS/SP

Polo Passivo:

CAMILA GIACOMO FASSINI

Distribuídos

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WENDELL GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180153-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001305-79.2023.8.26.0233

ID: 314021077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001305-79.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. F. D. I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001305-79.2023.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.F.I.E.D.C.N.P. - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. Int. - ADV: ALEX SCHOPP DOS S…

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C. De C. P. E I. B. S. B. x C. G. F.

ID: 297023306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001402-79.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. B. S. B.

Polo Passivo:

C. G. F.

Intimação

Advogados:

WENDELL GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001402-79.2023.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.P.I.B.S.B. - C.G.F. - Vistos. Fls. 237/239: Informa a requerente que, não obstante a cons… Processo 1001402-79.2023.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.P.I.B.S.B. - C.G.F. - Vistos. Fls. 237/239: Informa a requerente que, não obstante a consolidação da propriedade, subsistem restrições administrativas que impedem a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em seu nome ou de terceiro, em razão de débitos de multas, IPVA e taxas de licenciamento gerados antes da apreensão e vinculados ao antigo proprietário, cujo os valores perfazem a importância de R$ 16.664,48. Requer seja expedido ofício do DETRAN-SP determinando: a emissão imediata do CRLV-e em seu nome, a abstenção de qualquer exigência relativa a multas, IPVA, taxas de licenciamento ou outros gravames anteriores à efetiva transferência, e a atualização, nos sistemas RENAVAM/SNG, da nova titularidade, garantindo-se o pleno exercício do direito de circulação e disposição do bem; bem como expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP, determinando que se abstenha de lançar ou de exigir IPVA, multas e licenciamento anteriores à data da transferência do veículo, bem como proceda ao desbloqueio do respectivo RENAVAM. Os pedidos não comportam acolhimento. Incumbe ao credor fiduciário o pagamento das multas, tributos e taxas e demais encargos incidentes sobre o veículo para viabilizar sua transferência, visto ser ele o titular do domínio e em razão da natureza "propter rem" de tais despesas, que recaem sobre o bem e não o possuidor. Não cabe ao juízo determinar a isenção de tais encargos em prol do autor, muito menos emitir ordem que implique em restrição à atuação administrativa do órgão de trânsito, sem que este integre o polo passivo da relação processual. No mais, nos termos da lei estadual que regula o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, contribuinte do imposto é o proprietário do veículo (art. 5º, caput, Lei nº13.296/2008), sendo responsáveis pelo pagamento do tributo e acréscimos legais o titular do domínio ou o possuidor a qualquer título, certo que a responsabilidade (...) é solidária e não comporta benefício de ordem (art. 6º, XIe § 2º, Lei nº 13.296/2008). Portanto, como proprietário e detentor da posse indireta quando da verificação do fato gerador, o requerente é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto cobrado. Por fim, tem-se que o credor fiduciário poderá recuperar o valor gasto com tais encargos por meio de ação regressiva, ou mediante compensação quando da venda do bem, conforme autoriza o art. 2º, do Decreto-Lei 911/69. Intime-se. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), WENDELL GALANTE (OAB 379308/SP)

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Processo nº 1001305-79.2023.8.26.0233

ID: 301603663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001305-79.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. F. D. I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

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Processo 1001305-79.2023.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.F.I.E.D.C.N.P. - "Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandad…

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Processo nº 1001305-79.2023.8.26.0233

ID: 276542167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001305-79.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. F. D. I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Schopp dos Santos (OAB 304968/SP) Processo 1001305-79.2023.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: T. F. D. I. E. D. C. N. P. - Ciência ao requerente acerca de expedi…

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Processo nº 0000653-79.2023.8.26.0233

ID: 308434801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000653-79.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER ALEXANDRE DUARTE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000653-79.2023.8.26.0233 (processo principal 1000447-19.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vagner Alexandre Duarte Ferreira - Vistos. Expeça-se ofíc…

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Processo nº 1001014-79.2023.8.26.0233

ID: 308434760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001014-79.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE JESUS RAVAZOLLO MARQUES JOSé CARLOS BARBANO ROSA RAVAZOLLI BARBANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-79.2023.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Ravazolli Barbano - José Carlos Barbano - Aparecida de Jesus Ravazollo Marques - Vistos. Aguarde-se a manifest…

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Processo nº 0000013-33.2025.8.26.0063

ID: 303550606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000013-33.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAYKY TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FRACAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-33.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001402-07.2023.8.26.0063) (processo principal 1001402-07.2023.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Cleiton De Padua Proença x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328681523

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1001402-77.2021.8.26.0515

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DE PADUA PROENçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001402-77.2021.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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