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"1001403-31.2024.5.02.0465" - Resultados da Busca – Página 1 de 132

Eduardo Castillo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 330214949

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO PAULO PINHEIRO MARCAL THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ROBERTO KAYO KISSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001403-31.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: THAYSSE JANAINA POLESSI B…

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Eduardo Castillo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 330214941

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 21/07/2025

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EDUARDO CASTILLO PAULO PINHEIRO MARCAL THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA

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Eduardo Castillo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257644833

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO PAULO PINHEIRO MARCAL THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA

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CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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Eduardo Castillo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257644841

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO PAULO PINHEIRO MARCAL THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA

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CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Eduardo Castillo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 321395860

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO PAULO PINHEIRO MARCAL THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA

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CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001403-31.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: THAYSSE JANAINA POLESSI B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001403-31.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3b1875 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isso julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por THAYSSE JANAÍNA POLESSI BATISTA para condenar CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ao pagamento de: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), com reflexos em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; b) indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00; c) pena do artigo 467 da CLT, no importe de 50% do montante das verbas rescisórias discriminadas no TRCT; d) multa do artigo 477 da CLT no importe de uma remuneração. Valores a serem apurados em liquidação de sentença (estimadas as quantias indicadas na inicial) e autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos. Os créditos ora deferidos serão corrigidos a partir do vencimento da obrigação e, em relação aos índices de correção monetária e juros, serão aqueles vigentes para as condenações cíveis em geral (IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC a partir do ajuizamento da demanda), observando-se a redação atual do artigo 406 do Código Civil a partir da vigência da Lei 14.905/24. Quanto à indenização por danos morais será observada a súmula 439 do Tribunal Superior do Trabalho (incidirá apenas a partir do ajuizamento da reclamação e deverá ser aplicada apenas a SELIC, que engloba juros e correção monetária (E-RR-202-65.2011.5.04.0030, SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho). As contribuições previdenciárias serão recolhidas em sua totalidade pela reclamada, nos termos da fundamentação, sob pena de execução, autorizado o desconto da cota de responsabilidade da parte autora e observados os valores objeto da presente condenação, desde que integrantes do salário de contribuição, excetuadas as verbas previstas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91 e as contribuições a terceiros. Imposto de renda na forma do artigo 12-A da Lei 7.713/88 (IN 1127/2011 da RFB), não incidindo sobre juros de mora. Honorários do perito técnico e do perito médico pela ré, no importe de R$ 3.500,00 (para cada um), atualizáveis a partir das datas de apresentação dos laudos (Lei 6.899/81). Honorários de sucumbência devidos por ambas as partes, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e sobre os pedidos rejeitados, vedada a compensação. Os honorários devidos pela autora não poderão ser descontados de seu crédito, até que haja comprovação da modificação na situação que determinou a gratuidade. Justiça gratuita deferida à reclamante. Custas pela reclamada no importe de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Eduardo Castillo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 321395899

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001403-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO PAULO PINHEIRO MARCAL THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ROBERTO KAYO KISSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001403-31.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: THAYSSE JANAINA POLESSI B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001403-31.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3b1875 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isso julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por THAYSSE JANAÍNA POLESSI BATISTA para condenar CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ao pagamento de: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), com reflexos em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; b) indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00; c) pena do artigo 467 da CLT, no importe de 50% do montante das verbas rescisórias discriminadas no TRCT; d) multa do artigo 477 da CLT no importe de uma remuneração. Valores a serem apurados em liquidação de sentença (estimadas as quantias indicadas na inicial) e autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos. Os créditos ora deferidos serão corrigidos a partir do vencimento da obrigação e, em relação aos índices de correção monetária e juros, serão aqueles vigentes para as condenações cíveis em geral (IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC a partir do ajuizamento da demanda), observando-se a redação atual do artigo 406 do Código Civil a partir da vigência da Lei 14.905/24. Quanto à indenização por danos morais será observada a súmula 439 do Tribunal Superior do Trabalho (incidirá apenas a partir do ajuizamento da reclamação e deverá ser aplicada apenas a SELIC, que engloba juros e correção monetária (E-RR-202-65.2011.5.04.0030, SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho). As contribuições previdenciárias serão recolhidas em sua totalidade pela reclamada, nos termos da fundamentação, sob pena de execução, autorizado o desconto da cota de responsabilidade da parte autora e observados os valores objeto da presente condenação, desde que integrantes do salário de contribuição, excetuadas as verbas previstas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91 e as contribuições a terceiros. Imposto de renda na forma do artigo 12-A da Lei 7.713/88 (IN 1127/2011 da RFB), não incidindo sobre juros de mora. Honorários do perito técnico e do perito médico pela ré, no importe de R$ 3.500,00 (para cada um), atualizáveis a partir das datas de apresentação dos laudos (Lei 6.899/81). Honorários de sucumbência devidos por ambas as partes, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e sobre os pedidos rejeitados, vedada a compensação. Os honorários devidos pela autora não poderão ser descontados de seu crédito, até que haja comprovação da modificação na situação que determinou a gratuidade. Justiça gratuita deferida à reclamante. Custas pela reclamada no importe de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAYSSE JANAINA POLESSI BATISTA

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Fundacao Do Abc e outros x Maria Celia Vailatti Da Costa

ID: 330333934

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000336-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

MARIA CELIA VAILATTI DA COSTA

Acórdão

Advogados:

LIDIA MARTINS PORFIRIO

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GABRIEL LIMA FERNANDES

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CLEZER CORREIA DE ALMEIDA

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MAURICIO DE CECCO PORFIRIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1000336-31.2024.5.02.0465 RECORRENTE: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) …

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Joao Alfredo Chuffe e outros x Restaurante Ftdn Ltda

ID: 320046329

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001791-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALFREDO CHUFFE NATALIA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

RESTAURANTE FTDN LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO

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RITA KARKAR TURCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001791-31.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: NATALIA SILVA ANDRADE RE…

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Joao Alfredo Chuffe e outros x Restaurante Ftdn Ltda

ID: 320046332

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001791-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALFREDO CHUFFE NATALIA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

RESTAURANTE FTDN LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA KARKAR TURCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001791-31.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: NATALIA SILVA ANDRADE RE…

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Camila Lima Barbosa Dos Santos e outros x Basf Sa

ID: 260475371

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001888-31.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA LIMA BARBOSA DOS SANTOS ODAIR MARCOS BRANCO

Polo Passivo:

BASF SA

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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ADEMAR NYIKOS

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