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Edivaldo Ferreira Neves x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 315383671

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001404-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO FERREIRA NEVES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LIMA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-25.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-25.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apdo: Edivaldo Ferreira Neves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CC INDENIZAÇÃO. COBRANÇA A MAIOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO.I CASO EM EXAME:1. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, RESTARAM CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A FORMAÇÃO DE JUÍZO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PRESSUPÕE A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO SENDO POSSÍVEL AO JUÍZO MOSTRAR-SE INSENSÍVEL AOS REFLEXOS DO ILÍCITO NA ROTINA DE VIDA DA VÍTIMA. CONTUDO, NO CASO EM TELA, AINDA QUE CONSIDERADA A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO, DA DESCRIÇÃO DOS FATOS NÃO HÁ COMO EXTRAIR QUALQUER VIOLAÇÃO À HONRA OU IMAGEM DO AUTOR. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS POR EQUIDADE, EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA MANTIDA. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso

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Edivaldo Ferreira Neves x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 315428461

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001404-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO FERREIRA NEVES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LIMA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-25.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-25.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apdo: Edivaldo Ferreira Neves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CC INDENIZAÇÃO. COBRANÇA A MAIOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO.I CASO EM EXAME:1. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, RESTARAM CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A FORMAÇÃO DE JUÍZO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PRESSUPÕE A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO SENDO POSSÍVEL AO JUÍZO MOSTRAR-SE INSENSÍVEL AOS REFLEXOS DO ILÍCITO NA ROTINA DE VIDA DA VÍTIMA. CONTUDO, NO CASO EM TELA, AINDA QUE CONSIDERADA A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO, DA DESCRIÇÃO DOS FATOS NÃO HÁ COMO EXTRAIR QUALQUER VIOLAÇÃO À HONRA OU IMAGEM DO AUTOR. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS POR EQUIDADE, EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA MANTIDA. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Lima Ramalho (OAB: 385039/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar

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Olinda Moreira Cassiano x Banco Bmg S/A

ID: 296488092

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002277-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OLINDA MOREIRA CASSIANO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1002277-25.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Votorantim S.A. x Lavinia Aparecida Santos Amorim

ID: 277339668

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000725-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

LAVINIA APARECIDA SANTOS AMORIM

Entrados

Advogados:

GABRIEL ULISSES DA SILVA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000725-25.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Votorantim S.A. x Lavinia Aparecida Santos Amorim

ID: 277339984

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000725-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

LAVINIA APARECIDA SANTOS AMORIM

Entrados

Advogados:

GABRIEL ULISSES DA SILVA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000725-25.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Mariana Rodrigues Murakami e outros

ID: 276339769

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001501-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIANA RODRIGUES MURAKAMI MARIO MURAKAMI

Distribuídos

Advogados:

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001501-25.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Olinda Moreira Cassiano x Banco Bmg S/A

ID: 292376270

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002277-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OLINDA MOREIRA CASSIANO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002277-25.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000919-25.2024.8.26.0456

ID: 276542878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000919-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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ADV: Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP) Processo 1000919-25.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Vis…

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Processo nº 1000919-25.2024.8.26.0456

ID: 291487729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000919-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000919-25.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fl. 206/207. Ciente. Aguarde-s…

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D. L. A. L. e outros x K. A. De S.

ID: 333487551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. L. A. L. E. V. A. L. L. H. L. DA S.

Polo Passivo:

K. A. DE S.

Intimação

Advogados:

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ EGEA SEMENSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001307-25.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.H.L.S. - - E.V.A.L. - - D.L.A.L. - K.A.S. - Expedição de Ofício. - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), …

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