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Frederico Varjao De Souza Santos x Fundacao Do Abc

ID: 258934286

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-80.2021.5.02.0607

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FREDERICO VARJAO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

LETICIA DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SOARES DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA HELENA BROIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LOPES SCARAVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001404-80.2021.5.02.0607 : FREDERICO VARJAO DE SOUZA SANTOS : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001404-80.2021.5.02.0607 : FREDERICO VARJAO DE SOUZA SANTOS : FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 958ea99 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra Mariza Santos da Costa. Informo a seguinte tramitação: Sentença Id. 4bb784b.Acórdão Id. 075f54e.Decisão negando seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista id b15ea41.Trânsito em julgado: 29/10/2024.Cálculos do reclamante Id bced46c.Impugnação da reclamada Id. 0bc2d84. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A reclamada concorda parcialmente com as contas. Defiro a exclusão das contribuições sociais cota reclamada, por tratar-se de entidade beneficente (CEBAS id bebafc8 ). Posto isso, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, com a retificação supra, fixando-se os seguintes parâmetros: a) Principal: R$18.795,71; b) Juros do Principal: R$7.553,50; c)INSS autor: R$128,79 a deduzir; d)INSS reclamada: R$56,29 (correção INSS AUTOR) e)Custas: R$600,00; f)Honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor R$1.317,46; VALOR TOTAL A PAGAR: R$28.322,96. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 22/04/2025. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto ao imposto de renda, efetuados os cálculos conforme regime de rendimentos recebidos acumuladamente (SRF, IN 1.500/2014), sem a incidência sobre os juros de mora (TST, SDI-1, OJ 400), tem-se que os valores estão abaixo da faixa tributável, sendo portanto isentos. CITE-SE a reclamada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 513, §2º, I do CPC, para pagamento do valor total devido, no prazo de 15(quinze) dias, devendo apresentar, no mesmo prazo, o comprovante do depósito nos autos. As contribuições previdenciárias, as custas processuais, devidamente atualizadas, deverão ser recolhidas em guias próprias (http://www.trtsp.jus.br/component/content/article/242-carta-de-servicos/19831-guias). Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecido na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Em caso de inadimplemento, deverá o exequente manifestar se possui interesse quanto à utilização dos convênios firmados por este Regional (SISBAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIMBA, ressaltando que, no último caso, a consulta somente será realizada se preenchidos os requisitos autorizadores para tanto e em “ultima ratio”) em face da Executada, no prazo de 10 dias, restando deferidos os convênios mencionados. Em caso de resultado parcial ou infrutífero no SISBAJUD, resta determinada a inscrição da devedora no BNDT, logo após retorno do mandado expedido para fins executórios. Em caso de não pagamento ou garantia da execução, execute-se a reclamada, se requerido pelo exequente. Silente, suspenda-se a execução (sobrestamento por execução frustrada) pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, art. 5º da Recomendação n. 3/GCGJT, DE 2018, 921 e seguintes do CPC e art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, decorrido o prazo de suspensão da execução e, mantendo-se inerte o (a) exequente ou, ainda, constatando-se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, arquivem-se provisoriamente os autos, com aplicação do art. 11A, §1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST . Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Frederico Varjao De Souza Santos x Fundacao Do Abc

ID: 258934294

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-80.2021.5.02.0607

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FREDERICO VARJAO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

LETICIA DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SOARES DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA HELENA BROIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LOPES SCARAVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001404-80.2021.5.02.0607 : FREDERICO VARJAO DE SOUZA SANTOS : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001404-80.2021.5.02.0607 : FREDERICO VARJAO DE SOUZA SANTOS : FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 958ea99 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra Mariza Santos da Costa. Informo a seguinte tramitação: Sentença Id. 4bb784b.Acórdão Id. 075f54e.Decisão negando seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista id b15ea41.Trânsito em julgado: 29/10/2024.Cálculos do reclamante Id bced46c.Impugnação da reclamada Id. 0bc2d84. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A reclamada concorda parcialmente com as contas. Defiro a exclusão das contribuições sociais cota reclamada, por tratar-se de entidade beneficente (CEBAS id bebafc8 ). Posto isso, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, com a retificação supra, fixando-se os seguintes parâmetros: a) Principal: R$18.795,71; b) Juros do Principal: R$7.553,50; c)INSS autor: R$128,79 a deduzir; d)INSS reclamada: R$56,29 (correção INSS AUTOR) e)Custas: R$600,00; f)Honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor R$1.317,46; VALOR TOTAL A PAGAR: R$28.322,96. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 22/04/2025. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto ao imposto de renda, efetuados os cálculos conforme regime de rendimentos recebidos acumuladamente (SRF, IN 1.500/2014), sem a incidência sobre os juros de mora (TST, SDI-1, OJ 400), tem-se que os valores estão abaixo da faixa tributável, sendo portanto isentos. CITE-SE a reclamada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 513, §2º, I do CPC, para pagamento do valor total devido, no prazo de 15(quinze) dias, devendo apresentar, no mesmo prazo, o comprovante do depósito nos autos. As contribuições previdenciárias, as custas processuais, devidamente atualizadas, deverão ser recolhidas em guias próprias (http://www.trtsp.jus.br/component/content/article/242-carta-de-servicos/19831-guias). Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecido na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Em caso de inadimplemento, deverá o exequente manifestar se possui interesse quanto à utilização dos convênios firmados por este Regional (SISBAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIMBA, ressaltando que, no último caso, a consulta somente será realizada se preenchidos os requisitos autorizadores para tanto e em “ultima ratio”) em face da Executada, no prazo de 10 dias, restando deferidos os convênios mencionados. Em caso de resultado parcial ou infrutífero no SISBAJUD, resta determinada a inscrição da devedora no BNDT, logo após retorno do mandado expedido para fins executórios. Em caso de não pagamento ou garantia da execução, execute-se a reclamada, se requerido pelo exequente. Silente, suspenda-se a execução (sobrestamento por execução frustrada) pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, art. 5º da Recomendação n. 3/GCGJT, DE 2018, 921 e seguintes do CPC e art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, decorrido o prazo de suspensão da execução e, mantendo-se inerte o (a) exequente ou, ainda, constatando-se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, arquivem-se provisoriamente os autos, com aplicação do art. 11A, §1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST . Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FREDERICO VARJAO DE SOUZA SANTOS

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Processo nº 0002920-70.2024.8.26.0271

ID: 324094433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002920-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS

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Processo 0002920-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001404-66.2022.8.26.0271) (processo principal 1001404-66.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Sou…

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Processo nº 0002920-70.2024.8.26.0271

ID: 304170805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002920-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002920-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001404-66.2022.8.26.0271) (processo principal 1001404-66.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Sou…

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Processo nº 0002920-70.2024.8.26.0271

ID: 308139118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002920-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002920-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001404-66.2022.8.26.0271) (processo principal 1001404-66.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Sou…

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Processo nº 0000485-24.2024.8.26.0498

ID: 293994216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-24.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARTHA MARIA FABBRI DE CAMARGO CARON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA CRISTINA VOLPIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-24.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1001404-30.2023.8.26.0498) (processo principal 1001404-30.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Martha M…

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Processo nº 0002920-70.2024.8.26.0271

ID: 332007354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002920-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002920-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001404-66.2022.8.26.0271) (processo principal 1001404-66.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Sou…

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Processo nº 0006029-22.2024.8.26.0068

ID: 330823862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006029-22.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAMYLLEN CASAGRANDE KILL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TUFFY NADER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUFFY NADER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0006029-22.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1001404-25.2024.8.26.0068) (processo principal 1001404-25.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Ramyllen Casagrande Kill…

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Processo nº 0000861-97.2025.8.26.0587

ID: 303557812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000861-97.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BORGES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NASCIMENTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000861-97.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001404-88.2022.8.26.0587) (processo principal 1001404-88.2022.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Paridade Salari…

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Alcides Baptista e outros x Ferpak Industria Metalurgica Ltda. e outros

ID: 336660910

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001404-10.2019.5.02.0362

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES BAPTISTA ANDRE CAMPOS CUSTODIO DANIELA TAVIAN BAPTISTA EUNICE TAVIAN BAPTISTA FABIANO DE JESUS DA SILVA GREICE DA SILVA LIMA BAPTISTA JOSE CARLOS BAPTISTA KELLY APARECIDA RODRIGUES CUSTODIO KLEBER JOSE RODRIGUES MAIARA NUNES CARVALHO RODRIGUES MARCIA DE FATIMA BAPTISTA MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVANA SANTANA VERONICA MARIA MOREIRA WELINGTON TAVIAN BAPTISTA

Polo Passivo:

FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. LUIZ CARLOS BAPTISTA MARCOS ANTONIO MILANEZI

Notificação

Advogados:

ELVECIO FIRMINO BATISTA

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ROBSON CLEBER DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FRANCO MORENO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001404-10.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDID…

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