Resultados para "1001405-19.2024.8.26.0356" – Página 1 de 118

Maria Miguel x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 278332041

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001405-19.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MIGUEL

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCILENE ROSSINI SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1001405-19.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Miguel x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 331042904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-19.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MIGUEL

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE ROSSINI SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-19.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Miguel - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Fica o requerido devidamente intimado para que, no prazo…

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Maria Miguel x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 329773938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-19.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MIGUEL

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE ROSSINI SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-19.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Miguel - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do v. a…

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Maria Miguel x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 300247786

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001405-19.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MIGUEL

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCILENE ROSSINI SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001405-19.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001405-19.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Maria Miguel - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. CONTRIBUIÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES, MAS NEGOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR SE: I) A RESTITUIÇÃO DEVE SER SIMPLES OU EM DOBRO; II) CONFIGURADO DANO MORAL INDENIZÁVEL E, EM CASO POSITIVO, A QUANTIA INDENIZATÓRIA ADEQUADA. 1. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. O FATO DE O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES TER SIDO REALIZADO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. 2. A REPETIÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE APÓS 31/03/2021 DEVE OCORRER EM DOBRO ANTE A VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 3. O DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. CASO, CONTUDO, EM QUE DEMONSTRADO O PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA APOSENTADA E O SENTIMENTO DE VIOLAÇÃO E VULNERABILIDADE EM SUA SEGURANÇA PATRIMONIAL E ALIMENTAR. 4. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO TANTO À FINALIDADE REPARATÓRIA QUANTO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/SP) - Lucilene Rossini Sgarbi (OAB: 429931/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 203 – 2º andar

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Jaqueline Silveira Sanches x Prefeitura Municipal De Lavínia

ID: 309365533

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002278-19.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SILVEIRA SANCHES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVíNIA

Distribuídos

Advogados:

DANIELE PATERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIETE NAKANO NAGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002278-19.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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G. C. S. L. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 310682288

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003733-19.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. C. S. L.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003733-19.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. C. S. L. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 303359599

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003733-19.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. C. S. L.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1003733-19.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002079-14.2024.8.26.0356

ID: 310094157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002079-14.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES MACEDO 09566845804

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE TELLES SILVA KOMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002079-14.2024.8.26.0356 (processo principal 1003442-19.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Marcia Rodrigues Macedo 09566845804 - Vistos. Expeça-se mandado de pen…

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Processo nº 1001114-19.2024.8.26.0356

ID: 305648164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001114-19.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLORACI SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001114-19.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Floraci Soares dos Santos - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em ter…

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Processo nº 0002233-32.2024.8.26.0356

ID: 296458717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002233-32.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELVISIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002233-32.2024.8.26.0356 (processo principal 1001502-19.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elvisio de Oliveira - Ciência à parte interessada acerca do Ofício re…

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