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"1001405-43.2022.5.02.0312" - Resultados da Busca – Página 1 de 112

Alexsandro Diniz e outros x Alexsandro Diniz e outros

ID: 278546489

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001405-43.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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LUCIANA BEEK DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 RECORRENTE: ALEXSANDRO DINIZ E OUTROS (1) …

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Alexsandro Diniz e outros x Alexsandro Diniz e outros

ID: 278546551

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001405-43.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA

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RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI

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Alexsandro Diniz e outros x Alexsandro Diniz e outros

ID: 278546512

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001405-43.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

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Acórdão

Advogados:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA

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RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 RECORRENTE: ALEXSANDRO DINIZ E OUTROS (1) …

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Alexsandro Diniz e outros x Alexsandro Diniz e outros

ID: 278546532

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001405-43.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA

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RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 RECORRENTE: ALEXSANDRO DINIZ E OUTROS (1) …

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Alexsandro Diniz e outros x Alexsandro Diniz e outros

ID: 329288590

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001405-43.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA

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RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 RECORRENTE: ALEXSANDRO DINIZ E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 RECORRENTE: ALEXSANDRO DINIZ E OUTROS (1) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a9e97 proferida nos autos. ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ALEXSANDRO DINIZ ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA (SP134449) LUCIANA BEEK DA SILVA (SP196497) RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI (SP278999) Recorrido: Advogado(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) RECURSO DE: ALEXSANDRO DINIZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 5eaab51; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id c0cfaa1). Regular a representação processual (Id 3f506e1). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - ALEXSANDRO DINIZ

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Alexsandro Diniz e outros x Alexsandro Diniz e outros

ID: 329288606

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001405-43.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DINIZ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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LUCIANA BEEK DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA

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RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 RECORRENTE: ALEXSANDRO DINIZ E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 RECORRENTE: ALEXSANDRO DINIZ E OUTROS (1) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a9e97 proferida nos autos. ROT 1001405-43.2022.5.02.0312 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ALEXSANDRO DINIZ ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA (SP134449) LUCIANA BEEK DA SILVA (SP196497) RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI (SP278999) Recorrido: Advogado(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) RECURSO DE: ALEXSANDRO DINIZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 5eaab51; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id c0cfaa1). Regular a representação processual (Id 3f506e1). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - ALEXSANDRO DINIZ

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Eduardo Latorre e outros x Orbital Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 257405169

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000629-43.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LATORRE SIMONE RIBEIRO DANTAS

Polo Passivo:

ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO GONCALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000629-43.2022.5.02.0312 : SIMONE RIBEIRO DANTAS : ORBITAL SERVICOS AUXILIARES…

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Eduardo Latorre e outros x Orbital Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 257405172

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000629-43.2022.5.02.0312

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LATORRE SIMONE RIBEIRO DANTAS

Polo Passivo:

ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO GONCALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000629-43.2022.5.02.0312 : SIMONE RIBEIRO DANTAS : ORBITAL SERVICOS AUXILIARES…

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Processo nº 0000754-27.2024.8.26.0219

ID: 306531339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-27.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUANA APARECIDA FREIRE JUNGERS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-27.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001405-76.2023.8.26.0219) (processo principal 1001405-76.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luana Aparecida Freire Jung…

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Processo nº 0002796-91.2022.8.26.0066

ID: 317174910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002796-91.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002796-91.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1001405-55.2020.8.26.0066) (processo principal 1001405-55.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Dese…

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