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Município De Nova Aliança x Bianor Torres

ID: 295713097

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001599-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVA ALIANçA

Polo Passivo:

BIANOR TORRES

Entrados

Advogados:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1001599-53.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Nova Aliança x Bianor Torres

ID: 295712112

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001599-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVA ALIANçA

Polo Passivo:

BIANOR TORRES

Distribuídos

Advogados:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001599-53.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valda Maria Vieira São José x Banco Agibank S/A

ID: 296701357

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001405-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDA MARIA VIEIRA SãO JOSé

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001405-53.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001405-53.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Valda Maria Vieira São José (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL.I. CASO EM EXAME: DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NEGADA PELA PARTE AUTORA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECORRE A AUTORA ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, A FALTA DE VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E O AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) IDENTIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) DETERMINAR SE RESTOU COMPROVADA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO; E (III) PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS. (II) O BANCO APELADO APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO, INCLUINDO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA, SELFIE DA PARTE AUTORA E ASSINATURA DIGITAL. VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO. ARTIGOS 2º, 3º, III E 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008. A SELFIE É CONSIDERADA ASSINATURA VÁLIDA, CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.200-2/2001, QUE ADMITE OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E INTEGRIDADE DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO. DESLEGITIMAÇÃO DA INSURGÊNCIA. “SUPRESSIO”. LEGALIDADE DA OPERAÇÃO BANCÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. (III) APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. PARTE AUTORA QUE CONHECIA O DÉBITO E SUA ORIGEM E BUSCOU ALTERAR A VERDADE DOS FATOS PARA OBTER VANTAGEM QUE SABIA INDEVIDA.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilson Reis da Silva (OAB: 20030/GO) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000656-53.2024.8.26.0474

ID: 291616765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000656-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSUé JUVENAL DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DIAS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000656-53.2024.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Josué Juvenal de Arruda - Vistos. 1 - Proposta ação de conhecimento (proc. nº 1000677-12.2024.8.26.0474) …

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Tamires Cristina Ribeiro Paulo x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 301486154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES CRISTINA RIBEIRO PAULO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

TUPÃ MONTEMOR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-53.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Cristina Ribeiro Paulo - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e outro - Cobre-se a vin…

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Tamires Cristina Ribeiro Paulo x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 292893876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES CRISTINA RIBEIRO PAULO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

TUPÃ MONTEMOR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-53.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Cristina Ribeiro Paulo - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e outro - Vistos. Defiro…

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Processo nº 1001599-53.2024.8.26.0474

ID: 280562175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001599-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BIANOR TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ademilson Avelino Miquita (OAB 370357/SP) Processo 1001599-53.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bianor Torres - Vistos. Apresentadas as contrarrazões de Apelação (fls. 108/114),…

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Processo nº 0000365-53.2024.8.26.0474

ID: 318870354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000365-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVONE DULCINEIA GOULART SECCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MANZANO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-53.2024.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ivone Dulcineia Goulart Secco - Vistos. 1 - Manifeste-se o(a) requerente, em 5 dias, sobre a petição e do…

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Município De Nova Aliança x Bianor Torres

ID: 296817332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001599-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVA ALIANçA

Polo Passivo:

BIANOR TORRES

Despacho

Advogados:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001599-53.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Município De Nova Aliança x Bianor Torres

ID: 296818184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001599-53.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVA ALIANçA

Polo Passivo:

BIANOR TORRES

Despacho

Advogados:

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001599-53.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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