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Processo nº 1001405-77.2025.8.26.0390

ID: 337470863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALBERTO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LUIS PORTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-77.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria de Lourdes Alberto Gonçalves - Diante disso, encontrando-se a autora acometida de grave doença, ne… Processo 1001405-77.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria de Lourdes Alberto Gonçalves - Diante disso, encontrando-se a autora acometida de grave doença, necessitando fazer uso da dieta e insumos prescritos, supra mencionados, o qual não se encontra incorporado em atos normativos do SUS (Portaria nº 2.982/2009 ou outros) e a hipossuficiência da parte, que trouxe comprovante de seu alto custo da dieta, fica assim, preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, a saber, o periculum in mora, traduzido no risco de prejuízo à integridade da saúde do(a) enfermo(a) e à sua vida, e o fumus bonis iuris, consubstanciado no cumprimento das diretrizes jurisprudenciais, é o caso de se CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que o(s) ente(s) público(s) requerido forneça a autora o medicamento, a dieta enteral e os insumos requeridos, na forma e orientações prescritas (fls. 32/35, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas no importe do valor correspondente ao mesmo. Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Granada para o fornecimento do medicamento, dos insumos e da dieta enteral. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Cite-se e intime-se, ficando a requerida advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como para cumprimento do determinado acima. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)

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Processo nº 1000726-77.2025.8.26.0390

ID: 277146531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 382499/SP) Processo 1000726-77.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANDERSON PEREIRA ARANTES - Vistos. Fl. 159: ciência. Cumpra-se a decisão de fls. 150-…

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Processo nº 1000726-77.2025.8.26.0390

ID: 293408305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-77.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - ANDERSON PEREIRA ARANTES - Vistos. Fl. 159: ciência. Cumpra-se a decisão de fls. 150-151 integralmente. Intimem…

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Processo nº 1500179-77.2025.8.26.0390

ID: 333176400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500179-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. J. G. C.

Intimação

Advogados:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA

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Processo 1500179-77.2025.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.J.G.C. - Os autos estão com vista para Vossa Senhoria apresentar resposta à acusação, no…

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Processo nº 1000823-77.2025.8.26.0390

ID: 296923281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000823-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA GRANCIERE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ROVERSI GOMES PERES

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Processo 1000823-77.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carla Cristina Granciere Rodrigues - Esclareça a parte autora o endereço correto do requerido(fls.84) para f…

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Processo nº 1000338-77.2025.8.26.0390

ID: 276867431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000338-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1000338-77.2025.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - …

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Processo nº 0000365-77.2025.8.26.0390

ID: 309102977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MODENEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE ALMEIDA FREZARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-77.2025.8.26.0390 (processo principal 1002090-55.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Bancários - João Carlos Modenez - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo de fls.…

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Processo nº 1000823-77.2025.8.26.0390

ID: 294117326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000823-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA GRANCIERE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ROVERSI GOMES PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000823-77.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carla Cristina Granciere Rodrigues - Vistos. Considerando a proximidade da audiência designada a fls.63/64, …

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Jair Pedro Dos Santos x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 335490929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001114-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAIR PEDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

EMANUEL ZEVOLI BASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001114-77.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Pedro dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Prossiga…

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Processo nº 1000823-77.2025.8.26.0390

ID: 293367612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000823-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA GRANCIERE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ROVERSI GOMES PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000823-77.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carla Cristina Granciere Rodrigues - Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de…

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