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Processo nº 1001406-16.2025.8.26.0664

ID: 276907936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001406-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS FUNGARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1001406-16.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Fungaro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para que informe …

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Vinicius Fungaro x Unimed São José Do Rio Preto Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 332206839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001406-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS FUNGARO

Polo Passivo:

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-16.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Vinicius Fungaro - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, nos termos do … Processo 1001406-16.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Vinicius Fungaro - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa ação, deferindo liminar para que o requerido suspenda a negativação indicada às fls. 102; CONDENO o requerido a reajustar o valor da coparticipação ao percentual máximo de 50% do valor anteriormente cobrado, sendo que a cada mês o valor não pode ultrapassar o valor pago a título da mensalidade paga pelo beneficiário, CONDENO o requerido a recalcular os valores em aberto, oportunizando prazo para pagamento; CONDENO o requerido ao ressarcimento do valor gasto com sessões de psicoterapia no período em que o plano foi suspenso, a ser comprovado em cumprimento sentença, sendo que a atualização do valor, que deverá ocorrer a partir de cada desconto, deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 28/07/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/07/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II, os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo; CONDENO o demandado a pagar à parte autora indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescidos de juros de mora (taxa - SELIC - artigo 406 do Código Civil) desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, arcarão as partes com eventuais despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em R$ 1.200,00, devidamente atualizado desde esta data. Em caso de gratuidade, observe-se o disposto no artigo 98, §3º do CPC. Arquive-se, oportunamente. P.I. - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

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Anderson Diniz Araújo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333530360

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500277-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DINIZ ARAÚJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FERNANDA DA SILVA ALMEIDA MONTEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1500277-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gustavo Henrique Batista x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329656919

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500568-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE BATISTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOÃO HENRIQUE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1500568-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x Neusa Benedita Piloto

ID: 341461728

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004316-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

NEUSA BENEDITA PILOTO

Distribuídos

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1004316-16.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Votuporan…

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Anderson Diniz Araújo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336790931

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500277-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DINIZ ARAÚJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA DA SILVA ALMEIDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500277-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gustavo Henrique Batista x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331272635

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500568-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE BATISTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO HENRIQUE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500568-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cecília De Souza Balduíno x Banco Bradesco S/A

ID: 314681048

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003443-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CECíLIA DE SOUZA BALDUíNO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003443-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Milton Cardoso Da Silva x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 334398461

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001891-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MILTON CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Entrados

Advogados:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

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MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1001891-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cecília De Souza Balduíno x Banco Bradesco S/A

ID: 309483847

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003443-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CECíLIA DE SOUZA BALDUíNO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1003443-16.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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