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Cleonice Ramos De Oliveira Souza x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 324727678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001406-23.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-23.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Ramos de Oliveira Souza - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Trat… Processo 1001406-23.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Ramos de Oliveira Souza - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a matéria de desconto indevido em benefício previdenciário e dano moral, tema de significativa recorrência no âmbito deste Tribunal. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça comunicou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O IRDR é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil, artigo 976 e seguintes do visa uniformizar a interpretação do direito e garantir a segurança jurídica em casos que envolvem a repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Conforme o Comunicado NUGEPNAC / Presidência Nº 4/2025, houve determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal (artigo 982, inciso I, CPC). A suspensão é medida imperativa para assegurar a efetividade do sistema de precedentes, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade e a economia processual. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, considerando que a presente demanda se enquadra precisamente na temática objeto do referido IRDR qual seja, a controvérsia acerca de descontos indevidos em benefícios previdenciários e as consequências jurídicas daí advindas, incluindo a configuração de dano moral. O prosseguimento da presente ação ficará condicionado ao julgamento definitivo do IRDR Tema 59 pelo Tribunal, cujas teses jurídicas firmadas deverão ser aplicadas a todos os casos idênticos. Para fins de registro no sistema, utilize-se o código SAJ 75059 (suspensão), que indica a paralisação do andamento processual por determinação judicial. Para o levantamento da suspensão, após o julgamento do IRDR e a comunicação de seu trânsito em julgado, utilize-se o código SAJ 14985 (1ª instância), que sinaliza a retomada do curso processual. Intime-se. - ADV: DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1001309-23.2024.8.26.0673

ID: 337297883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001309-23.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATáLIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001309-23.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Natália dos Santos - fls. 189: ciência às partes. Nada Mais. - ADV: JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB…

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Processo nº 1001309-23.2024.8.26.0673

ID: 334909545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001309-23.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NATáLIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001309-23.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Natália dos Santos - Vistos. Certifique se houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. …

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Processo nº 0000277-63.2025.8.26.0673

ID: 293956558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000277-63.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000277-63.2025.8.26.0673 (processo principal 1001115-23.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilvan dos Santos - Vistos. Manifes…

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Processo nº 0000366-23.2024.8.26.0673

ID: 261764860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000366-23.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NEUSA ZAMBIANQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ferdinando Aparecido Neves Junior (OAB 379915/SP) Processo 0000366-23.2024.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neusa Zambianque da Silva - Vistos. Promova o exequente os atos e diligên…

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Processo nº 1000339-23.2024.8.26.0673

ID: 278771302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000339-23.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DE JESUS PELOSO JAMIL PELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA ANDREOTTI MICHELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Bianchi (OAB 427438/SP), Patrícia Andreotti Michelutti (OAB 492573/SP) Processo 1000339-23.2024.8.26.0673 - Usucapião - Reqte: Jamil Peloso, Helena Maria de Jesus Peloso - fls. 160: ciênci…

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Oliverio Aparecido Ribeiro Niza x Masterprev Club De Beneficios

ID: 308530312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000630-23.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OLIVERIO APARECIDO RIBEIRO NIZA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000630-23.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oliverio Aparecido Ribeiro Niza - Masterprev Club de Beneficios - fls. 218: fica o requerido intimado ao recolhim…

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Processo nº 0000277-63.2025.8.26.0673

ID: 310989436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000277-63.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000277-63.2025.8.26.0673 (processo principal 1001115-23.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilvan dos Santos - Vistos. Apresen…

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Marinalva Rosa Dos Santos Morais x Abenprev - Associação De Beneficios E Previdencia

ID: 295271267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000560-23.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA ROSA DOS SANTOS MORAIS

Polo Passivo:

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000560-23.2024.8.26.0673 (processo principal 1000182-50.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Marinalva Rosa dos Santos Morais - Abenprev - Associação de Bene…

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Oliverio Aparecido Ribeiro Niza x Masterprev Club De Beneficios

ID: 334845656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000362-49.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OLIVERIO APARECIDO RIBEIRO NIZA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000362-49.2025.8.26.0673 (processo principal 1000630-23.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Oliverio Aparecido Ribeiro Niza - Masterprev Club de Beneficios - V…

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