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Paulo Sérgio De Souza Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 280604718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-03.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISAI SAMPAIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1001408-03.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sérgio de Souza… ADV: Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1001408-03.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sérgio de Souza Silva - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Acolho a impugnação ao valor da causa, na medida que que tenho o demandante não demonstrou satisfatoriamente que o valor de R$ 17.244,26 corresponde à parte controvertida do contrato cuja revisão é aqui pretendida somada com a quantia pretendida a título reparatório. Faço isso, pois, para arbitrar o valor da causa em R$ 10.365,38 (R$ 3.486,50 + R$ 6.878,88), proveito econômico imediatamente aferível como sendo aquele cá perseguido pela parte autora, haja vista os pedidos deduzidos às fls. 19/21. Retifique a serventia o valor da causa para R$ 10.365,38. Rejeito a preliminar de inépcia, porquanto a inicial apresenta pedidos determinados e compatíveis, causa de pedir e narrativa lógica, e está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por sinal, entendo que o § 3º do art. 330 do CPC não prevê, a rigor, um "requisito" para o recebimento da inicial da ação revisional, pois tal dispositivo não condiciona o recebimento da respectiva inaugural ao depósito judicial do valor incontroverso, apenas e tão somente prescreve que o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados, nada mais. De maneira que esse regramento terá relevância quanto do julgamento do mérito, eventualmente, não agora, nesse momento, ainda mais levando em consideração o fato deste juízo ter indeferido o requerimento de tutela de urgência formulado pela parte autora. Rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade à parte autora, porquanto tenho que não há elementos nos autos que demonstrem a falta dos pressupostos legais para a concessão da respectiva benesse ao requerente. Pelo contrário, entendo que os documentos aqui presentes evidenciam que o demandante não tem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ademais, é certo que a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural presume-se verdadeira bem como que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da justiça gratuita (art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC). Apresentem as partes alegações finais em 15 (quinze) dias, em querendo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. Intimem-se/cumpra-se.

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Processo nº 1500376-03.2023.8.26.0681

ID: 298241103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500376-03.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VAZLOG DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500376-03.2023.8.26.0681 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vazlog Distribuidora e Logistica Ltda - Em Recuperacao Judicial - Vistos. Fls. 89/93 : Manifeste…

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Processo nº 1500473-03.2023.8.26.0681

ID: 297903881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500473-03.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO REPISO CAMPANHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500473-03.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RICARDO GOMES DA SILVA - Colhido o Depoimento Especial, nos termos da Lei 13.431/17, Decreto 9.603/2018 e Comu…

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Processo nº 0000533-16.2024.8.26.0681

ID: 314726424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000533-16.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000533-16.2024.8.26.0681 (processo principal 1001117-03.2023.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Pela última vez, recolha o exeq…

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Processo nº 1001796-03.2023.8.26.0681

ID: 321166604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001796-03.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001796-03.2023.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista…

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Processo nº 0000756-03.2023.8.26.0681

ID: 323329259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-03.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000756-03.2023.8.26.0681 (processo principal 1001117-37.2022.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão F…

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A. A. De P. x B. B. F. S. A.

ID: 291132094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000923-03.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE P.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO COSTA NETTO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000923-03.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - A.A.P. - B.F.S. - Extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo impõe-se tão-som…

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A. A. De P. x B. B. F. S. A.

ID: 291132944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000923-03.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE P.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO COSTA NETTO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000923-03.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - A.A.P. - B.F.S. - Extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo impõe-se tão-som…

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P. H. De S. F. x I. S. S. De M. F.

ID: 310429980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001934-16.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. H. DE S. F.

Polo Passivo:

I. S. S. DE M. F.

Intimação

Advogados:

PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001934-16.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001408-66.2024.8.26.0099) (processo principal 1001408-66.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.S.F. - I.S.S.M.F. - P…

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I. V. Do P. e outros x A. C. A. Da S. e outros

ID: 290690562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002600-62.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. V. DO P. R. L. C. P.

Polo Passivo:

A. C. A. DA S. C. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO CHARLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SALES LONGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002600-62.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1001408-14.2022.8.26.0236) (processo principal 1001408-14.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - R.L.C.P…

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