Resultados para "1001408-46.2023.5.02.0608" – Página 1 de 128

Manoel Jose Bussacos e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 324493440

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE BUSSACOS MARIANA PIROLA ANTONIO NATALIA RAMOS LUIZ

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001408-46.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: NATALIA RAMOS LUIZ RECL…

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Manoel Jose Bussacos e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 324493446

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE BUSSACOS MARIANA PIROLA ANTONIO NATALIA RAMOS LUIZ

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001408-46.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: NATALIA RAMOS LUIZ RECL…

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Mariana Pirola Antonio e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 276219977

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA PIROLA ANTONIO NATALIA RAMOS LUIZ

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001408-46.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: NATALIA RAMOS LUIZ RECL…

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Mariana Pirola Antonio e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 276219986

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA PIROLA ANTONIO NATALIA RAMOS LUIZ

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001408-46.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: NATALIA RAMOS LUIZ RECL…

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Eula Paula Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 263031822

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001020-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EULA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

KARLA CRISTINA DA COSTA

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PRISCILLA DA SILVA BUENO

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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RAFAEL GUSTAVO DA PAZ RIBEIRO

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PAOLA MARTINS GUSSONI

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CAROLINA RODRIGUES DA COSTA

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LUCAS REGIVAN PEREIRA DA SILVA LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI 1001020-46.2023.5.02.0608 : EULA PAULA DOS SANTOS : NOTRE DAME INT…

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Eula Paula Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 263031846

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001020-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EULA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

KARLA CRISTINA DA COSTA

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PRISCILLA DA SILVA BUENO

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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RAFAEL GUSTAVO DA PAZ RIBEIRO

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PAOLA MARTINS GUSSONI

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CAROLINA RODRIGUES DA COSTA

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LUCAS REGIVAN PEREIRA DA SILVA LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI 1001020-46.2023.5.02.0608 : EULA PAULA DOS SANTOS : NOTRE DAME INT…

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Cleidineia Maria De Campos e outros x Joao Paulo Batista Querino e outros

ID: 255849477

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000923-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDINEIA MARIA DE CAMPOS LEANDRO COMMITO RAMOS

Polo Passivo:

JOAO PAULO BATISTA QUERINO J.P.B QUERINO PADARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

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GILBERTO GUEDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000923-46.2023.5.02.0608 : CLEIDINEIA MARIA DE CAMPOS : J.P.B QUE…

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Cleidineia Maria De Campos e outros x Joao Paulo Batista Querino e outros

ID: 280757798

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000923-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDINEIA MARIA DE CAMPOS LEANDRO COMMITO RAMOS

Polo Passivo:

JOAO PAULO BATISTA QUERINO J.P.B QUERINO PADARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

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GILBERTO GUEDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000923-46.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: CLEIDINEIA MARIA DE CAMP…

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P. H. De S. F. x I. S. S. De M. F.

ID: 310429980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001934-16.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. H. DE S. F.

Polo Passivo:

I. S. S. DE M. F.

Intimação

Advogados:

PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA

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JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES

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Processo 0001934-16.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001408-66.2024.8.26.0099) (processo principal 1001408-66.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.S.F. - I.S.S.M.F. - P…

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Mariana Pirola Antonio e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 257543563

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-46.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA PIROLA ANTONIO NATALIA RAMOS LUIZ

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-46.2023.5.02.0608 : NATALIA RAMOS LUIZ : DROGARIA SAO PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-46.2023.5.02.0608 : NATALIA RAMOS LUIZ : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3e0d56 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCELA PICARRO CONSTANCIO Vistos. Os autos retornaram da Segunda Instância com o seguinte resultado: "CONHECER de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para condenar a parte autora em honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do valor dos pedidos julgados improcedentes, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT, mantendo-se, no mais, íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, parte integrante deste". Intimem-se as partes para, no prazo comum de 8(oito) dias, apresentarem os cálculos de liquidação, incluída a contribuição previdenciária devida por cada contribuinte (CLT, art. 879). Além disso, os seguintes parâmetros deverão ser observados: 1. Quando houver cálculo do aviso prévio proporcional, o prazo deverá ser apurado segundo a Lei nº 12.506/2011, além de avos de férias e/ou 13º salário apurados de acordo com a projeção do prazo do aviso prévio; 2. Os valores deverão ser corrigidos pelo índice IPCA-E até a data de distribuição da ação e, em seguida, pelo índice 'Sem Correção' a partir da distribuição da ação, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias; 3. Os juros deverão ser apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até a data de distribuição da ação; e juros SELIC (Receita Federal) a partir da distribuição da ação. Os juros de mora serão apurados antes da dedução da contribuição social devida pelo(a) reclamante (Súmula 200 do C. TST); 4. A alíquota do SAT da empresa é estabelecida pela sua atividade econômica preponderante. As contribuições sociais sobre os salários devidos serão calculadas conforme os itens IV e V da Súmula nº 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991 c/c art. 879, §4º da CLT); e 5. O imposto de renda deverá ser apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos- calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito. O imposto será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos (art. 12-A e §1º da Lei 7.713/88). Em razão disso, deverá ser informado o número de meses do contrato de trabalho a que se refere a conta de liquidação, os valores tributáveis e não tributáveis/isentos, assim como eventual importância das deduções da base de cálculo (ex. contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante, pensão alimentícia, honorários advocatícios sucumbenciais de sua responsabilidade etc.). Sucessiva e independentemente de nova intimação, fica aberto o prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, art. 346 e seu parágrafo único). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA RAMOS LUIZ

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