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Estado De São Paulo x Liliam Aparecida Alves Paes

ID: 336885378

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001408-74.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LILIAM APARECIDA ALVES PAES

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-74.2024.8.26.0452/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piraju - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Liliam Aparecida Alves Paes - Magi…

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Processo nº 0000534-72.2025.8.26.0452

ID: 308188330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000534-72.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. DOS S.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000534-72.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003057-74.2024.8.26.0452) (processo principal 1003057-74.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.S. - Para expedição de mandad…

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Processo nº 0000534-72.2025.8.26.0452

ID: 293318722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000534-72.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. DOS S.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000534-72.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003057-74.2024.8.26.0452) (processo principal 1003057-74.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.S. - Manifeste-se o exequente…

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Processo nº 0000534-72.2025.8.26.0452

ID: 314375366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000534-72.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. DOS S.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000534-72.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003057-74.2024.8.26.0452) (processo principal 1003057-74.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.S. - Vistos. A teor do dispos…

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Lennon Silva Macêdo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 334433964

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500085-74.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LENNON SILVA MACêDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1500085-74.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Da Silva Souza

ID: 335500805

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003445-74.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO DA SILVA SOUZA

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1003445-74.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Cibelle Cordeiro Carrara e outros x Estado De São Paulo

ID: 320260252

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003154-74.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIBELLE CORDEIRO CARRARA NEWTON CESAR DE PAULA OLIVEIRA PAMELA RIPOLI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003154-74.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 0001047-74.2024.8.26.0452

ID: 302847148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001047-74.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MOREIRA CAMACHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA ROSSETI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001047-74.2024.8.26.0452 (processo principal 1004342-39.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Anderson Moreira Camacho - Vistos Defiro a pesquisa de bens pelo sistema REN…

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Estado De São Paulo x Liliam Aparecida Alves Paes

ID: 311986582

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001408-74.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LILIAM APARECIDA ALVES PAES

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-74.2024.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Liliam Aparecida Alves Paes - Magistrado(a) J… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-74.2024.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Liliam Aparecida Alves Paes - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL PROFESSOR(A) - PISO SALARIAL DOCENTE(ABONO COMPLEMENTAR) COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO) - ABONO COMPLEMENTAR PAGO PELO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EFETIVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 PARA TODOS OS ENTES FEDERADOS - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA E CARÁTER PERMANENTE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 2 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 911 DO STJ VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF PREQUESTIONAMENTO DESACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 PISO SALARIAL DOCENTE POSSUIR NATUREZA DE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS DE CARÁTER PERMANENTE(ART. 1º, DECRETO 67.582/23) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA Nº 911 DO STJ OU À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 VEZ QUE NÃO SE DETERMINOU A INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS E POR CLASSE, NEM SE TRATA DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO SALÁRIO MÍNIMO.3 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000, TEMA 7 PACIFICADO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV DA CF E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES - INSUSTENTÁVEL A PUÍDA ALEGAÇÃO DE HAVER INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO, POSTO A PRÓPRIA LEI MAIOR DA NAÇÃO ESTABELECER, EM SEU ART. 5º, INCISO XXXV, QUE NENHUMA LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO ESCAPA DA APRECIAÇÃO JUDICIAL DE MANEIRA QUE, COM A PRESENTE DECISÃO, O PODER JUDICIÁRIO NADA MAIS FAZ DO QUE CUMPRIR SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL DE CONFERIR A CADA UM O QUE LHE É DE DIREITO, SE E QUANDO ESTE É LEGALMENTE RECONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001311-74.2024.8.26.0452

ID: 302769959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001311-74.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA CORADI GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO HENRIQUE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-74.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Luciana Maria Coradi Gonçalves - Vistos. Arquive-se. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (…

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