Resultados para "1001410-52.2023.5.02.0402" – Página 1 de 144

Cleiber Andrade De Souza e outros x Acelera Litoral Ltda

ID: 338782021

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000537-52.2023.5.02.0402

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEIBER ANDRADE DE SOUZA NATANAEL SILVA TEIXERA DE LIMA

Polo Passivo:

ACELERA LITORAL LTDA

Notificação

Advogados:

OSVALDO GABRIEL LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VANESSA CHAVES JERONES

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ALESSANDRO FELIPE JERONES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000537-52.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: NATANAEL SILVA TEIXERA DE LIMA RE…

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Cleiber Andrade De Souza e outros x Acelera Litoral Ltda

ID: 338782011

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000537-52.2023.5.02.0402

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEIBER ANDRADE DE SOUZA NATANAEL SILVA TEIXERA DE LIMA

Polo Passivo:

ACELERA LITORAL LTDA

Notificação

Advogados:

OSVALDO GABRIEL LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VANESSA CHAVES JERONES

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ALESSANDRO FELIPE JERONES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000537-52.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: NATANAEL SILVA TEIXERA DE LIMA RE…

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Gabriella Da Costa Amorim Oliveira x Cereais Brasil Produtos Naturais Ltda

ID: 333910671

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-52.2023.5.02.0402

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA DA COSTA AMORIM OLIVEIRA

Polo Passivo:

CEREAIS BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HADID ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE LIMA ALVES VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001410-52.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: GABRIELLA DA COSTA AMORIM OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001410-52.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: GABRIELLA DA COSTA AMORIM OLIVEIRA RECLAMADO: CEREAIS BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 294c62c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 23 de julho de 2025. MARCELO KEITI SHIMAMOTO DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Acordo de #id:2769582, firmado já em fase de execução, prevendo o pagamento de R$ 20.778,16, líquidos, divididos em 05 parcelas de R$ 4.155,63 cada, todo dia 15 (a contar de 15/04/2025), para quitação geral. E, a título de honorários de advogado, R$ 2.167,42, em 02 parcelas de R$ 1.083,71 cada, para pagamento em 25/04/2025 e 25/05/2025 respectivamente.. Estando as partes devidamente representadas na peça conciliatória, HOMOLOGO o acordo, para que produza todos os efeitos de direito, com as seguintes ressalvas: a) uma vez que o acordo foi firmado após o trânsito em julgado, as partes não mais têm liberdade de interferir em direitos e prerrogativas de terceiro, no caso, a União; b) desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. Assim, e considerando que o valor do acordo é condizente com o da execução, prevalecerão os valores previdenciários listados na sentença de liquidação, sendo ônus da parte executada as quotas do empregado e empregador. As despesas previdenciárias e as custas poderão ser comprovadas pela ré, de forma atualizada, em até 30 (trinta) dias após a quitação da única parcela do acordo, independentemente de nova intimação, sob pena de penhora via SisbaJud e inclusão no BNDT (Lei 12.440/2011). O recolhimento das contribuições previdenciárias, contudo, observará o disposto no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91 (será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas), ou seja, se não forem recolhidas oportunamente, serão atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, § 4º da CLT e Súmula 368 do C. TST, além da incidência de multa a partir do 1º dia subsequente ao término do prazo para tanto, observado o limite legal de 20%. Então, quanto às despesas previdenciárias, não se deve confundir prazo de pagamento, com prazo de comprovação de pagamento. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07-07-2023 (que estabelece a dispensa de atuação da União quando o valor das contribuições for igual ou inferior a R$ 40.000,00), e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT. Não há incidência fiscal (IN 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e OJ 400 da SDI-1 do C. TST). Em caso de execução, o valor do principal será corrigido pela SELIC, tal qual decisão do STF na ADC 58. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso do prazo de dez dias após a data agendada para pagamento da última parcela. Após este prazo, presumir-se-á quitada a avença. Havendo pedido de execução, o ônus da prova será da parte exequente. Registre-se a homologação para fins estatísticos e do E-gestão. Quitado o principal e as despesas, registrem-se os pagamentos (principal e despesas, inclusive as pagas em guia própria), para fins do E-gestão. Oportunamente, extinguir a execução, intimar partes e arquivar em definitivo. Em tempo: nos termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, uma vez homologado o acordo em fase de liquidação/execução, o processo deverá aguardar o respectivo cumprimento na tarefa "controle de acordo", na qual ocorre automaticamente o registro de suspensão ("suspenso o processo por homologação de acordo ou transação"). Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 23 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA DA COSTA AMORIM OLIVEIRA

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Gabriella Da Costa Amorim Oliveira x Cereais Brasil Produtos Naturais Ltda

ID: 333910676

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-52.2023.5.02.0402

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA DA COSTA AMORIM OLIVEIRA

Polo Passivo:

CEREAIS BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HADID ROSA

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GUILHERME DE LIMA ALVES VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001410-52.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: GABRIELLA DA COSTA AMORIM OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001410-52.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: GABRIELLA DA COSTA AMORIM OLIVEIRA RECLAMADO: CEREAIS BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 294c62c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 23 de julho de 2025. MARCELO KEITI SHIMAMOTO DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Acordo de #id:2769582, firmado já em fase de execução, prevendo o pagamento de R$ 20.778,16, líquidos, divididos em 05 parcelas de R$ 4.155,63 cada, todo dia 15 (a contar de 15/04/2025), para quitação geral. E, a título de honorários de advogado, R$ 2.167,42, em 02 parcelas de R$ 1.083,71 cada, para pagamento em 25/04/2025 e 25/05/2025 respectivamente.. Estando as partes devidamente representadas na peça conciliatória, HOMOLOGO o acordo, para que produza todos os efeitos de direito, com as seguintes ressalvas: a) uma vez que o acordo foi firmado após o trânsito em julgado, as partes não mais têm liberdade de interferir em direitos e prerrogativas de terceiro, no caso, a União; b) desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. Assim, e considerando que o valor do acordo é condizente com o da execução, prevalecerão os valores previdenciários listados na sentença de liquidação, sendo ônus da parte executada as quotas do empregado e empregador. As despesas previdenciárias e as custas poderão ser comprovadas pela ré, de forma atualizada, em até 30 (trinta) dias após a quitação da única parcela do acordo, independentemente de nova intimação, sob pena de penhora via SisbaJud e inclusão no BNDT (Lei 12.440/2011). O recolhimento das contribuições previdenciárias, contudo, observará o disposto no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91 (será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas), ou seja, se não forem recolhidas oportunamente, serão atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, § 4º da CLT e Súmula 368 do C. TST, além da incidência de multa a partir do 1º dia subsequente ao término do prazo para tanto, observado o limite legal de 20%. Então, quanto às despesas previdenciárias, não se deve confundir prazo de pagamento, com prazo de comprovação de pagamento. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07-07-2023 (que estabelece a dispensa de atuação da União quando o valor das contribuições for igual ou inferior a R$ 40.000,00), e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT. Não há incidência fiscal (IN 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e OJ 400 da SDI-1 do C. TST). Em caso de execução, o valor do principal será corrigido pela SELIC, tal qual decisão do STF na ADC 58. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso do prazo de dez dias após a data agendada para pagamento da última parcela. Após este prazo, presumir-se-á quitada a avença. Havendo pedido de execução, o ônus da prova será da parte exequente. Registre-se a homologação para fins estatísticos e do E-gestão. Quitado o principal e as despesas, registrem-se os pagamentos (principal e despesas, inclusive as pagas em guia própria), para fins do E-gestão. Oportunamente, extinguir a execução, intimar partes e arquivar em definitivo. Em tempo: nos termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, uma vez homologado o acordo em fase de liquidação/execução, o processo deverá aguardar o respectivo cumprimento na tarefa "controle de acordo", na qual ocorre automaticamente o registro de suspensão ("suspenso o processo por homologação de acordo ou transação"). Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 23 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CEREAIS BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA

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Processo nº 0000714-24.2023.8.26.0108

ID: 302409521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000714-24.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO JD JAPI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000714-24.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1001410-82.2019.8.26.0108) (processo principal 1001410-82.2019.8.26.0108) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Títulos d…

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Processo nº 0000389-94.2025.8.26.0620

ID: 322995843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000389-94.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000389-94.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001410-25.2024.8.26.0620) (processo principal 1001410-25.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Siomara Helena Blanco x Erivan Rodrigues De Almeida

ID: 305616774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021843-47.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIOMARA HELENA BLANCO

Polo Passivo:

ERIVAN RODRIGUES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL VINÍCIUS GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIVALDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021843-47.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1001410-78.2014.8.26.0554) (processo principal 1001410-78.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - SIOMARA HELENA BL…

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Wt Tecnologia Gestao E Energia S A x Prefeitura Municipal De Araras

ID: 328313306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000415-92.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WT TECNOLOGIA GESTAO E ENERGIA S A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Intimação

Advogados:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA

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DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO

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Processo 0000415-92.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001410-93.2022.8.26.0038) (processo principal 1001410-93.2022.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição interme…

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Iris Cristina Gonçalves Calixto x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A.

ID: 327225916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001087-76.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRIS CRISTINA GONçALVES CALIXTO

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

ROGERIO TOLEDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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Processo 0001087-76.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001410-64.2024.8.26.0219) (processo principal 1001410-64.2024.8.26.0219) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétr…

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Bruna Langella Marchi x Gracioso Avona Endrighi - Me

ID: 319839213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-80.2018.8.26.0595

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LANGELLA MARCHI

Polo Passivo:

GRACIOSO AVONA ENDRIGHI - ME

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA

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RODRIGO COVIELLO PADULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA XAVIER

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Processo 0000178-80.2018.8.26.0595 (apensado ao processo 1001410-81.2016.8.26.0595) (processo principal 1001410-81.2016.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bruna Langella March…

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