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Processo nº 1001410-53.2025.4.01.4101

ID: 321685556

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001410-53.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALEXANDRE DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PERES BALESTRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001410-53.2025.4.01.4101 AUTOR: PEDRO ALEXANDRE DE FREITAS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001410-53.2025.4.01.4101 AUTOR: PEDRO ALEXANDRE DE FREITAS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - SP208932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: PEDRO ALEXANDRE DE FREITAS contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência. A parte autora concordou com os termos da proposta: PENSÃO POR MORTE - SEGURADO ESPECIAL DIB 07/11/2024 DIP 01/06/2025 BENEFICIÁRIO(A): PEDRO ALEXANDRE DE FREITAS - CPF: 107.129.172-68 RPV RETROATIVOS: R$ 9.806,78 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95. Assim, há imediato trânsito em julgado. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

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Processo nº 1001119-53.2025.4.01.4101

ID: 329342512

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001119-53.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TARCISIO DO NASCIMENTO MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLENE SGORLON

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO:1001119-53.2025.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitui…

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Processo nº 1000052-53.2025.4.01.4101

ID: 290965854

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000052-53.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVINEIA FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES MARCIO ZIMMERMANN

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1000052-53.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SI…

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Processo nº 1003156-53.2025.4.01.4101

ID: 336740659

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003156-53.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR COSTA MARCIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAGNER BELMONTE MASSONETTE

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003156-53.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GI…

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Processo nº 1003835-53.2025.4.01.4101

ID: 311699465

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003835-53.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KESSIA KAROLINE DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEBERT MARCELO SANTINI ANTONIO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003835-53.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KE…

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Processo nº 0000714-24.2023.8.26.0108

ID: 302409521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000714-24.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO JD JAPI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES BRANDÃO

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Processo 0000714-24.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1001410-82.2019.8.26.0108) (processo principal 1001410-82.2019.8.26.0108) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Títulos d…

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Processo nº 0000389-94.2025.8.26.0620

ID: 322995843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000389-94.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000389-94.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001410-25.2024.8.26.0620) (processo principal 1001410-25.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Siomara Helena Blanco x Erivan Rodrigues De Almeida

ID: 305616774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021843-47.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIOMARA HELENA BLANCO

Polo Passivo:

ERIVAN RODRIGUES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL VINÍCIUS GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIVALDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021843-47.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1001410-78.2014.8.26.0554) (processo principal 1001410-78.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - SIOMARA HELENA BL…

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Wt Tecnologia Gestao E Energia S A x Prefeitura Municipal De Araras

ID: 328313306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000415-92.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WT TECNOLOGIA GESTAO E ENERGIA S A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Intimação

Advogados:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO

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Processo 0000415-92.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001410-93.2022.8.26.0038) (processo principal 1001410-93.2022.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição interme…

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Iris Cristina Gonçalves Calixto x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A.

ID: 327225916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001087-76.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRIS CRISTINA GONçALVES CALIXTO

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

ROGERIO TOLEDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001087-76.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001410-64.2024.8.26.0219) (processo principal 1001410-64.2024.8.26.0219) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétr…

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