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Antonio Teixeira e outros x Associacao Desportiva E Recreativa Renovo

ID: 332385191

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-05.2022.5.02.0710

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEIXEIRA EDMILSON ROCHA DA SILVA JUNIOR ROSA ROLO DOCE TEIXEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA RENOVO

Notificação

Advogados:

WESLEY VIANA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001412-05.2022.5.02.0710 RECLAMANTE: EDMILSON ROCHA DA SILVA J…

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Antonio Teixeira e outros x Associacao Desportiva E Recreativa Renovo

ID: 334762836

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-05.2022.5.02.0710

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEIXEIRA EDMILSON ROCHA DA SILVA JUNIOR ROSA ROLO DOCE TEIXEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA RENOVO

Edital

Advogados:

WESLEY VIANA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001412-05.2022.5.02.0710 RECLAMANTE: EDMILSON ROCHA DA SILVA J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001412-05.2022.5.02.0710 RECLAMANTE: EDMILSON ROCHA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA RENOVO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, INTIMA o(a) ROSA ROLO DOCE TEIXEIRA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo nº 1001412-05.2022.5.02.0710, apresentada pelo(a) EDMILSON ROCHA DA SILVA JUNIOR contra ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA RENOVO, dos termos da r. Sentença proferida no presente feito, cujo inteiro teor poderá ser acessado por meio do link: (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25072209573618100000411046600?instancia=1) "Vistos, etc. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica requerido por Edmilson Rocha da Silva Junior, suscitante, em face de Antonio Teixeira e Rosa Rolo Doce Teixeira, suscitados. Em apertada síntese, requereu o suscitante a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Associação Desportiva e Recreativa Renovo para inclusão dos sócios supracitados. Os sócios foram devidamente citados. No entanto, quedaram-se inertes. À análise. É mister que se observe que a lei atribui ao sócio a chamada responsabilidade patrimonial (Artigos 789 e 790, II, do CPC). Desse modo, os bens do sócio podem vir a ser chamados a responder pela execução, nos termos da lei, caso a sociedade não apresente bens que satisfaçam a execução. Ademais, "a moderna doutrina e a jurisprudência trabalhista encamparam a chamada teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, que disciplina a possibilidade de execução dos bens do sócio, independentemente de os atos desse violarem ou não o contrato, ou haver abuso de poder. Basta a pessoa jurídica não possuir bens, para ter início a execução aos bens do sócio.” (SCHIAVI, Mauro. Execução no Processo do Trabalho. 3. Ed. São Paulo LTr, 2011. p. 148). E isso se justifica em razão da hipossuficiência do trabalhador, da dificuldade que apresenta o autor em demonstrar a má-fé do administrador e do caráter alimentar do crédito trabalhista. Outrossim, o disposto no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica sempre que esta constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos. Nesse contexto, o sócio responde pelas dívidas trabalhistas contraídas pela reclamada, tendo em vista a impossibilidade de imputação dos riscos do negócio ao empregado, bem como a necessidade de se resguardar o pagamento de um crédito trabalhista, que possui nítida natureza alimentar. No caso em análise, verifica-se na única ficha cadastral da reclamada acostada aos autos (JUCESP de fl. 110) que o suscitado Antonio Teixeira é sócio da ré. Assim sendo, e de acordo com o constante no art. 10-A, II, da CLT, em consonância com os artigos 133 a 137 do CPC, determino o prosseguimento do feito em face do sócio Antonio Teixeira. Quanto à suscitada Rosa Rolo Doce Teixeira, saliente-se que não figura no rol de sócios da reclamada. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica requerido pelo autor para determinar o prosseguimento da execução apenas em face do suscitado Antonio Teixeira. Não há custas, por se tratar de mero incidente processual. Com o decurso do prazo legal, expeçam-se mandados de penhora - modalidade convênios - em face do sócio incluído no polo passivo. Intimem-se. Nada mais. Victor Pedroti Moraes Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025." Caso V. S.ª não consiga consultá-la via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. DANIEL FABIANO DAS CHAGAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROSA ROLO DOCE TEIXEIRA

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Antonio Teixeira e outros x Associacao Desportiva E Recreativa Renovo

ID: 334762846

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-05.2022.5.02.0710

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEIXEIRA EDMILSON ROCHA DA SILVA JUNIOR ROSA ROLO DOCE TEIXEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA RENOVO

Edital

Advogados:

WESLEY VIANA DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001412-05.2022.5.02.0710 RECLAMANTE: EDMILSON ROCHA DA SILVA J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001412-05.2022.5.02.0710 RECLAMANTE: EDMILSON ROCHA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA RENOVO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, INTIMA o(a) ANTONIO TEIXEIRA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo nº 1001412-05.2022.5.02.0710, apresentada pelo(a) EDMILSON ROCHA DA SILVA JUNIOR contra ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA RENOVO, dos termos da r. Sentença proferida no presente feito, cujo inteiro teor poderá ser acessado por meio do link: (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25072209573618100000411046600?instancia=1) "Vistos, etc. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica requerido por Edmilson Rocha da Silva Junior, suscitante, em face de Antonio Teixeira e Rosa Rolo Doce Teixeira, suscitados. Em apertada síntese, requereu o suscitante a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Associação Desportiva e Recreativa Renovo para inclusão dos sócios supracitados. Os sócios foram devidamente citados. No entanto, quedaram-se inertes. À análise. É mister que se observe que a lei atribui ao sócio a chamada responsabilidade patrimonial (Artigos 789 e 790, II, do CPC). Desse modo, os bens do sócio podem vir a ser chamados a responder pela execução, nos termos da lei, caso a sociedade não apresente bens que satisfaçam a execução. Ademais, "a moderna doutrina e a jurisprudência trabalhista encamparam a chamada teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, que disciplina a possibilidade de execução dos bens do sócio, independentemente de os atos desse violarem ou não o contrato, ou haver abuso de poder. Basta a pessoa jurídica não possuir bens, para ter início a execução aos bens do sócio.” (SCHIAVI, Mauro. Execução no Processo do Trabalho. 3. Ed. São Paulo LTr, 2011. p. 148). E isso se justifica em razão da hipossuficiência do trabalhador, da dificuldade que apresenta o autor em demonstrar a má-fé do administrador e do caráter alimentar do crédito trabalhista. Outrossim, o disposto no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica sempre que esta constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos. Nesse contexto, o sócio responde pelas dívidas trabalhistas contraídas pela reclamada, tendo em vista a impossibilidade de imputação dos riscos do negócio ao empregado, bem como a necessidade de se resguardar o pagamento de um crédito trabalhista, que possui nítida natureza alimentar. No caso em análise, verifica-se na única ficha cadastral da reclamada acostada aos autos (JUCESP de fl. 110) que o suscitado Antonio Teixeira é sócio da ré. Assim sendo, e de acordo com o constante no art. 10-A, II, da CLT, em consonância com os artigos 133 a 137 do CPC, determino o prosseguimento do feito em face do sócio Antonio Teixeira. Quanto à suscitada Rosa Rolo Doce Teixeira, saliente-se que não figura no rol de sócios da reclamada. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica requerido pelo autor para determinar o prosseguimento da execução apenas em face do suscitado Antonio Teixeira. Não há custas, por se tratar de mero incidente processual. Com o decurso do prazo legal, expeçam-se mandados de penhora - modalidade convênios - em face do sócio incluído no polo passivo. Intimem-se. Nada mais. Victor Pedroti Moraes Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025." Caso V. S.ª não consiga consultá-la via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. DANIEL FABIANO DAS CHAGAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO TEIXEIRA

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Processo nº 0006822-35.2024.8.26.0302

ID: 319687532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006822-35.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALCIDES ORMELESE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CAÑOS CHIOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006822-35.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1001412-18.2020.8.26.0302) (processo principal 1001412-18.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jo…

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Processo nº 0001554-18.2025.8.26.0220

ID: 328511929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001554-18.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIERI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001554-18.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1001412-94.2025.8.26.0220) (processo principal 1001412-94.2025.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Olivieri e Carval…

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T. C. M. V. x F. L. V.

ID: 291659160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001943-03.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. C. M. V.

Polo Passivo:

F. L. V.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SOUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001943-03.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1001412-36.2020.8.26.0587) (processo principal 1001412-36.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.C.M.V. - F.L.V. - Manifest…

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Processo nº 1001412-07.2017.4.01.4100

ID: 336392357

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-07.2017.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO

Intimação

Advogados:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001412-07.2017.4.01.4100 Processo de origem: 1001412-07.2017.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Maicom José Coelho Da Conceição, x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326800465

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-34.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAICOM JOSé COELHO DA CONCEIçãO,

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001412-34.2024.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caixa Economica Federal e outros x Arthur Seckler Neto e outros

ID: 318933747

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-22.2017.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FRANCISCO ANDRADE DE SOUSA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ARTHUR SECKLER NETO FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. MARIA SECHLER ENDO P.A.S. - PAINT ANTICORROSIVE SYSTEM EIRELI PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WIRLEY WEILER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMELE PENHA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CARDOZO CALDERON DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001412-22.2017.5.02.0373 RECLAMANTE: FRANCISCO ANDRADE DE …

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Caixa Economica Federal e outros x Arthur Seckler Neto e outros

ID: 318933764

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-22.2017.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FRANCISCO ANDRADE DE SOUSA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ARTHUR SECKLER NETO FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. MARIA SECHLER ENDO P.A.S. - PAINT ANTICORROSIVE SYSTEM EIRELI PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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FRANCINARA REZENDE REIS STELLA

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ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

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SONIA MARIA BERTONCINI

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WIRLEY WEILER

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SIMELE PENHA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CARDOZO CALDERON DE ALBUQUERQUE

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HELIO SIQUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001412-22.2017.5.02.0373 RECLAMANTE: FRANCISCO ANDRADE DE …

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