Resultados para "1001412-47.2024.5.02.0447" – Página 1 de 122

Taina Aparecida Ferreira Barros x Plataforma Terceirizacao De Servicos Eireli - Epp

ID: 278556485

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAINA APARECIDA FERREIRA BARROS

Polo Passivo:

PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CLAYTON QUEIROZ DO NASCIMENTO

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JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001412-47.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: TAINA APARECIDA FERREIRA BARROS RECLAMA…

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Taina Aparecida Ferreira Barros x Plataforma Terceirizacao De Servicos Eireli - Epp

ID: 333056959

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAINA APARECIDA FERREIRA BARROS

Polo Passivo:

PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CLAYTON QUEIROZ DO NASCIMENTO

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JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001412-47.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: TAINA APARECIDA FERREIRA BARROS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001412-47.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: TAINA APARECIDA FERREIRA BARROS RECLAMADO: PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c482231 proferida nos autos. Processo: 1001412-47.2024.5.02.0447 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho Drª. GRAZIELA CONFORTI TARPANI, Juíza Federal do Trabalho Titular da 7ª VT/Santos, informando a V. Exª. a seguinte tramitação: 1) Distribuição em 25.11.2024; 2) Sentença ID. 819aac7 (Procedente em Parte); 3) Trânsito em julgado, ID. ab9b637; 4) Memoriais de cálculos da autora, ID. 2d81c3c e 412e7e4; Felipe Pereira Nunes Gouveia Técnico Judiciário Por condizentes com o título executivo e tácita concordância do réu, homologo os cálculos da autora para fixar a condenação nos seguintes termos: 1) Crédito da autora: R$2.674,26. 2) Recolhimentos previdenciários: a) INSS cota do empregado: R$98,60; b) INSS cota do empregador: R$277,04; c) Imposto de Renda – ISENTO – apurado de acordo com IN RFB 1558/2015 e OJ 400 da SDI-I do C. TST. 3) FGTS: R$152,56, que deverá ser depositado na conta vinculada da autora e comprovado nos autos, eis que o contrato de trabalho está ativo. 4) Honorários Advocatícios sucumbenciais em favor do patrono(a) do autor(a): R$141,34. Tudo atualizado pela taxa SELIC até 30.06.2025, devendo sofrer os acréscimos legais à data do efetivo pagamento. 5) Custas: R$80,00 em 15.04.2025. Intime-se a executada através do advogado constituído, para pagamento do débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução e inclusão no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, servindo esta como citação para todos os efeitos legais. No prazo de 30 dias corridos do trânsito em julgado da presente sentença de liquidação, a ré deverá providenciar o recolhimento previdenciário integral decorrente desta reclamatória trabalhista, realizando sua escrituração no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais DARF gerado pela DCTFWeb e em 2 dias úteis subsequentes deverá juntar aos autos o histórico ou extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS do reclamante, devendo constar os valores da contribuição, mês a mês, condizentes com a sentença, conforme Recomendação Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024. 6) Dispensada intimação do INSS – Port. MF 839/2013. 7) Quitado o débito exequendo, nada mais havendo, tornem os autos conclusos para elaboração da sentença de extinção da execução. SANTOS/SP, 22 de julho de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

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Alessandro Allan Dos Santos x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 259995177

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000927-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALLAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Acórdão

Advogados:

FELIPE AUGUSTO MARTINS GARCIA CANOVES

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CLOVIS ALBERTO CANOVES

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1000927-47.2024.5.02.0447 : ALESSANDRO ALLAN DOS SANTOS : TBFORTE SEG…

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Alessandro Allan Dos Santos x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 259995183

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000927-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALLAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Acórdão

Advogados:

FELIPE AUGUSTO MARTINS GARCIA CANOVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS ALBERTO CANOVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1000927-47.2024.5.02.0447 : ALESSANDRO ALLAN DOS SANTOS : TBFORTE SEG…

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Carlos Figueredo Santos e outros x Carlos Figueredo Santos e outros

ID: 333986909

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000442-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FIGUEREDO SANTOS COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA IBERO CRUZEIROS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS FIGUEREDO SANTOS COSTA CROCIERE SPA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA COSTA INTERNATIONAL B.V. CSCS - CRUISE SHIPS CATERING AND SERVICES INTERNATIONAL N. V., IBERO CRUZEIROS LTDA SCS SPANISH CRUSE SERVICES N. V.

Acórdão

Advogados:

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

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ADRIANO IALONGO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI ROT 1000442-47.2024.5.02.0447 RECORRENTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TUR…

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Carlos Figueredo Santos e outros x Carlos Figueredo Santos e outros

ID: 333986921

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000442-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FIGUEREDO SANTOS COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA IBERO CRUZEIROS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS FIGUEREDO SANTOS COSTA CROCIERE SPA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA COSTA INTERNATIONAL B.V. CSCS - CRUISE SHIPS CATERING AND SERVICES INTERNATIONAL N. V., IBERO CRUZEIROS LTDA SCS SPANISH CRUSE SERVICES N. V.

Acórdão

Advogados:

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

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ADRIANO IALONGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI ROT 1000442-47.2024.5.02.0447 RECORRENTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TUR…

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Carlos Figueredo Santos e outros x Carlos Figueredo Santos e outros

ID: 333986899

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000442-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FIGUEREDO SANTOS COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA IBERO CRUZEIROS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS FIGUEREDO SANTOS COSTA CROCIERE SPA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA COSTA INTERNATIONAL B.V. CSCS - CRUISE SHIPS CATERING AND SERVICES INTERNATIONAL N. V., IBERO CRUZEIROS LTDA SCS SPANISH CRUSE SERVICES N. V.

Acórdão

Advogados:

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO IALONGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI ROT 1000442-47.2024.5.02.0447 RECORRENTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TUR…

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Companhia Brasileira De Distribuicao x Irmaos Porfirio Ltda e outros

ID: 318200661

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000636-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

IRMAOS PORFIRIO LTDA JOHNY VIEIRA VICENTE FERREIRA

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS CHIAPPIM

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA ROT 1000636-47.2024.5.02.0447 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA ROT 1000636-47.2024.5.02.0447 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: JOHNY VIEIRA VICENTE FERREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab240d8 proferida nos autos. ROT 1000636-47.2024.5.02.0447 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (SP147738) Recorrido: IRMAOS PORFIRIO LTDA Recorrido: Advogado(s): JOHNY VIEIRA VICENTE FERREIRA MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (SP164236) RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Apesar de regularmente intimada para corrigir o vício constatado, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC (id cd12a08), a recorrente deixou de juntar a certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, como exige o art. 5º, III, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, o que implica o não conhecimento do recurso de revista por deserção, nos termos do art. 6º, II, do aludido Ato. Nesse sentido: Ag-AIRR-100-60.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 29/04/2022; AIRR-177800-84.2007.5.02.0035, 2ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 18/03/2022; AIRR-20429-97.2018.5.04.0461, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 29/04/2022; Ag-AIRR-20358-60.2018.5.04.0020, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-20825-81.2015.5.04.0234, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 29/04/2022; RRAg-740-90.2019.5.09.0009, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 22/04/2022. Cumpre esclarecer que o despacho determinou a juntada da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP da empresa Zurich, uma vez que a certidão de id. 205ff07, apresentada com o recurso de revista, refere-se à empresa Juntos Seguros, que não emitiu a apólice de id. 30c6b6d. Todavia, como se viu, a determinação não foi cumprida. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOHNY VIEIRA VICENTE FERREIRA

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Companhia Brasileira De Distribuicao x Irmaos Porfirio Ltda e outros

ID: 318200684

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000636-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

IRMAOS PORFIRIO LTDA JOHNY VIEIRA VICENTE FERREIRA

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS CHIAPPIM

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA ROT 1000636-47.2024.5.02.0447 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA ROT 1000636-47.2024.5.02.0447 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: JOHNY VIEIRA VICENTE FERREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab240d8 proferida nos autos. ROT 1000636-47.2024.5.02.0447 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (SP147738) Recorrido: IRMAOS PORFIRIO LTDA Recorrido: Advogado(s): JOHNY VIEIRA VICENTE FERREIRA MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (SP164236) RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Apesar de regularmente intimada para corrigir o vício constatado, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC (id cd12a08), a recorrente deixou de juntar a certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, como exige o art. 5º, III, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, o que implica o não conhecimento do recurso de revista por deserção, nos termos do art. 6º, II, do aludido Ato. Nesse sentido: Ag-AIRR-100-60.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 29/04/2022; AIRR-177800-84.2007.5.02.0035, 2ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 18/03/2022; AIRR-20429-97.2018.5.04.0461, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 29/04/2022; Ag-AIRR-20358-60.2018.5.04.0020, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-20825-81.2015.5.04.0234, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 29/04/2022; RRAg-740-90.2019.5.09.0009, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 22/04/2022. Cumpre esclarecer que o despacho determinou a juntada da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP da empresa Zurich, uma vez que a certidão de id. 205ff07, apresentada com o recurso de revista, refere-se à empresa Juntos Seguros, que não emitiu a apólice de id. 30c6b6d. Todavia, como se viu, a determinação não foi cumprida. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Alessandro Allan Dos Santos x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 324098968

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000927-47.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALLAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO MARTINS GARCIA CANOVES

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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CLOVIS ALBERTO CANOVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000927-47.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: ALESSANDRO ALLAN DOS SANTOS RECLAMADO: …

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