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Armando Biazola x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 334884303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-61.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO BIAZOLA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 1001412-61.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Armando Biazola - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Autos com vista à parte contrária para apresenta…

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Armando Biazola x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 312831338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-61.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO BIAZOLA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 1001412-61.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Armando Biazola - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Diante disso, acolho parcialmente os embargos de…

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Armando Biazola x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 293163819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000005-03.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO BIAZOLA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0000005-03.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001412-61.2024.8.26.0695) (processo principal 1001412-61.2024.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -… Processo 0000005-03.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001412-61.2024.8.26.0695) (processo principal 1001412-61.2024.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Armando Biazola - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Sustenta a impugnante que sua prévia intimação, de forma pessoal, constitui condição necessária para cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação, nos termos da Súmula 410 do E. STJ. Ocorre que, ainda que o enunciado da Súmula em comento exija a intimação pessoal, o atual entendimento jurisprudencial afirma estar a tesa superada em razão do advento do Novo Código de Processo Civil (TJSP; Agravo de Instrumento 2075632-66.2021.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2021; Data de Registro: 30/06/2021). Com a nova legislação, os regimes jurídicos da fase de cumprimento de sentença foram unificados em relação à intimação da parte devedora, sendo estabelecida a regra de que o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. De acordo com a lição de Teresa Arruda Alvim, o "NCPC resolve a questão e deixa clara a regra: o executado devera ser intimado e, havendo advogado constituído, a intimação será feita na pessoa do advogado. E tal regra, é bom que se diga, vale não só para as sentenças que reconhecem obrigação de pagar, como também para as sentenças que espelham obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa Com a expressa disposição legal, a Súmula 410 do STJ segundo pensamos, deve ser revogada.". (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Primeiros comentários ao novo código de processo civil : artigo por artigo. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 929. Assim, não se sustenta a alegação de ausência de intimação, vez que esta ocorreu nos termos preceituados pelo atual CPC. No mais, para instauração da presente execução provisória, vislumbro ser dispensável a apresentação de caução pela parte autora. Sendo tal medida exigida, em regra, apenas para a prática dos atos previstos no artigo 520, IV, do CPC, isto é, para levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse, alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado. Quanto ao pedido de redução da astreintes, saliento que o pagamento da importância indicada pela exequente não possui o condão de causar grave dano à empresa impugnante, instituição financeira de grande porte econômico. Veja-se que a impugnante está deixando de cumprir decisão liminar que foi confirmada em sede de Agravo de Instrumento e em sentença sem qualquer justificativa, colocando em risco a integridade física do exequente, pelo que o valor fixado a título de multa não se mostra excessivo. Ademais, os valores aqui depositados deverão permanecer em conta judicial até o trânsito em julgado do feito principal, assegurando que os executados possam realizar seu levantamento em caso de improcedência do pleito principal, evitando, portanto, a ocorrência de quaisquer prejuízos. Outrossim, acerca da impossibilidade de cobrança da multa, nova interpretação consolidou-se com a publicação do Informativo nº 719 pelo C. STJ, que dispõe: À luz do novo Código de Processo Civil, não se aplica a tese firmada no julgamento do REsp 1.200.856/RS, porquanto o novo Diploma inovou na matéria, permitindo a execução provisória da multa cominatória mesmo antes da prolação de sentença de mérito. Ante o exposto, não há dúvidas quanto à viabilidade do cumprimento provisório das astreintes, motivo pelo qual REJEITO a impugnação ora apresentada. Intime-se - ADV: WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB 409485/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

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Processo nº 0000092-56.2025.8.26.0695

ID: 297096929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-56.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSE HAYDEE NICOLACI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO

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Processo 0000092-56.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000248-61.2024.8.26.0695) (processo principal 1000248-61.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rose Ha…

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Neura Maria Paz Crispa x Luiz Carlos Crispa

ID: 301854555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001315-61.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEURA MARIA PAZ CRISPA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS CRISPA

Intimação

Advogados:

WILSON KINJIRO HASHIMOTO

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JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001315-61.2024.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Neura Maria Paz Crispa - Luiz Carlos Crispa - Vistos. Fls. 153/154 - Anote-se. Int. - ADV: WILSON K…

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G. F. M. e outros x L. F. Dos S.

ID: 311062437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000539-61.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. F. M. N. M. DOS S.

Polo Passivo:

L. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO ROBERTO HAFNER DE SOUZA MARQUES

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DAIANA MILENA BURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000539-61.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.F.M. - - N.M.S. - L.F.S. - Apresente o advogado nomeado o ofício da OAB com o nº do Registro Geral de Indicação, no pr…

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Luiz Ricardo Santos Canêdo x Márcio André Pinheiro

ID: 310399686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000566-61.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO SANTOS CANêDO

Polo Passivo:

MáRCIO ANDRé PINHEIRO

Intimação

Advogados:

MÁRCIO SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000566-61.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000109-80.2022.8.26.0695) (processo principal 1000109-80.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Luiz Ricardo Sant…

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Renata Bicego Batista, e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 292845907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001509-61.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA BICEGO BATISTA, VLADIMIR PEDROSO FERREIRA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS PAIVA PRIANTI

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001509-61.2024.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Bicego Batista, - - Vladimir Pedroso Ferreira - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Fls. 15…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Idw Uniformes Profissionais Ltda. e outros

ID: 325073723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000054-61.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IDW UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. RAFAEL LINHARES DOS SANTOS FERNANDES

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000054-61.2024.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Idw Uniformes Profissionais Ltda. - - Rafael Linhares …

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Processo nº 1000830-61.2024.8.26.0695

ID: 302937322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000830-61.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE OLIVEIRA LUCIANO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME VIEIRA SALLES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO MARCAL DOS SANTOS MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000830-61.2024.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Roberto de Oliveira Luciano - Marcos de Oliveira Luciano - Vistos. Intime-se a inventariante para que informe se o in…

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