Resultados para "1001413-12.2024.8.26.0383" – Página 1 de 147

Priscila Da Silva De Oliveira Barbosa x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 333699576

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-12.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Distribuídos

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001413-12.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Priscila Da Silva De Oliveira Barbosa x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 294791435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-12.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-12.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila da Silva de Oliveira Barbosa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S…

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Priscila Da Silva De Oliveira Barbosa x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 296474717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-12.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-12.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila da Silva de Oliveira Barbosa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S…

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Priscila Da Silva De Oliveira Barbosa x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 321173935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-12.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-12.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila da Silva de Oliveira Barbosa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S…

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Processo nº 0000620-56.2025.8.26.0383

ID: 332215611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000620-56.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000620-56.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001801-12.2024.8.26.0383) (processo principal 1001801-12.2024.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuner…

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Priscila Da Silva De Oliveira Barbosa x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 304052222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-12.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-12.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila da Silva de Oliveira Barbosa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S… Processo 1001413-12.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila da Silva de Oliveira Barbosa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, alegando ocorrência de omissão, contradição e obscuridade na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. Dispenso da manifestação da parte autora/embargada. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo. Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Assim, pois, nada há a declarar. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP)

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Processo nº 0000651-76.2025.8.26.0383

ID: 326638577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000651-76.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CASTARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 0000651-76.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001219-12.2024.8.26.0383) (processo principal 1001219-12.2024.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indev…

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Processo nº 0000620-56.2025.8.26.0383

ID: 323856767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000620-56.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000620-56.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001801-12.2024.8.26.0383) (processo principal 1001801-12.2024.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuner…

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Processo nº 0000955-12.2024.8.26.0383

ID: 309917650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000955-12.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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Processo 0000955-12.2024.8.26.0383 (processo principal 1000826-58.2022.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio…

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Processo nº 0000955-12.2024.8.26.0383

ID: 321129036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000955-12.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000955-12.2024.8.26.0383 (processo principal 1000826-58.2022.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio…

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