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Victor Patrick Garbin Ruiz x Fundação Educacional De Taquaritinga - Fetaq

ID: 308666481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001413-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR PATRICK GARBIN RUIZ

Polo Passivo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ

Intimação

Advogados:

RAFAEL MIRANDA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA EID DA SILVA SUDANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-23.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Patrick Garbin Ruiz - Fundação Educacional de Taquaritinga - Fetaq - Vistos. Intime-se a parte auto…

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Victor Patrick Garbin Ruiz x Fundação Educacional De Taquaritinga - Fetaq

ID: 328022019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001413-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR PATRICK GARBIN RUIZ

Polo Passivo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ

Intimação

Advogados:

RAFAEL MIRANDA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA EID DA SILVA SUDANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-23.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Patrick Garbin Ruiz - Fundação Educacional de Taquaritinga - Fetaq - Ante o exposto, JULGO PROCEDEN… Processo 1001413-23.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Patrick Garbin Ruiz - Fundação Educacional de Taquaritinga - Fetaq - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que condiciona a expedição do histórico escolar ao pagamento de taxa ou à matrícula no período letivo vigente; b)CONDENAR a requerida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ à obrigação de fazer consistente em expedir e entregar ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o histórico escolar completo e demais documentos acadêmicos necessários à transferência, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; d) DEFERIR a tutela de urgência nos termos do item "b" supra, com eficácia imediata. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios implicará em multa, nos ditames do artigo 1026, §2º do CPC. Nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023 c.c Comunicado Conjunto 951/2023, no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: 1. Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc.(recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monte Alto, 16 de julho de 2025. - ADV: NATÁLIA EID DA SILVA SUDANO (OAB 189316/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)

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Processo nº 4000071-23.2025.8.26.0368

ID: 310998970

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000071-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENATO BOTASSIM

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM

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Processo 4000071-23.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 26/06/2025.

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Andre Goncalves x Nathalia Rodrigues Da Cruz

ID: 330701020

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000168-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE GONCALVES

Polo Passivo:

NATHALIA RODRIGUES DA CRUZ

Outros

Advogados:

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

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Processo 4000168-23.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 18/07/2025.

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Processo nº 1000443-23.2025.8.26.0368

ID: 301818569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000443-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000443-23.2025.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fls. 61 e Fls. 73: Manifeste-se o requerente. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB…

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Processo nº 0000761-23.2025.8.26.0368

ID: 275833676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000761-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLéLIO GUIMARãES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL

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ADV: Claudia Ferreira de Souza Portugal (OAB 396033/SP) Processo 0000761-23.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clélio Guimarães Costa - Vista ao INSS. Intime-se por meio eletrônico/po…

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Processo nº 0000761-23.2025.8.26.0368

ID: 275838295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000761-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLéLIO GUIMARãES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Ferreira de Souza Portugal (OAB 396033/SP) Processo 0000761-23.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clélio Guimarães Costa - Fls. 11/12: Manifeste-se o exequente sobre o Of…

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Processo nº 0000858-23.2025.8.26.0368

ID: 313836297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000858-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR LUCAS SARAVALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL

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Processo 0000858-23.2025.8.26.0368/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edmar Lucas Saravale - Vistos. Providencie a Serventia a conferência dos dados e valores globais, de…

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Processo nº 0000761-23.2025.8.26.0368

ID: 315359810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000761-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLéLIO GUIMARãES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL

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Processo 0000761-23.2025.8.26.0368 (processo principal 1002881-56.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clélio Guimarães Costa - Os autos encontram-se com vista ao …

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Processo nº 0000664-23.2025.8.26.0368

ID: 276678979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000664-23.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PAULO PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN TOSO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR EDUARDO LEVA

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ADV: Estevan Toso Ferraz (OAB 230862/SP), Cesar Eduardo Leva (OAB 270622/SP) Processo 0000664-23.2025.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Paulo Paixão - Homo…

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