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Processo nº 1001413-91.2024.8.26.0486

ID: 278983763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-91.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEMETRIO APARECIDO ZAMBON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1001413-91.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Demetrio Aparecido Zambon - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) para que,…

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Processo nº 1001413-91.2024.8.26.0486

ID: 334095463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-91.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIO APARECIDO ZAMBON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-91.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - DEMETRIO APARECIDO, registrado civilmente como Demetrio Aparecido Zambon - VISTOS. Postergo a análise do pedido de …

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Processo nº 1001413-91.2024.8.26.0486

ID: 293355771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-91.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEMETRIO APARECIDO ZAMBON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-91.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - DEMETRIO APARECIDO, registrado civilmente como Demetrio Aparecido Zambon - VISTOS. Indefiro o pedido de redistribui… Processo 1001413-91.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - DEMETRIO APARECIDO, registrado civilmente como Demetrio Aparecido Zambon - VISTOS. Indefiro o pedido de redistribuição do presente feito, por não se tratar de causa de competência absoluta do Juizado Especial. Ademais, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil, a competência é fixada no momento da distribuição da ação, permanecendo inalterada ao longo do processo, salvo as exceções expressamente previstas em lei. No caso em apreço, verifica-se que a parte autora, ao ingressar com a demanda, optou voluntariamente pela tramitação do feito perante a Justiça Comum. Somente após o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária pleiteou a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível, em evidente tentativa eximir-se do pagamento das custas e despesas processuais, embora possuía condições econômicas, para tanto, como também de rediscutir a jurisdição previamente eleita, o que caracteriza afronta ao princípio do juiz natural e à perpetuatio jurisdictionis. Assim, a manutenção da competência originalmente fixada não só resguarda a segurança jurídica como também e coíbe manobras processuais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos materiais e morais - Opção pela distribuição do feito perante a Justiça Comum - Pedido de remessa dos autos ao Juizado Especial Cível após o indeferimento da gratuidade da justiça e determinação de recolhimento das custas, sob pena de extinção - Impossibilidade - Ofensa ao princípio do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis. Agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20071693320258260000 Quatá, Relator: Sá Moreira de Oliveira, Data de Julgamento: 23/01/2025, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2025). Isto posto, indefiro a remessa dos autos ao juizado especial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar à inicial a fim de proceder ao recolhimento das custas iniciais, bem como despesas processuais com a citação da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição e documentos juntados pela parte ré às fls. 100-105. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)

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Processo nº 0000233-57.2024.8.26.0486

ID: 332965880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000233-57.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BALEJO GONçALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

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Processo 0000233-57.2024.8.26.0486 (processo principal 1000055-91.2024.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Lucas Balejo Gonçalves Leite - Vistos. Por …

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Processo nº 1000734-91.2024.8.26.0486

ID: 337334464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000734-91.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOAQUINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO APARECIDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000734-91.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Joaquina dos Santos - Silvio Aparecido Almeida - Ciência às partes da designação de data para real…

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I. S. De A. E R. S. A. x B. F. T.

ID: 294506664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004867-92.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DE A. E R. S. A.

Polo Passivo:

B. F. T.

Intimação

Advogados:

MURILO MORAES ANTOGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004867-92.2018.8.26.0038 (apensado ao processo 1001413-24.2017.8.26.0038) (processo principal 1001413-24.2017.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - I.S.A.R.S. - B.F…

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Processo nº 0004823-95.2024.8.26.0577

ID: 324631277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004823-95.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APOLO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004823-95.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001413-46.2023.8.26.0577) (processo principal 1001413-46.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educaciona…

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Paulo Nobuo Inoue x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 319475312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003277-43.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NOBUO INOUE

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAELA PEREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003277-43.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001413-60.2019.8.26.0068) (processo principal 1001413-60.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Paulo Nobuo Inoue …

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A. De F. D. x B. A. S. A.

ID: 304491784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-73.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. DE F. D.

Polo Passivo:

B. A. S. A.

Intimação

Advogados:

ROMULO PAULON PEGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-73.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Bancários - A.F.D. - A.S. - Fls. 80 - Anote-se. Fls. 171/172 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.…

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Axalta Coating Systems Brasil Ltda e outros x Cromax Tintas E Complementos Ltda e outros

ID: 308016983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003830-63.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA AXALTA COATING SYSTEMS GMBH, LLC

Polo Passivo:

CROMAX TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA GéSSICA NAIARA CALEGARI MORETTO MARCOS POLETO

Intimação

Advogados:

VICTOR FELIPE MOLON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003830-63.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1001413-57.2023.8.26.0347) (processo principal 1001413-57.2023.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Marca - Axalta Coating System…

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