Resultados para "1001415-12.2021.8.26.0601" – Página 1 de 125

Município De Socorro x Ledo & Ledo Ltda Me

ID: 303884778

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500674-12.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOCORRO

Polo Passivo:

LEDO & LEDO LTDA ME

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500674-12.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001415-12.2021.8.26.0601

ID: 303643876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001415-12.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. G. L. A. DE T. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001415-12.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - C.C.G. - - L.A.T.G. - Vistos. Fls.306: Defiro o prazo de quinze dias para os requerentes buscarem informações junto à Prefeitu… Processo 1001415-12.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - C.C.G. - - L.A.T.G. - Vistos. Fls.306: Defiro o prazo de quinze dias para os requerentes buscarem informações junto à Prefeitura Municipal acerca de eventual processo de regularização fundiária. Diante do quanto certificado às fls.309/310, no mesmo prazo, deverão apresentar nos autos as certidões negativas de ações possessórias em nome daqueles que os antecederam na posse do bem (Eliana, Hecner e Daniele). Ressalto que a oitiva de testemunhas pode ser substituída por declarações, com firma reconhecida em cartório de tabelião, firmadas por três pessoas idôneas, que atestem o tempo e a qualidade da posse dos autores e de seus antecessores (Eliana Vieira Vasconcellos, Hecner Lima Franco e Daniele Ap. Furtado) sobre o imóvel usucapiendo. Consigno, ainda, que diante da comprovação de que a confrontante Camila é divorciada (fls.293/294), não se faz necessária a citação de seu ex cônjuge. No mais, verifico que a peça matricial n.º5.585 se trata de título antigo e conta com inúmeros registros e averbações, de forma a se concluir pela dificuldade/impossibilidade de localização de todos os coproprietários e seus eventuais herdeiros. Exigir a citação pessoal de todos os proprietários tabulares, na hipótese dos autos, tornaria inviável a conclusão do ciclo citatório e, via de consequência, da prestação jurisdicional propriamente dita. Nesse sentido é a jurisprudência do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Usucapião ordinária. Imóvel usucapiendo inserto em área maior. Decisão que determinou a citação e indicação de endereço dos demais condôminos. Decisão declarada nula. Deliberação de citação de dezenove condôminos e indicação do endereço de mais quinze que obstaculiza sobremaneira a pretensão inicial, considerando-se o número de condôminos, a incerteza de seu paradeiro e o fato de já ter havido alienações e sucessões. Inobservância aos preceitos da razoável duração do processo e da celeridade de tramitação ( CF, art. 5º, LXXVIII). Citação pessoal dos proprietários e dos confrontantes diretos do imóvel, na forma da manifestação do oficial do Cartório de Registro de Imóveis, corroborada pelo levantamento planimétrico georreferenciado e memorial descritivo apresentados nos autos, que se mostra suficiente ao cumprimento da finalidade do ato. Precedentes. Agravo provido." (TJSP - AI: 2134423-33.2018.8.26.0000, Relator: Nilton Santos Oliveira, Data de Julgamento: 22/01/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2019). "Agravo de Instrumento Usucapião Rural Tratando-se de área rural de relativamente grande extensão, dispensa-se aa participação de todos os condôminos constantes na matrícula do imóvel, observando tão somente os confrontantes diretos - Decisão reformada - Recurso provido."(Agravo de Instrumento 2186749-62.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7a Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1a Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2021; Data de Registro: 08/10/2021). Assim, tratando-se de gleba certa inserida em área maior, reputo desnecessária a citação pessoal de todos os condôminos da matrícula n.º 5.585, bastando apenas seja realizada a citação daqueles que efetivamente confrontem com o imóvel usucapiendo. Observe a serventia, quando da próxima certificação do ciclo citatório. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP)

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Jonas Luís Genghini x E-Bit Intermediação S/A

ID: 303042644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000666-12.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONAS LUíS GENGHINI

Polo Passivo:

E-BIT INTERMEDIAçãO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCO CRAVEIRO NETO

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FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO

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FELIPE MATEUS DE TOLEDO

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DAILY BALDI PINHEIRO

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Processo 0000666-12.2021.8.26.0601 (apensado ao processo 1010710-68.2020.8.26.0032) (processo principal 1010710-68.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Aparecido Nilton Boldrim e outros x Ivana Maria Da Silva Soriano

ID: 333065431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002079-50.2022.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO NILTON BOLDRIM CARMEN CELIA SORIANO BOLDRIN

Polo Passivo:

IVANA MARIA DA SILVA SORIANO

Intimação

Advogados:

RODRIGO LEMOS DA SILVA

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MARCIO JOSE FURINI

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Processo 1002079-50.2022.8.26.0070 (apensado ao processo 1001415-19.2022.8.26.0070) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecido Nilton Boldrim - - Carmen Celia Sor…

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A. M. De P. e outros x M. R. De P.

ID: 292430120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001196-44.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE P. J. L. M. DE P.

Polo Passivo:

M. R. DE P.

Intimação

Advogados:

LORRAINE STEFANE SPONHARDI

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CARLOS EDUARDO BAESSO ÚBEDA

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Processo 0001196-44.2024.8.26.0396 (apensado ao processo 1001415-74.2023.8.26.0396) (processo principal 1001415-74.2023.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.L.M.P. - - A.M.P. - M.R.P.…

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Giana Cerezini Mendes x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 303456028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000293-14.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIANA CEREZINI MENDES

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA JETSMART AIRLINES LTDA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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FABIO RIVELLI

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CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000293-14.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001415-16.2023.8.26.0383) (processo principal 1001415-16.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Giana Cerezini Mendes -…

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W. Dos S. x H. De O. S.

ID: 260539977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001415-66.2018.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

W. DOS S.

Polo Passivo:

H. DE O. S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL TEIXEIRA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Roberto Ribeiro da Silva (OAB 201969/SP), Raquel Teixeira Vidal (OAB 381725/SP) Processo 1001415-66.2018.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: W. dos S. - Reqda: H. de…

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Processo nº 0025556-04.2024.8.26.0506

ID: 307892746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025556-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE CAIXETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE SANTINA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DAIANE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025556-04.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001415-35.2023.8.26.0506) (processo principal 1001415-35.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Patricia Dos Santos Monteiro e outros x Alexandre Franca Da Silva e outros

ID: 259378987

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-15.2021.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS MONTEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALEXANDRE FRANCA DA SILVA PARQUE DO POVO DE GUARULHOS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA - EPP

Edital

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001415-15.2021.5.02.0315 : PATRICIA DOS SANTOS MONTEIRO : PARQUE DO POVO DE GU…

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Angelica Da Silva Figueredo x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 293579704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004903-66.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DA SILVA FIGUEREDO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TECONOLOGIA BANCáRIA S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA JARDIM DA SILVA

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PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA JUNQUEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004903-66.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1001415-57.2021.8.26.0198) (processo principal 1001415-57.2021.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Quitação - Angelica da Silva Figueredo …

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