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Processo nº 1001418-16.2025.8.26.0604

ID: 306342162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001418-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. P. DE J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001418-16.2025.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.P.J.S. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na con… Processo 1001418-16.2025.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.P.J.S. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Junte, a parte autora, também, no mesmo prazo, comprovante atualizado de endereço, em seu nome, consistente em contas de consumo residencial, tais como água, luz, gás, ou tv por assinatura, com prazo de vencimento máximo de 30 dias. 5. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP)

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Paulo Silva Lima x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 332415169

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000561-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SILVA LIMA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000561-16.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1001515-16.2025.8.26.0604

ID: 320052622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001515-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001515-16.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Edson de Oliveira Mattos - Manifeste-se a parte autora. - ADV: GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (OAB 236372/SP)

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Processo nº 1000545-16.2025.8.26.0604

ID: 280977186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000545-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. R. B. T. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karlyne Zanella da Rocha (OAB 376110/SP) Processo 1000545-16.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. R. B. , T. R. A. - Ciência ao(à) Requerente.

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Processo nº 1003843-16.2025.8.26.0604

ID: 276464026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003843-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEMOS DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso (OAB 321357/SP) Processo 1003843-16.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Lemos de Toledo - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 1…

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Processo nº 1000254-16.2025.8.26.0604

ID: 298293243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000254-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INDULTO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO VICENZI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000254-16.2025.8.26.0604 - Monitória - Pagamento - Indulto Jeans Industria e Comercio de Confecções Ltda - Manifeste-se o autor em cinco (05) dias, sob pena de extinção. - ADV: DIOGO VICENZ…

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Processo nº 1004619-16.2025.8.26.0604

ID: 305673774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004619-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. C. C. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR CHIQUITO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004619-16.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C.C.D.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO …

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Processo nº 1003940-16.2025.8.26.0604

ID: 260878120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003940-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

D. R. B. N. E. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA GOTARDI BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nathalia Gotardi Barros (OAB 497021/SP) Processo 1003940-16.2025.8.26.0604 - Guarda de Família - Reqte: D. R. B. N. , E. R. M. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem…

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Processo nº 1002291-16.2025.8.26.0604

ID: 312805600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002291-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KARINA AGDA ASSIS DE TOLEDO GOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE FORJAZ VILLALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002291-16.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Karina Agda Assis de Toledo Gotti - Manifeste-se a parte autora quanto ao AR negativo juntado às fls. 105 (desc…

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Processo nº 1003746-16.2025.8.26.0604

ID: 310006692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003746-16.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FAAL ALUGUEL DE MAO DE OBRA E EQUIPAMENTO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003746-16.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Faal Aluguel de Mao de Obra e Equipamento Ltda Me - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento da ação (aus…

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