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"1001421-76.2023.8.26.0430" - Resultados da Busca – Página 1 de 137

Jesulino Souza Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 303558287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-76.2023.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JESULINO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001421-76.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jesulino Souza Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Ciência à parte requerente sobre a petição em fl. 280. - ADV: LETÍCIA D…

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Jesulino Souza Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 305862741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-76.2023.8.26.0430

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JESULINO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001421-76.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jesulino Souza Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação (fl. 284). - AD…

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Jesulino Souza Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 307858316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-76.2023.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JESULINO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001421-76.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jesulino Souza Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Intimação da parte requerida para pagamento das custas em aberto, no va…

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Jesulino Souza Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 321171484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000599-36.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESULINO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000599-36.2025.8.26.0430 (processo principal 1001421-76.2023.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Seguro - Jesulino Souza Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Vistos. 1- Providencie a …

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Jesulino Souza Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 277982875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-76.2023.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESULINO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP) Processo 1001421-76.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesulino Souza Santos - Reqdo: B… ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP) Processo 1001421-76.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesulino Souza Santos - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JESULINO SOUZA SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A, para o fim de: a) DECLARAR inexigibilidade do débito em face da parte autora com relação ao contrato de seguro objeto da demanda; b) CONDENAR o requerido ao pagamento da repetição em dobro dos valores descontados indevidamente em face do autor em virtude de terem sido efetivados posteriormente a 30/03/2021, nos termos do Tema nº 929 do c. STJ (EAREsp 676.608/RS), cujo montante alcança a cifra de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), que deverá ser acrescido dos valores porventura descontados posteriormente, a ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada desconto, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, do primeiro desconto indevido [04/05/2023 - fl. 49], nos termos da súmula 54 do STJ, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024); c) CONDENAR o requerido ao pagamento ao autor do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, o qual deverá ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP a contar desta data [súmula 362 do STJ] e juros moratórios de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, do primeiro desconto indevido [04/05/2023 - fl. 49], nos termos da súmula 54 do STJ, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Em face da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios à procuradora do autor, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, levando em consideração a natureza da causa, bem como o tempo e o trabalho despendidos, em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

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Jesulino Souza Santos x Mbm Seguradora S.A De Seguros Gerais

ID: 332201224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JESULINO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MBM SEGURADORA S.A DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000227-24.2024.8.26.0430 (processo principal 1000936-76.2023.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Seguro - Jesulino Souza Santos - Mbm Seguradora S.a de Seguros Gerais - Intime-se o int…

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P. O. C. F. x T. Da S. F.

ID: 300535489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001469-82.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. O. C. F.

Polo Passivo:

T. DA S. F.

Intimação

Advogados:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE COLEONI BULLARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001469-82.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001421-48.2021.8.26.0268) (processo principal 1001421-48.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.O.C.F. - T.S.F. - Visto…

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Processo nº 0000189-24.2024.8.26.0620

ID: 295294247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000189-24.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000189-24.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001421-88.2023.8.26.0620) (processo principal 1001421-88.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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Centro De Recreação Educacional E Comercio Nossa Senhora Aparecida Ltda x Francisco De Assis Pereira Fontes

ID: 315439270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006201-37.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE RECREAçãO EDUCACIONAL E COMERCIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FONTES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006201-37.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1001421-37.2023.8.26.0152) (processo principal 1001421-37.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro de Recreação Educacio…

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Banco Bradesco S.A. x Eulélia Da Costa Oliveira

ID: 333859549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-02.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EULéLIA DA COSTA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DANGELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEISE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001421-02.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1001797-22.2022.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Banco Bradesco S.A. - Eulélia da Costa Oliveira - Vistos. Fl…

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