Resultados para "1001421-77.2025.8.26.0407" – Página 1 de 138

Banco Bradesco S/A x Solange Maria De Oliveira

ID: 336728974

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000936-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL S

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1000936-77.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001421-77.2025.8.26.0407

ID: 297668392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001421-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TANIA ELAINE STOCCO ZANCANARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001421-77.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tania Elaine Stocco Zancanaro - Ante o exposto, resolv… Processo 1001421-77.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tania Elaine Stocco Zancanaro - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda formulada por Tania Elaine Stocco Zancanaro em face de São Paulo Previdência - SPPREV para reconhecer à autora o direito ao recálculo do beneficio sexta parte, de forma que incida sobre a verba denominada "piso sal.Docente- Lei Federal 11738/2008", apostilando-se, com os reflexos legais, sendo os valores aferidos por cálculos, com exclusão dos valores já incorporados administrativamente, a serem elaborados em fase de cumprimento da sentença (art. 534, do CPC), observando-se a prescrição quinquenal. As parcelas em atraso serão apuradas em fase de liquidação, com a incidência de correção monetária pela aplicação do índice IPCA-E (STF/RE 870.947 -Tema 810), desde que devidas, e, juros de mora, nos termos da Lei nº 11.960/09, a partir da citação, observada a prescrição quinquenal e incidência da EC 113/2021, desde sua vigência. No mais, caráter alimentar da verba. Essa sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/2009). Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido no prazo de 48 horas da interposição do recurso, independente de intimação (art. 42, §1º, Lei 9099/95) e independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada em julgado, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000079-77.2025.8.26.0407

ID: 320016098

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000079-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO DE ENSINO APOLO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATÁLIA FELIPINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000079-77.2025.8.26.0407 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz na data de 07/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001712-77.2025.8.26.0407

ID: 303531193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001712-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO PIGOSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001712-77.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Roberto Pigossi - (Vista à parte autora, sobre o AR negativo devolvido, com anotação "Mudou-se") - ADV: GRAC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oswaldo Demori x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 335162790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001642-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO DEMORI

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARINO MAZUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001642-77.2025.8.26.0407 (processo principal 1003064-07.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Oswaldo Demori - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001254-77.2025.8.26.0407

ID: 294696590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001254-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARINA GIMENES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001254-77.2025.8.26.0407 (processo principal 1002982-73.2024.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marina Gimenes Martins - Manifeste-se a …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001906-77.2025.8.26.0407

ID: 302533259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001906-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DORALINA PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001906-77.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Doralina Pereira Alves - Ante a informação do AR de pág. 29 (mudou-se), informe a parte autora, o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001906-77.2025.8.26.0407

ID: 317799684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001906-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DORALINA PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001906-77.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Doralina Pereira Alves - Ante a informação do AR de pág. 37(mudou-se), informe a parte autora o a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001906-77.2025.8.26.0407

ID: 335433153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001906-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DORALINA PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001906-77.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Doralina Pereira Alves - Ante a informação do AR de pág. 44 (mudou-se), informe a parte autora o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Selma Cardoso Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 332370547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001227-77.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SELMA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SELMA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-77.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Selma Cardoso da Silva - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Ciência à parte credora da expe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1380 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes