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"1001423-21.2023.5.02.0703" - Resultados da Busca – Página 1 de 138

Tenda Atacado Ltda e outros x Tenda Atacado Ltda e outros

ID: 317199369

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001811-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TENDA ATACADO LTDA VIVIANA CANESTRI

Polo Passivo:

TENDA ATACADO LTDA VIVIANA CANESTRI

Notificação

Advogados:

MARCIO DARIGO VICENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001811-21.2023.5.02.0703 RECORRENTE: VIVIANA CANESTRI E OUTRO…

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Tenda Atacado Ltda e outros x Tenda Atacado Ltda e outros

ID: 317199410

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001811-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TENDA ATACADO LTDA VIVIANA CANESTRI

Polo Passivo:

TENDA ATACADO LTDA VIVIANA CANESTRI

Notificação

Advogados:

MARCIO DARIGO VICENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001811-21.2023.5.02.0703 RECORRENTE: VIVIANA CANESTRI E OUTRO…

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Tenda Atacado Ltda e outros x Tenda Atacado Ltda e outros

ID: 317199454

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001811-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TENDA ATACADO LTDA VIVIANA CANESTRI

Polo Passivo:

TENDA ATACADO LTDA VIVIANA CANESTRI

Notificação

Advogados:

MARCIO DARIGO VICENZI

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001811-21.2023.5.02.0703 RECORRENTE: VIVIANA CANESTRI E OUTRO…

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Tenda Atacado Ltda e outros x Tenda Atacado Ltda e outros

ID: 317199500

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001811-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TENDA ATACADO LTDA VIVIANA CANESTRI

Polo Passivo:

TENDA ATACADO LTDA VIVIANA CANESTRI

Notificação

Advogados:

MARCIO DARIGO VICENZI

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001811-21.2023.5.02.0703 RECORRENTE: VIVIANA CANESTRI E OUTRO…

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Daniela Aparecida Da Silva Cruz e outros x Daniela Aparecida Da Silva Cruz e outros

ID: 338648860

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000259-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA CRUZ PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

IGOR BELTRAMI HUMMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO FARIA ROSSI GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1000259-21.2023.5.02.0703 RECORRENTE: DANIELA APARECIDA DA SILV…

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Daniela Aparecida Da Silva Cruz e outros x Daniela Aparecida Da Silva Cruz e outros

ID: 338648871

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000259-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA CRUZ PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

IGOR BELTRAMI HUMMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO FARIA ROSSI GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1000259-21.2023.5.02.0703 RECORRENTE: DANIELA APARECIDA DA SILV…

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Daniela Aparecida Da Silva Cruz e outros x Daniela Aparecida Da Silva Cruz e outros

ID: 338648887

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000259-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA CRUZ PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

IGOR BELTRAMI HUMMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO FARIA ROSSI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1000259-21.2023.5.02.0703 RECORRENTE: DANIELA APARECIDA DA SILV…

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Deborah Cynthia Regenold x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 256230872

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001423-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CYNTHIA REGENOLD

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS BALTAZAR DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001423-21.2023.5.02.0703 : DEBORAH CYNTHIA REGENOLD : GOL LINHAS AE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001423-21.2023.5.02.0703 : DEBORAH CYNTHIA REGENOLD : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f64df98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamante quanto aos cálculos apresentados pela reclamada (Id. 5e1f9a0), HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do autor em R$ 42.476,83, referente ao principal acrescido do FGTS, para 31/03/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. A reclamada deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$ 2.407,06, para 31/03/2025, já excluída a contribuição previdenciária a terceiros, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para a sua execução (art. 876, parágrafo único da CLT, bem como art. 195, I, a, e II, c/c art. 240 da Constituição Federal). Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), ora fixados em R$ 2.359,09, para 31/03/2025, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C. TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pelo(a) reclamado(a) por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Atente que os registros no eSocial serão feitos por meio dos eventos: “S-2500 - Processos Trabalhistas” e “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Nos casos em que os recolhimentos forem efetuados diretamente pela Justiça do Trabalho, o reclamado deverá enviar através do eSocial somente o evento “S-2500 – Processos Trabalhistas”. Honorários advocatícios em R$ 2.123,84, em favor do patrono do autor, a partir de 31/03/2025. Honorários advocatícios pelo reclamante ao patrono da reclamada, no importe de R$ 8.085,48, para 31/03/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da sentença. Custas processuais pagas (Id. ea04d81). Depósitos recursais efetuados pela reclamada (Id. 8cfaef7, a0fa292, 14f5bdb). Considerando o valor atualizado dos depósitos recursais (extrato Id. 76f6463), bem como a planilha de atualização de cálculo de Id. c43d0f7, decido: 1- Libere-se à reclamante o seu crédito líquido, no importe de R$ 40.117,74, via SISCONDJ. 2- Solicite a Secretaria a transferência de valores ao órgão competente, no importe de R$ 2.359,09 relativo às contribuições previdenciárias parte empregado e R$ 2.452,81 relativo às contribuições patronais. 3- Libere-se ao patrono do autor os seus honorários, no valor de R$ 2.123,84. 4- Libere-se à reclamada o saldo do depósito, no importe de R$ 6.057,46. Atente a Secretaria que os valores supra estão atualizados para 11/04/2025. Informem as partes os seus dados bancários, ou de seu patrono, em 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás eletrônicos. Cumprido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORAH CYNTHIA REGENOLD

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Deborah Cynthia Regenold x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 256230868

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001423-21.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CYNTHIA REGENOLD

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

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RAFAEL DIAS BALTAZAR DE JESUS

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001423-21.2023.5.02.0703 : DEBORAH CYNTHIA REGENOLD : GOL LINHAS AE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001423-21.2023.5.02.0703 : DEBORAH CYNTHIA REGENOLD : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f64df98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamante quanto aos cálculos apresentados pela reclamada (Id. 5e1f9a0), HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do autor em R$ 42.476,83, referente ao principal acrescido do FGTS, para 31/03/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. A reclamada deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$ 2.407,06, para 31/03/2025, já excluída a contribuição previdenciária a terceiros, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para a sua execução (art. 876, parágrafo único da CLT, bem como art. 195, I, a, e II, c/c art. 240 da Constituição Federal). Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), ora fixados em R$ 2.359,09, para 31/03/2025, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C. TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pelo(a) reclamado(a) por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Atente que os registros no eSocial serão feitos por meio dos eventos: “S-2500 - Processos Trabalhistas” e “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Nos casos em que os recolhimentos forem efetuados diretamente pela Justiça do Trabalho, o reclamado deverá enviar através do eSocial somente o evento “S-2500 – Processos Trabalhistas”. Honorários advocatícios em R$ 2.123,84, em favor do patrono do autor, a partir de 31/03/2025. Honorários advocatícios pelo reclamante ao patrono da reclamada, no importe de R$ 8.085,48, para 31/03/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da sentença. Custas processuais pagas (Id. ea04d81). Depósitos recursais efetuados pela reclamada (Id. 8cfaef7, a0fa292, 14f5bdb). Considerando o valor atualizado dos depósitos recursais (extrato Id. 76f6463), bem como a planilha de atualização de cálculo de Id. c43d0f7, decido: 1- Libere-se à reclamante o seu crédito líquido, no importe de R$ 40.117,74, via SISCONDJ. 2- Solicite a Secretaria a transferência de valores ao órgão competente, no importe de R$ 2.359,09 relativo às contribuições previdenciárias parte empregado e R$ 2.452,81 relativo às contribuições patronais. 3- Libere-se ao patrono do autor os seus honorários, no valor de R$ 2.123,84. 4- Libere-se à reclamada o saldo do depósito, no importe de R$ 6.057,46. Atente a Secretaria que os valores supra estão atualizados para 11/04/2025. Informem as partes os seus dados bancários, ou de seu patrono, em 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás eletrônicos. Cumprido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.

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Aline Cristina Alves Gonçalves x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323679241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001398-79.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA ALVES GONçALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001398-79.2025.8.26.0236 (processo principal 1001423-75.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Cristina Alves Gonçalves - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇ…

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