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Processo nº 1001424-32.2025.8.26.0407

ID: 330744123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001424-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARICA APARECIDA NERY DE SOUZA FASSINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA DE SOUZA FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001424-32.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marica Aparecida Nery de Souza Fassina - Em razão do exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e julg… Processo 1001424-32.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marica Aparecida Nery de Souza Fassina - Em razão do exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e julgo parcialmente procedente a pretensão veiculada na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente a quantia nominal de R$276,80. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir da propositura da ação, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação, pois o caso envolve relação contratual (CC, art. 405), observando-se a incidência da Lei 14905/2024, desde que passou a produzir efeitos. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput, primeira parte). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,50% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MILENA DE SOUZA FASSINA (OAB 509986/SP)

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Miranda Neto & Cia. Ltda. x Isadora Poliana Transportes Ltda

ID: 308651681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MIRANDA NETO & CIA. LTDA.

Polo Passivo:

ISADORA POLIANA TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENATO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-32.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Miranda Neto & Cia. Ltda. - Isadora Poliana Transportes Ltda - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a …

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Alfredo Ribechi - Me x Pamela Cristina Santos Da Silva

ID: 325752932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000966-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO RIBECHI - ME

Polo Passivo:

PAMELA CRISTINA SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000966-32.2025.8.26.0407 (processo principal 1000454-32.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alfredo Ribechi - Me - Pamela Cristina Santos da Silva - Vistos. HOMOLOGO, por…

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Processo nº 4000082-32.2025.8.26.0407

ID: 323500741

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000082-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000082-32.2025.8.26.0407 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1001618-32.2025.8.26.0407

ID: 320271425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001618-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA GUERRA BARRETO ARNALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001618-32.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Guerra Barreto Arnaldo - Abra-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FIL…

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Irineu Alves x Banco Bmg S/A

ID: 335599940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000260-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000260-32.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irineu Alves - Banco BMG S/A - Remessa ao Tribunal. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), GRAC…

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Processo nº 1000551-32.2025.8.26.0407

ID: 297139101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000551-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAçõES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILLYS FURLANETI DIONIZIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000551-32.2025.8.26.0407 (apensado ao processo 1502779-25.2022.8.26.0407) - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Pags. 95/97…

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Processo nº 0000772-32.2025.8.26.0407

ID: 332058030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000772-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZA GUILHERME SAITO CALçADOS LTDA (SAITO CALçADOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE IRIS BARONI FAVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000772-32.2025.8.26.0407 (processo principal 1000370-31.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Eliza Guilherme Saito Calçados Ltda (Saito Calçados) - Ciência à p…

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Irineu Alves x Banco Bmg S/A

ID: 318827365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000260-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000260-32.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irineu Alves - Banco BMG S/A - Requerida, às contrarrazões, no prazo legal, sobre a contestação apresentada pela …

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Processo nº 1500198-32.2025.8.26.0407

ID: 290975986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500198-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN MOREIRA MAZZONI

Intimação

Advogados:

VALDINEI CÉSAR BONATO

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Processo 1500198-32.2025.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - IVAN MOREIRA MAZZONI - Para melhor remanejamento da pauta, REDESIGNO audiência virtual nestes autos, para o dia 03 de…

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