Resultados para "1001424-43.2025.8.26.0274" – Página 1 de 131

Luciano Augusto Caspani x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297906327

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000578-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO AUGUSTO CASPANI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0000578-43.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001424-43.2025.8.26.0274

ID: 331453637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001424-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. V. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001424-43.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Bancários - G.V.T. - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse c… Processo 1001424-43.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Bancários - G.V.T. - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal próprio e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP)

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Luciano Augusto Caspani x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300499959

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000578-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO AUGUSTO CASPANI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0000578-43.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marli Isabel Guirro Zuliani x Alan Luiz Barrena Da Silva

ID: 334221916

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000082-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARLI ISABEL GUIRRO ZULIANI

Polo Passivo:

ALAN LUIZ BARRENA DA SILVA

Outros

Processo 4000082-43.2025.8.26.0274 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1500101-43.2025.8.26.0274

ID: 280402946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500101-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. S.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ GENTIL

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ADV: André Gentil (OAB 282488/SP) Processo 1500101-43.2025.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. M. S. - Os autos encontram-se com vista ao Defensor Dativo nomeado à fl. 57 para a…

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Processo nº 1500019-46.2024.8.26.0274

ID: 331546123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500019-46.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. R. G.

Intimação

Advogados:

NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500019-46.2024.8.26.0274 - Inquérito Policial - Estupro - G.R.G. - Vistos. Tendo em vista a realização da prova antecipada no processo em apenso nº 1500295-43.2025.8.26.0274, vista ao Minis…

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Processo nº 1001133-43.2025.8.26.0274

ID: 303474903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001133-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALEXANDRE TABATINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALTA DE GODOI

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Processo 1001133-43.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wagner Alexandre Tabatini - Manifeste-se a parte reque…

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Processo nº 1500295-43.2025.8.26.0274

ID: 308016921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500295-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. R. G.

Intimação

Advogados:

CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500295-43.2025.8.26.0274 (apensado ao processo 1500019-46.2024.8.26.0274) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - G.R.G. - V.G.A.O. - Fl. 42: torno sem …

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Processo nº 1500295-43.2025.8.26.0274

ID: 306129140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500295-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. R. G.

Intimação

Advogados:

JAIR LUIS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500295-43.2025.8.26.0274 (apensado ao processo 1500019-46.2024.8.26.0274) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - G.R.G. - V.G.A.O. - Fls. 32/33: defiro…

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Ivone Aparecida Ricardo Santos x Almeida E Romanini - Engenharia Ltda.

ID: 333718450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000260-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVONE APARECIDA RICARDO SANTOS

Polo Passivo:

ALMEIDA E ROMANINI - ENGENHARIA LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SPINA MONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000260-43.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Ivone Aparecida Ricardo Santos - Almeida e Romanini - Engenharia Ltda. - Manifeste-se a parte requerente em qu…

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