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Processo nº 0001160-46.2022.8.26.0404

ID: 281328824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001160-46.2022.8.26.0404

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

C. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosemeire de Fatima Rocha Godinho (OAB 264033/SP) Processo 0001160-46.2022.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: C. B. da S. - Manifeste-se a parte exeq…

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Processo nº 0001160-46.2022.8.26.0404

ID: 311652278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001160-46.2022.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001160-46.2022.8.26.0404 (processo principal 1000041-04.2020.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.B.S. - Em reite…

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Processo nº 0001160-46.2022.8.26.0404

ID: 311635006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001160-46.2022.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001160-46.2022.8.26.0404 (processo principal 1000041-04.2020.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.B.S. - Em reite…

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Processo nº 0001160-46.2022.8.26.0404

ID: 311621754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001160-46.2022.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001160-46.2022.8.26.0404 (processo principal 1000041-04.2020.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.B.S. - Em reite…

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Processo nº 0000977-41.2023.8.26.0404

ID: 292399256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000977-41.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAINE ROCHA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000977-41.2023.8.26.0404 (processo principal 1002297-46.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jaine Rocha de Sousa - "Pesquisa(s) de endereço(s) realiz…

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Processo nº 0000977-41.2023.8.26.0404

ID: 292399656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000977-41.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAINE ROCHA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000977-41.2023.8.26.0404 (processo principal 1002297-46.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jaine Rocha de Sousa - "Pesquisa(s) de endereço(s) realiz…

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Estado De São Paulo x Natália De Oliveira Pereira Fuzaro

ID: 302031235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001424-46.2022.8.26.0404

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NATáLIA DE OLIVEIRA PEREIRA FUZARO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA VILLELA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GAIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001424-46.2022.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001424-46.2022.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Natália de Oliveira Pereira Fuzaro - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Acolheram os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular de ofício a r. sentença recorrida, mantida, no entanto, a tutela de urgência anteriormente deferida, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o fim de oportunizar-se à parte autora a demonstração do preenchimento dos requisitos fixados nos Temas 6 e 1234 ambos do STF, prejudicados os recursos interpostos, V.U. - EMENTA: DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.I. CASO EM EXAME 1. A AÇÃO DISCUTE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO " OCRELIZUMB " PARA TRATAMENTO DE EPILEPSIA DA AUTORA. A DEMANDA FOI AJUIZADA ANTES DA PUBLICAÇÃO DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF, QUE ESTABELECEM REQUISITOS PARA CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NATJUS) OU A ESPECIALISTAS, CONFORME EXIGIDO PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR - 3. A SENTENÇA DEVE SER ANULADA DE OFÍCIO, POIS NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS DE DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO, EXIGINDO CONSULTA AO NATJUS OU ESPECIALISTAS.4. A MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA É NECESSÁRIA ATÉ QUE A PARTE AUTORA COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE - 5. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSOS INTERPOSTOS FICAM PREJUDICADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É NECESSÁRIA QUANDO NÃO HÁ CONSULTA AO NATJUS OU ESPECIALISTAS. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA ATÉ A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 196. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, TEMAS 6 E 1234, TJSP, APELAÇÃO Nº 1002772-65.2024.8.26.0619, REL. DES. MAURÍCIO FIORITO, J. 06.03.2025 - TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003637-31.2023.8.26.0132, REL. RICARDO FEITOSA, J. 22/04/2024, TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1016661-57.2020.8.26.0577, REL. PAULO BARCELLOS GATTI, J. 23/08/2021 TJSP, APELAÇÃO Nº 1005805-34.2024.8.26.0076, RELª. DESª. ANA LIARTE; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012610-81.2024.8.26.0053, REL. DES. RENATO DELBIANCO; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1025852-34.2021.8.26.0564, REL. DES. RIBEIRO DE PAULA; E TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000424-26.2024.8.26.0344, REL. DES. PONTE NETO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 2304798-57.2024.8.26.0000/50000, REL. DES. OSVALDO DE OLIVEIRA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1006160-25.2024.8.26.0344/50000, REL. DES. BANDEIRA LINS, DENTRE OUTROS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Helena Villela Rosa (OAB: 303343/SP) - Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000467-14.2025.8.26.0095

ID: 305607553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000467-14.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA DE FATIMA DO PRADO GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000467-14.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001424-08.2019.8.26.0095) (processo principal 1001424-08.2019.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cecilia de Fati…

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Maria Ines Tafuri x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 300848936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000511-55.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES TAFURI

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000511-55.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1001424-54.2023.8.26.0099) (processo principal 1001424-54.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Ines Tafuri -…

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Processo nº 0001042-90.2021.8.26.0247

ID: 316103295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001042-90.2021.8.26.0247

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EMPRESáRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001042-90.2021.8.26.0247 (apensado ao processo 1001424-37.2019.8.26.0247) (processo principal 1001424-37.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Empres…

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