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Processo nº 1001427-37.2023.8.26.0219

ID: 293584027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001427-37.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA ALVES DE BRITO ZINEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-37.2023.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.S. - Trata-se de ação proposta por Vinicius Campos Silva em face de José Fabiano da Silva. O ato de fl. 80 de… Processo 1001427-37.2023.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.S. - Trata-se de ação proposta por Vinicius Campos Silva em face de José Fabiano da Silva. O ato de fl. 80 determinou a intimação da parte autora para dar seguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Determinada a intimação pessoal do autor, entretanto, não foi encontrado no endereço fornecido nos autos (fl. 78). O Ministério Público se manifestou (fls. 92). Vieram os autos conclusos. Fundamento e Decido. Impende destacar que a intimação efetivada por oficial de justiça ou carta no endereço fornecido pela parte deve ser presumida válida. O artigo 274, parágrafo único do CPC, assim prevê: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (Grifei). Portanto, presumo válida a intimação efetivada ao endereço constante nos autos. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, a extinção do processo é medida que se impõe. Cumpre ressaltar que o presente feito tramita desde o ano de 2023, sem que sequer o requerido tenha sido citado. Diante do acima exposto, com base no art. 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pelo reconhecimento do abandono de causa. Custas pela parte exequente, ressalvada eventual concessão da gratuidade processual, caso em que deverá ser observado o art. 98, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: JESSICA ALVES DE BRITO ZINEZI (OAB 213422/SP)

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Marlene Maciel De Oliveira x Kleyton Felipe Ferreira De Siqueira

ID: 294938620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-58.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLEYTON FELIPE FERREIRA DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTA ARIANE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-58.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001330-37.2023.8.26.0219) (processo principal 1001330-37.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de O…

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Marlene Maciel De Oliveira x Kleyton Felipe Ferreira De Siqueira

ID: 319810111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-58.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLEYTON FELIPE FERREIRA DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTA ARIANE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-58.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001330-37.2023.8.26.0219) (processo principal 1001330-37.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de O…

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Processo nº 1000166-37.2023.8.26.0219

ID: 312793528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000166-37.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-37.2023.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Nos termos da Portaria 02/2007, foi deferido o sobrestamento do feito pelo…

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Processo nº 1000166-37.2023.8.26.0219

ID: 302915054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000166-37.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-37.2023.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Manifeste-se a parte requerente sobre a(s) pesquisa(s) juntada(s) à(s) fl(…

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Processo nº 1000166-37.2023.8.26.0219

ID: 302915059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000166-37.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-37.2023.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Manifeste-se a parte requerente sobre a(s) pesquisa(s) juntada(s) à(s) fl(…

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Processo nº 1000651-37.2023.8.26.0219

ID: 312888167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000651-37.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

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Processo 1000651-37.2023.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de Oliveira - Vistos. Procedi, nesta data, às pesquisas de endereços através dos sist…

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Melissa Maria Figueiredo Damicci x Banco Bradescard S/A

ID: 307965983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-37.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA MARIA FIGUEIREDO DAMICCI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARAÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001621-37.2023.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Melissa Maria Figueiredo Damicci - Banco Bradescard S/A - Fica o embargado intimado para, querendo, manifeste-se,…

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Processo nº 1000166-37.2023.8.26.0219

ID: 314369480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000166-37.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-37.2023.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Nota do cartório: Deverá a parte autora juntar o comprovante de pagamento …

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Processo nº 1000651-37.2023.8.26.0219

ID: 301274811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000651-37.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

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Processo 1000651-37.2023.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de Oliveira - Vistos. Considerando que o alvará foi expedido em outubro de 2024 com r…

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