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Processo nº 1001427-55.2023.8.26.0213

ID: 317532199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-55.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BERTALHA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN QUARANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-55.2023.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique Bertalha Rodrigues - à parte exequente, para que se manifeste, em termos de andamento, sobre o resu…

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Fabricio Cesar De Almeida e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310472995

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500201-55.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CESAR DE ALMEIDA FRANCISCA FRANCINETE DUARTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANILO JOSE CHERUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO JOSE CHERUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500201-55.2023.8.26.0213; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Guará; Juizado Especial Cível …

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Sergio Antônio Macedo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292248045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000748-55.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTôNIO MACEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000748-55.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sergio Antônio Macedo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor do int…

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Processo nº 1500201-55.2023.8.26.0213

ID: 292937180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500201-55.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO CESAR DE ALMEIDA FRANCISCA FRANCINETE DUARTE

Intimação

Advogados:

DANILO JOSE CHERUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500201-55.2023.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FRANCISCA FRANCINETE DUARTE - - FABRICIO CESAR DE ALMEIDA - Vistos. Fls. 184/185: Considerando o interesse recu…

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Processo nº 1001427-55.2023.8.26.0213

ID: 327212463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-55.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BERTALHA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN QUARANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-55.2023.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique Bertalha Rodrigues - Vistos. Por primeiro, cumpre ressaltar que a realização de pesquisa da existên… Processo 1001427-55.2023.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique Bertalha Rodrigues - Vistos. Por primeiro, cumpre ressaltar que a realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. Com efeito, não se olvida do precípuo escopo das demandas de cumprimento de sentença, que é o de materializar o crédito representado pelo título extrajudicial, porém, de modo algum, não se pode perder de vista o Princípio da Menor Onerosidade em relação ao executado, bem como há de se observar a ordem preferencial para penhora de bens, conforme está talhado no art. 835 do CPC. Firmadas tais premissas, conquanto não se descure do escopo principal da presente demanda, que, reitero, é o de materializar o crédito exequendo, há de pôr em relevo o fato de que o valor executado é da monta de R$ 1.448,77 (fl. 50), de modo que, eventual penhora de imóvel mostrar-se-ia desarrazoada, haja vista que tal medida, se acaso fosse mantida, mostrar-se-ia sobejamente desproporcional. Significaria, para além das razões já expostas, motivo de verdadeiro embaraço à execução em si, bem como vergastaria o mens legis da Lei 9.099/95, já que afrontaria os Princípios ínsitos ao estreito rito dos Juizados, mormente o da simplicidade, da economia processual e da celeridade. É de se ver que os custos para levar a cabo a adjudicação ou a hasta pública do bem imóvel suplantariam, em muito, o valor da dívida, o que não se mostra razoável, tampouco efetivo e proporcional ao menos nesta altura da marcha processual. Eventual hasta pública de um imóvel numa execução que não alcança sequer o patamar de três salários mínimo, importaria em custos maiores do que o proveito econômico a ser obtido com a diligência. Nessa toada, não se pode perder de vista que se está em sede de demanda com trâmite no microssistema dos juizados, que visa justamente ampliar o acesso à justiça, ao maior número de pessoas, mas isso com custos reduzidos. Aliás, destaco que esse é o entendimento da 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 0107107-12.2025.8.26.9061, em 03 de junho de 2025, quando do julgamento de recurso interposto face decisão prolatada por este julgador, ao qual me reporto: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU O PEDIDO, SOB ARGUMENTO DE QUE A MEDIDA É INCOMPATÍVEL COMO VALOR DA DÍVIDA E DESARRAZOADA DESPROPORCIONALIDADE PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E DA RAZOABILIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Dito isso, manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito, mormente medidas profícuas a fim de satisfazer a quantia perseguida nestes autos. Desde já, advirto o exequente sobre a repetição de atos já praticados, sendo que é seu dever intentar medidas efetivas para satisfação do crédito perseguido, sem impingir ao juízo a repetição indefinida de providências outrora deferida e que se mostram pouco ou nada resolutivas. Advirto ainda que, ante a eventual ausência de bens penhoráveis, o presente feito será extinto. Intime-se. Guara, 14 de julho de 2025. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP), RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)

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Sergio Antônio Macedo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318733708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000444-05.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTôNIO MACEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000444-05.2025.8.26.0213 (processo principal 1000748-55.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sergio Antônio Macedo - Instituto Nacional do S…

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Processo nº 0000387-55.2023.8.26.0213

ID: 319833828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-55.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELIO REJANE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELIO REJANE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-55.2023.8.26.0213 (processo principal 1001255-50.2022.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nelio Rejane Camargo - Vistos. Fls. 174/175: Defiro …

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Adine Pereira Camargo e outros x Fabiano Ricardo Donizete Marcon e outros

ID: 280164808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001427-20.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADINE PEREIRA CAMARGO ATAIDE CAMARGO

Polo Passivo:

FABIANO RICARDO DONIZETE MARCON MARCIA FERREIRA BARROS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREW DE ESTEFANO TURQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Andrew de Estefano Turquetti (OAB 431409/SP), Luiz Carlos de Toledo Morais (OAB 437134/SP) Processo 1001427-20.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de …

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Adine Pereira Camargo e outros x Fabiano Ricardo Donizete Marcon e outros

ID: 276021430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001427-20.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADINE PEREIRA CAMARGO ATAIDE CAMARGO

Polo Passivo:

FABIANO RICARDO DONIZETE MARCON MARCIA FERREIRA BARROS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREW DE ESTEFANO TURQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Andrew de Estefano Turquetti (OAB 431409/SP), Luiz Carlos de Toledo Morais (OAB 437134/SP) Processo 1001427-20.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de …

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Processo nº 0000596-95.2023.8.26.0157

ID: 300381044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000596-95.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAX LUIS DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000596-95.2023.8.26.0157 (apensado ao processo 1001427-34.2020.8.26.0157) (processo principal 1001427-34.2020.8.26.0157) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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