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Janai Farias De Gusmao Monico x Mercadao De Carnes Guaruja Ltda - Epp

ID: 327049121

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANAI FARIAS DE GUSMAO MONICO

Polo Passivo:

MERCADAO DE CARNES GUARUJA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VICTOR UBERT MENEZES BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001427-63.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: JANAI FARIAS DE GUSMAO MONICO RECLAMAD…

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Janai Farias De Gusmao Monico x Mercadao De Carnes Guaruja Ltda - Epp

ID: 327049125

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANAI FARIAS DE GUSMAO MONICO

Polo Passivo:

MERCADAO DE CARNES GUARUJA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VICTOR UBERT MENEZES BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001427-63.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: JANAI FARIAS DE GUSMAO MONICO RECLAMAD…

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Ivanilson Cardoso Dos Santos x Apm Ee Vicente De Carvalho e outros

ID: 275880369

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001718-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVANILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

APM EE VICENTE DE CARVALHO CONSTRUTORA ARY LTDA CONSTRUTORA INTERIORANA LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

CRISPIANO ERICKSON VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES

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LUCAS DOS PASSOS PINHO

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FABIO DE ASSIS

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Processo 1001718-63.2024.5.02.0302 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 3 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Ivanilson Cardoso Dos Santos x Apm Ee Vicente De Carvalho e outros

ID: 316778558

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001718-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

APM EE VICENTE DE CARVALHO CONSTRUTORA ARY LTDA CONSTRUTORA INTERIORANA LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

CRISPIANO ERICKSON VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES

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LUCAS DOS PASSOS PINHO

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FABIO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001718-63.2024.5.02.0302 RECORRENTE: IVANILSON CARDOSO DOS S…

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Ivanilson Cardoso Dos Santos x Apm Ee Vicente De Carvalho e outros

ID: 316778567

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001718-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

APM EE VICENTE DE CARVALHO CONSTRUTORA ARY LTDA CONSTRUTORA INTERIORANA LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

CRISPIANO ERICKSON VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES

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LUCAS DOS PASSOS PINHO

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FABIO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001718-63.2024.5.02.0302 RECORRENTE: IVANILSON CARDOSO DOS S…

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Ivanilson Cardoso Dos Santos x Apm Ee Vicente De Carvalho e outros

ID: 316778545

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001718-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

APM EE VICENTE DE CARVALHO CONSTRUTORA ARY LTDA CONSTRUTORA INTERIORANA LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

CRISPIANO ERICKSON VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES

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LUCAS DOS PASSOS PINHO

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FABIO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001718-63.2024.5.02.0302 RECORRENTE: IVANILSON CARDOSO DOS S…

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Ivanilson Cardoso Dos Santos x Apm Ee Vicente De Carvalho e outros

ID: 316778578

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001718-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

APM EE VICENTE DE CARVALHO CONSTRUTORA ARY LTDA CONSTRUTORA INTERIORANA LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

CRISPIANO ERICKSON VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS PASSOS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001718-63.2024.5.02.0302 RECORRENTE: IVANILSON CARDOSO DOS S…

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Alcimar Martinho Jordao De Medeiros e outros x Monique Ellen E Cardoso Comercio De Variedades Ltda

ID: 315263280

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR MARTINHO JORDAO DE MEDEIROS ALDERY MARIANO EDNA ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MONIQUE ELLEN E CARDOSO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO DIAS CHAVES

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ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME

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BERNADETH MARTINS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000166-63.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: EDNA ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: MONIQU…

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Jose Armando Da Costa x Regional Servicos De Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 322048087

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000207-90.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARMANDO DA COSTA

Polo Passivo:

REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JEFFERSON ALVES DA COSTA

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EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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NAIANA PAULA DOS SANTOS

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000207-90.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: JOSE ARMANDO DA COSTA RECLAMADO: REGIO…

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Janai Farias De Gusmao Monico x Mercadao De Carnes Guaruja Ltda - Epp

ID: 314486472

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-63.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JANAI FARIAS DE GUSMAO MONICO

Polo Passivo:

MERCADAO DE CARNES GUARUJA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VICTOR UBERT MENEZES BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001427-63.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: JANAI FARIAS DE GUSMAO MONICO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001427-63.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: JANAI FARIAS DE GUSMAO MONICO RECLAMADO: MERCADAO DE CARNES GUARUJA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1570b3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 01/07/2025 TELMA LAIS LOYOLLA HOLLANDERS Vistos etc. Tendo em vista a concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id bf3c790), fixando o crédito bruto do autor em R$30.525,95 (sendo R$28.818,74 de principal e R$1.707,21 de juros de mora), valor este vigente em 07/03/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento. FGTS, para depósito em conta vinculada, no importe de R$2.186,32 (sendo R$2.071,54 de principal e R$114,78 de juros de mora), valor este vigente em 07/03/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Observar-se-á SELIC para correção do débito exequendo, nos termos da decisão proferida pelo E.STF nos autos das ADC´s nº 58 e 59 e ADI´s nº 5.867 e 6.021. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante no percentual de 5% sobre o principal bruto. Não há que se falar em contribuições previdenciárias e fiscais, tendo em vista a natureza indenizatória das verbas. Custas pela ré: R$973,46 em 11/11/2024. Intime-se a reclamada por meio de seu advogado constituído, com publicação no Diário Oficial, para pagamento do débito (R$36.098,42 em 10/07/2025, conforme planilha Id 480e11a), no prazo de 05 dias, devidamente atualizado para a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento com execução forçada, valendo para todos os efeitos como citação. Deverá ainda, proceder à anotação na CTPS do autor, nos termos do julgado, comprovando nos autos. Saliento que, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como da razoável duração do processo, permitida a flexibilização das técnicas executivas, autorizando o magistrado a modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a adoção dos mecanismos que se mostrem mais adequados satisfação do direito, sempre considerando as peculiaridades do caso concreto. Fato é que a concessão à reclamada do prazo de cinco dias para a quitação do débito é muito superior ao previsto em lei. Ademais, o patrono da parte é mais capacitado para interpretar o termo jurídico "citação" do que a própria parte que receberia mandado. Não obstante tais ponderações, a intimação do advogado, quanto ao débito exequendo, não causa prejuízo à parte, pelo contrário, e, portanto, não provoca qualquer nulidade. Havendo depósito parcial e decorrido o prazo, fica desde já deferida a liberação ao autor, observando-se o limite de seu crédito incontroverso e atualizado. Registre-se, por oportuno, que as regras do CPC são subsidiariamente aplicáveis nesta Justiça especializada na hipótese de omissão na CLT e desde que não haja incompatibilidade com as normas trabalhistas. Desta forma, considerando que o artigo 880 consolidado determina que o réu pague o débito ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora e não de multa, imperativo concluir que não se aplica o disposto no artigo 523 (antigo 475-J) do CPC aos processos trabalhistas. GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERCADAO DE CARNES GUARUJA LTDA - EPP

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