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Processo nº 1001427-82.2025.8.26.0246

ID: 337435419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001427-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-82.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Alves de Souza - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 … Processo 1001427-82.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Alves de Souza - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

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Estado De São Paulo x Vania Maria Xavier

ID: 336869227

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000845-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VANIA MARIA XAVIER

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1000845-82.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Espe…

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Processo nº 0000646-77.2025.8.26.0246

ID: 335106017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000646-77.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CORREA DE SOUZA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO BEVENUTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000646-77.2025.8.26.0246 (processo principal 1000069-82.2025.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Denise Correa de Souza Moreira …

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Processo nº 1000457-82.2025.8.26.0246

ID: 302532916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000457-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. C. P. S. M. P. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUISA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000457-82.2025.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.P.N. - - G.C.P.S. - Diante do(s) AR(s) de fls. 45, man…

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Processo nº 1001233-82.2025.8.26.0246

ID: 323004762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001233-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LATICíNIOS VALE DO ITá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE LEMES DA ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001233-82.2025.8.26.0246 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 8060001220208120021 - 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas) - Laticínios Vale do Itá Ltda - Vistos. Fls. 40/42: Comprovado…

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Processo nº 1000845-82.2025.8.26.0246

ID: 333178747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000845-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANIA MARIA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000845-82.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vania Maria Xavier - Vistos. Recebo o Recurso Inominado (fls. 63-69), interposto tem…

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Processo nº 0000678-82.2025.8.26.0246

ID: 333436823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000678-82.2025.8.26.0246 (processo principal 0001202-16.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Elektro Redes S.A. - Vistos. Fls. 15/16: defiro o pedido de dilação de prazo…

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Maria Henrique Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 301826759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001039-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAMON GIOVANINI PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-82.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Henrique da Silva - BANCO BMG S/A - "Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar répli…

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Processo nº 1001136-82.2025.8.26.0246

ID: 296414137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001136-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA

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Processo 1001136-82.2025.8.26.0246 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.S.N. - Vistos. 1. Façam-se com vistas ao Ministério Público do Estado de São Paulo pelo praz…

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Processo nº 1000457-82.2025.8.26.0246

ID: 317563558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000457-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. C. P. S. M. P. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUISA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000457-82.2025.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.P.N. - - G.C.P.S. - À vista do teor da certidão de fls…

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