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Processo nº 1001428-80.2025.8.26.0274

ID: 331453726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001428-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001428-80.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.M.M. - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita… Processo 1001428-80.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.M.M. - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal próprio e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Silvia Renata Lopes Pires Maruyama x Banco Bradesco S.A.

ID: 315565307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001237-35.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA RENATA LOPES PIRES MARUYAMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRIO SOARES DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001237-35.2025.8.26.0274 (apensado ao processo 1000846-80.2025.8.26.0274) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Silvia Renata Lopes Pires Maruy…

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Processo nº 1001137-80.2025.8.26.0274

ID: 316681390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001137-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. M. C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001137-80.2025.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.C.J. - Providencie o autor, o recolhimento da diligência do oficial de Justiça para citação da requerida - AD…

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Joice Carine Lima De Oliveira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 332764233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000070-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOICE CARINE LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000070-80.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Joice Carine Lima de Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Manifeste-se o exequente. - ADV: RAQUEL DE…

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Processo nº 0000097-80.2025.8.26.0274

ID: 292553032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DA S. M. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PLÍNIO PRÓSPERO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-80.2025.8.26.0274 (processo principal 0000711-71.2014.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.M.S.M.P. - Fls. 39/42 - Anote-se. Ante a renuncia do proc…

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Processo nº 1001137-80.2025.8.26.0274

ID: 294610798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001137-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. M. C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001137-80.2025.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.C.J. - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em procu…

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Município De Itápolis x Rkm Sistemas Ltda Me

ID: 303544198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000361-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITáPOLIS

Polo Passivo:

RKM SISTEMAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000361-80.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Município de Itápolis - Rkm Sistemas Ltda Me - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, ouça-se o embarg…

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L. M. Da S. M. De P. x B. R. M. De P.

ID: 294697236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DA S. M. DE P.

Polo Passivo:

B. R. M. DE P.

Intimação

Advogados:

PLÍNIO PRÓSPERO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-80.2025.8.26.0274 (processo principal 0000711-71.2014.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.M.S.M.P. - B.R.M.P. - Fls. 39/42 - Anote-se. Ante a ren…

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Processo nº 1000846-80.2025.8.26.0274

ID: 335053457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000846-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000846-80.2025.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 36:- Face a carta de citação ter sido recebida por pessoa diversa da executada…

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Processo nº 1000458-80.2025.8.26.0274

ID: 305859456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000458-80.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F C SBRACCI CURSOS ITAPOLIS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000458-80.2025.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F C Sbracci Cursos Itapolis Me - A tentativa de bloqueio SISBAJUD foi infrutífera. A tentativa de bloqueio RENAJUD…

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