Resultados para "1001433-85.2023.8.26.0270" – Página 1 de 135

Daniel Pedro De Almeida x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 320209440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001433-85.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEDRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

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LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001433-85.2023.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniel Pedro de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.354…

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Daniel Pedro De Almeida e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 295257226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000635-73.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEDRO DE ALMEIDA MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000635-73.2025.8.26.0270 (processo principal 1001433-85.2023.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniel Pedro de Almeida - - MICHELLI CA…

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Processo nº 1005216-85.2023.8.26.0270

ID: 332892016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005216-85.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CEREALISTA ZANUZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CARMONA PEDROSO

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Processo 1005216-85.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerealista Zanuzzi - Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisas(s) juntada(s). - ADV: PAULA CARMONA PEDROSO…

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Processo nº 0001393-52.2025.8.26.0270

ID: 311381659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0001393-52.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI JANSISKI MOTTA

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LUIZ PIRES MORAES NETO

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LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO

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GUSTAVO SILVEIRA MORAES

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GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA

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Processo 0001393-52.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 0000102-85.2023.8.26.0270) (processo principal 0000102-85.2023.8.26.0270) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Marcos Paulo de A…

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Banco Do Brasil S/A x Claudia De Fátima Almeida Silva

ID: 325342061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002015-85.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLAUDIA DE FáTIMA ALMEIDA SILVA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS

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FELIPE DE MORAES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 1002015-85.2023.8.26.0270 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Claudia de Fátima Almeida Silva - Vista às partes apeladas para apresentarem as contrarrazões aos recurs…

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Processo nº 1004343-85.2023.8.26.0270

ID: 312937582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004343-85.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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Processo 1004343-85.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp, - Defi…

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Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa x Folha Viva Representações E Comercio De Produtos Agropecuários - Eireli e outros

ID: 335218303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002236-85.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

FOLHA VIVA REPRESENTAçõES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS - EIRELI WELLINGTON DOS SANTOS ROSA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 0002236-85.2023.8.26.0270 (processo principal 1007245-45.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVAR…

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Processo nº 1004343-85.2023.8.26.0270

ID: 301888185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004343-85.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004343-85.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp, - Mani…

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Processo nº 0001393-52.2025.8.26.0270

ID: 335221002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0001393-52.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI JANSISKI MOTTA

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LUIZ PIRES MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001393-52.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 0000102-85.2023.8.26.0270) (processo principal 0000102-85.2023.8.26.0270) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Marcos Paulo de A… Processo 0001393-52.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 0000102-85.2023.8.26.0270) (processo principal 0000102-85.2023.8.26.0270) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Marcos Paulo de Almeida Gonçalves - 1. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida que faz Marcos Paulo de Almeida Gonçalves para reaver um aparelho de telefone celular Iphone, Marca Apple, modelo 13pro, IMEI n° 352129381150920 e um Notebook, Marca Acer, com fonte e mouse, Lacre n° 0012662, apreendidos nos autos da medida cautelar nº 1502130-83.2022.8.26.0270. Tais bens foram apreendidos na posse do requerente, de modo que se presumem ser de sua propriedade. Além disso, já foi proferida sentença nos autos principais e processo está em grau de recurso. O douto representante do Ministério Público opinou contrariamente ao pedido de restituição (fls. 49/51). É o breve relato. Decido. Em resposta ao ofício expedido à Delegacia de Polícia de origem para que informasse se os bens apreendidos com o requerente nos autos n.º 1502130-83.2022.8.26.0270, ainda guarda interesse para a investigação, bem como se há indícios de que eles foram adquiridos com os proventos da infração (fls. 35/36), a Autoridade Policial informou a fl. 42, que os referidos bens não guardam interesse para a investigação. Afirmou que, nos autos principais (proc. 0000102-85.2023.8.26.0270), há indícios de que os bens foram adquiridos com proventos das infrações, considerando que o interessado integrava organização criminosa e que essa era sua principal fonte de renda. O artigo 91, I e II, "b" do Código Penal dispõe que: São efeitos da condenação, entre outros, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Assim, demonstrado que os bens móveis são proveitos dos crimes praticados pela organização criminosa, necessária a decretação da perda dos bens. Como bem manifestou o representante do órgão Ministerial, nos autos principais há sentença condenatória, que reconheceu a responsabilidade penal do acusado, condenando-o pelo crime imputado, logo, a perda dos bens se torna efeito da sentença penal condenatória. Isto posto, Indefiro o pedido de restituição dos bens apreendidos. 2. Proceda-se às anotações necessárias para o arquivamento dos presentes autos, lançando-se a Movimentação 61615 Arquivado Definitivamente no andamento do processo e o Evento 1 Baixa da Parte no histórico da parte, devendo permanecer na fila Processo Arquivado - ADV: GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA (OAB 159939/SP), GUSTAVO SILVEIRA MORAES (OAB 365012/SP), LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO (OAB 312646/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP)

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José Carlos Da Silva Dias x Banco Agibank S.A.

ID: 280385780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005604-85.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia Cleide Ribeiro (OAB 185674/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Cesar Fraga (OAB 29402/RS) Processo 1005604-85.2023.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jos…

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