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Processo nº 1001437-31.2025.8.26.0407

ID: 278854245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001437-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO STORTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 1001437-31.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio Storti - Manifeste-se o(a) autor(a) ac…

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Processo nº 1001437-31.2025.8.26.0407

ID: 324423706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001437-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO STORTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001437-31.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Storti - Vistos. Recebo o recurso da Fazenda requerida, tempe…

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Estado De São Paulo x Josiane Targino Clápis

ID: 314713734

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001243-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSIANE TARGINO CLáPIS

Distribuídos

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1001243-31.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 1001437-31.2025.8.26.0407

ID: 317792519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001437-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO STORTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001437-31.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Storti - Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENT… Processo 1001437-31.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Storti - Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda formulada por PAULO SÉRGIO STORTI em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida em obrigação de fazer, consistente a recompor os vencimento do autor em decorrência substituição da gratificação de dedicação plena e integral (GDPI) pela gratificação de dedicação exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional, devendo ser considerado a LC 1388/2023, e pagamento das diferenças apuradas de uma só vez, observada a prescrição, e dedução de eventuais valores pagos administrativamente. Sobre os valores pagos indevidamente incidirão, desde o desembolso até o trânsito em julgado da sentença, correção monetária, conforme IPCA-E, TEMA 810 do STF. A partir do trânsito em julgado deve-se aplicar a taxa Selic no que diz respeito aos juros de mora e a correção monetária, pois tal taxa contempla ambos, com exclusão de qualquer outro índice. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11, Lei 12.153/2009. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido no prazo de 48 horas da interposição do recurso, independente de intimação (art. 42, §1º, Lei 9099/95) e independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar nos autos, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)

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Spaco Formaturas Ltda x Noemia Ribeiro De Souza

ID: 326236711

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000095-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SPACO FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

NOEMIA RIBEIRO DE SOUZA

Outros

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000095-31.2025.8.26.0407 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz na data de 14/07/2025.

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Processo nº 0000300-31.2025.8.26.0407

ID: 332134332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000300-31.2025.8.26.0407 (processo principal 1004448-39.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.N.C. - Se recolhida a taxa de desarquivamento, cumpra-se o já de…

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Processo nº 1002213-31.2025.8.26.0407

ID: 317567148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002213-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002213-31.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - P.O. - Vistos. Apresente o termo de compromisso da curadora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção processu…

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Processo nº 1002019-31.2025.8.26.0407

ID: 326995556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002019-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéA MARQUES CARNIELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BASSETTO GUMIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002019-31.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Andréa Marques Carnielo - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação…

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Processo nº 0000591-31.2025.8.26.0407

ID: 314607951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000591-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000591-31.2025.8.26.0407 (processo principal 1001492-16.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Ciência à parte credora da exp…

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C. Da S. De S. x B. S. B. S.

ID: 324225020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001631-31.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. DE S.

Polo Passivo:

B. S. B. S.

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001631-31.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - C.S.S. - S.B.S. - A propósito da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: …

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