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Processo nº 1001437-38.2024.8.26.0222

ID: 330387760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001437-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN REGINA TOMAZINI CAYRES VITOR AUGUSTO DE CAYRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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LAIS CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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Processo 1001437-38.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Mirian Regina Tomazini Cayres - - Vitor Augusto de Cayres - Vistos. 1.Ciência aos requerentes acerca…

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Mirian Regina Tomazini Cayres x Instituto De Pagamentos Especiais De São Paulo - Ipesp

ID: 291110641

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001437-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN REGINA TOMAZINI CAYRES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESP

Intimação de acórdão

Advogados:

LAIS CRISTINA DE SOUZA

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TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001437-38.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001437-38.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Mirian Regina Tomazini Cayres e outro - Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO INTEMPESTIVO.I. CASO EM EXAMESENTENÇA EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDO À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. A PARTE AUTORA RECORREU, ALEGANDO A NÃO FORMALIZAÇÃO DA CITAÇÃO COMO MOTIVO PARA NÃO COBRANÇA DAS CUSTAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO FOI CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO, UMA VEZ QUE FOI PROTOCOLADO APÓS O PRAZO RECURSAL DE 15 DIAS ÚTEIS, QUE SE ENCERROU EM 18 DE SETEMBRO DE 2024.4. A APELAÇÃO NÃO ERA O RECURSO CABÍVEL, POIS A DECISÃO DE FLS. 117 APENAS RATIFICAVA A SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, DIANTE DA NÃO INSURGÊNCIA NO PRAZO LEGAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVO. 2. APELAÇÃO NÃO CABÍVEL PARA DECISÃO RATIFICADORA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, VIII; ART. 1.003, §5º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aldair Candido de Souza (OAB: 201321/SP) - Tânia Aparecida Fonzare de Souza (OAB: 322908/SP) - Lais Cristina de Souza (OAB: 319009/SP) - 4º andar

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Aparecida Ferreira Da Silva Souza x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 290849968

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000952-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/05/2025 1000952-38.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Liliane Aparecida Garcia

ID: 276332747

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002795-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LILIANE APARECIDA GARCIA

Distribuídos

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1002795-38.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Oswaldo Goncalves Soriano x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 333600618

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001631-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO GONCALVES SORIANO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001631-38.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002601-38.2024.8.26.0222

ID: 329636417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002601-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ANTONIO FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002601-38.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Felipe Antonio Furtado - Aguarde-se em relação a determinação dos descontos (fls.105/107). - ADV: ANDRÉ LUIS…

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Processo nº 0001088-52.2024.8.26.0222

ID: 302020009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001088-52.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI APARECIDA FELIPE COSTA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001088-52.2024.8.26.0222 (processo principal 1001049-38.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rosimari Aparecida Felipe Costa-epp - Autos com vista a exequente- dec…

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Processo nº 1500308-38.2024.8.26.0222

ID: 304347572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500308-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MÁRCIO APARECIDO DE JESUS SILVA

Intimação

Advogados:

CASSIA JORGE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500308-38.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MÁRCIO APARECIDO DE JESUS SILVA - Vistos. Cota Ministerial de f. 153. Proceda pesquisa sisbajud. Com o resultado, tor…

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Processo nº 1003571-38.2024.8.26.0222

ID: 300564353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003571-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1003571-38.2024.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça sem cum…

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Processo nº 1003765-38.2024.8.26.0222

ID: 329948010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003765-38.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAVEL VEíCULOS MATãO EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

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Processo 1003765-38.2024.8.26.0222 - Monitória - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli Epp - Vista à parte requerente, pelo prazo de 15 dias, acerca do CNIS juntado aos autos às fls. 45/47. …

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