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"1001437-80.2024.5.02.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 131

Dulcineia Cardoso Da Silva e outros x Lume Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 280903313

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001437-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA CARDOSO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

LUME SERVICOS GERAIS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

JOSE PEDRO FERNANDES GUERRA DE OLIVEIRA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001437-80.2024.5.02.0602 RECORRENTE: DULCINEIA CARDOSO …

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Dulcineia Cardoso Da Silva e outros x Lume Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 280903326

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001437-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA CARDOSO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

LUME SERVICOS GERAIS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

JOSE PEDRO FERNANDES GUERRA DE OLIVEIRA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001437-80.2024.5.02.0602 RECORRENTE: DULCINEIA CARDOSO …

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Dulcineia Cardoso Da Silva e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 325385394

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA CARDOSO DA SILVA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE PEDRO FERNANDES GUERRA DE OLIVEIRA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001437-80.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: DULCINEIA CARDOSO DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001437-80.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: DULCINEIA CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9bca60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 14 de julho de 2025. HUSSEIN ALI DAYCHOUM. Vistos etc.. CumPrSe nº 1000384-30.2025.5.02.0602, Sentença #id:f6390a6 Acórdão #id:f99f6c2 Trânsito em julgado em 01/07/2025. Considerando os termos do V. Acórdão do E. TRT que reformou em parte a r. sentença condenatória, bem como a distribuição do CumPrSe nº 1000384-30.2025.5.02.0602, , deverá a Secretaria da Vara do Trabalho anexar aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando o movimento "Convertida a execução provisória em definitiva (50072)". Houve a declaração da responsabilidade subsidiária do segundo Reclamado, Município de São Paulo, por todos os créditos trabalhistas deferidos na presente ação. Arquivem-se os autos principais, devendo o andamento processual, prosseguir nos autos Cumprimento de Sentença nº 1000384-30.2025.5.02.0602, orientando-se às partes que, doravante, eventual peticionamento deverá ser efetuado naqueles autos, sob pena de desconsideração. Ante a reforma acima citada, intime-se o autor Registre-se o arquivamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. [assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

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Dulcineia Cardoso Da Silva e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 325385404

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA CARDOSO DA SILVA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE PEDRO FERNANDES GUERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001437-80.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: DULCINEIA CARDOSO DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001437-80.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: DULCINEIA CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9bca60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 14 de julho de 2025. HUSSEIN ALI DAYCHOUM. Vistos etc.. CumPrSe nº 1000384-30.2025.5.02.0602, Sentença #id:f6390a6 Acórdão #id:f99f6c2 Trânsito em julgado em 01/07/2025. Considerando os termos do V. Acórdão do E. TRT que reformou em parte a r. sentença condenatória, bem como a distribuição do CumPrSe nº 1000384-30.2025.5.02.0602, , deverá a Secretaria da Vara do Trabalho anexar aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando o movimento "Convertida a execução provisória em definitiva (50072)". Houve a declaração da responsabilidade subsidiária do segundo Reclamado, Município de São Paulo, por todos os créditos trabalhistas deferidos na presente ação. Arquivem-se os autos principais, devendo o andamento processual, prosseguir nos autos Cumprimento de Sentença nº 1000384-30.2025.5.02.0602, orientando-se às partes que, doravante, eventual peticionamento deverá ser efetuado naqueles autos, sob pena de desconsideração. Ante a reforma acima citada, intime-se o autor Registre-se o arquivamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. [assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DULCINEIA CARDOSO DA SILVA

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Marllon Gabriel De Lima Santos e outros

ID: 257976242

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001825-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR MARLLON GABRIEL DE LIMA SANTOS ZAMP S.A.

Polo Passivo:

MARLLON GABRIEL DE LIMA SANTOS ZAMP S.A.

Distribuição

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLIAM RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVANIA DE LEMOS PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001825-80.2024.5.02.0602 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 4 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Izabel Nunes Dos Santos x G I Empresa De Seguranca Ltda e outros

ID: 331688031

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002407-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA INTERATIVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002407-80.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: IZABEL NUNES DOS SANTOS …

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Izabel Nunes Dos Santos x G I Empresa De Seguranca Ltda e outros

ID: 331688015

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002407-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA INTERATIVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002407-80.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: IZABEL NUNES DOS SANTOS …

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Nelson Kostecki Junior e outros x Caricopy Papelaria E Copiadora Ltda

ID: 319986015

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000855-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOSTECKI JUNIOR VINICIUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARICOPY PAPELARIA E COPIADORA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANE BOTTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH MEYRE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000855-80.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: VINICIUS DOS SANTOS REC…

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Sind Dos Empreg Em Empr De Prest De Serv A Terce Colocacao E Adm De Mao De Obra Trab Temporar Leitura De Medidores E Entrega De Avisos Do Estado De Sp x Becker E Dornelas Mao De Obra Em Servicos Efetivos Ltda.

ID: 320782888

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000758-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP

Polo Passivo:

BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GRISIELY CRISTINA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MACHADO DIAS BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SAUD DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO NISHIHATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1000758-80.2024.5.02.0602 RECORRENTE: SIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1000758-80.2024.5.02.0602 RECORRENTE: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP RECORRIDO: BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9da9fa proferida nos autos. ROT 1000758-80.2024.5.02.0602 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP JULIANA MACHADO DIAS BRASIL (SP181285) MARCELO SAUD DOS SANTOS (SP192149) SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA (SP279013) Parte: Advogado(s): BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA. CLAUDIO NISHIHATA (SP166510) GRISIELY CRISTINA GUEDES (SP286877) O recurso de revista interposto pelo sindicato-autor versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. /lnms SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP

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Sind Dos Empreg Em Empr De Prest De Serv A Terce Colocacao E Adm De Mao De Obra Trab Temporar Leitura De Medidores E Entrega De Avisos Do Estado De Sp x Becker E Dornelas Mao De Obra Em Servicos Efetivos Ltda.

ID: 320782956

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000758-80.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP

Polo Passivo:

BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GRISIELY CRISTINA GUEDES

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JULIANA MACHADO DIAS BRASIL

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MARCELO SAUD DOS SANTOS

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CLAUDIO NISHIHATA

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SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1000758-80.2024.5.02.0602 RECORRENTE: SIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1000758-80.2024.5.02.0602 RECORRENTE: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP RECORRIDO: BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9da9fa proferida nos autos. ROT 1000758-80.2024.5.02.0602 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP JULIANA MACHADO DIAS BRASIL (SP181285) MARCELO SAUD DOS SANTOS (SP192149) SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA (SP279013) Parte: Advogado(s): BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA. CLAUDIO NISHIHATA (SP166510) GRISIELY CRISTINA GUEDES (SP286877) O recurso de revista interposto pelo sindicato-autor versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. /lnms SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA.

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