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Catia Paredes Pereira x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 315324132

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001438-78.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CATIA PAREDES PEREIRA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Acórdão

Advogados:

SILMARA FONSECA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001438-78.2023.5.02.0609 RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001438-78.2023.5.02.0609 RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PROCESSO nº 1001438-78.2023.5.02.0609 (ROT) RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Adoto o relatório da r. sentença (id. 7a6156f), que julgou improcedente a ação. Recurso Ordinário interposto pela reclamante (id. 567f43b), arguindo, em síntese, nulidade por cerceamento de defesa. Contrarrazões (id. c5fb26b). É o relatório. II - V O T O. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Nulidade por cerceamento de defesa. O laudo médico pericial (id. 9d64425), concluiu que a reclamante apresenta protrusão cervical e síndrome do túnel do carpo em grau leve e bilateral, contudo, não existe nexo de causal ou concausal entre as referidas patologias e as atividades laborais desenvolvidas em favor da reclamada nem incapacidade para o trabalho. O perito judicial destacou a "natureza da exposição laboral incidindo em doença do trabalho não foi identificada pelo exame clínico e complementares devido ao pouquíssimo tempo de labor (dois meses) e afloramento de patologias múltiplas". Ao contrário do que alega a parte recorrente, a prova pericial procedeu à análise criteriosa de todas as circunstâncias que envolveram o trabalho executado pela reclamante em benefício da reclamada, sendo certo que a sua conclusão não restou infirmada por nenhum outro elemento de prova. Destarte, as questões atinentes à doença do trabalho restaram suficientemente esclarecidas pela prova pericial acostada aos autos. Ademais, foi realizada por profissional habilitado para emitir conclusão a respeito de matéria eminentemente técnica, conforme prescreve o artigo 852-H, § 4º da CLT. Não identificando qualquer violação do art. 5º, LV, da CF/88, fica rejeitada a alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Ante o exposto, porque demonstrados pelo laudo pericial, não infirmado por prova em contrário, a ausência de nexo causal ou concausal e de incapacidade para o trabalho, fica mantida a improcedência das pretensões deduzidas na petição inicial. Negado provimento. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Catia Paredes Pereira x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 315324151

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001438-78.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CATIA PAREDES PEREIRA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Acórdão

Advogados:

SILMARA FONSECA PEREIRA

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JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001438-78.2023.5.02.0609 RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001438-78.2023.5.02.0609 RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PROCESSO nº 1001438-78.2023.5.02.0609 (ROT) RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Adoto o relatório da r. sentença (id. 7a6156f), que julgou improcedente a ação. Recurso Ordinário interposto pela reclamante (id. 567f43b), arguindo, em síntese, nulidade por cerceamento de defesa. Contrarrazões (id. c5fb26b). É o relatório. II - V O T O. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Nulidade por cerceamento de defesa. O laudo médico pericial (id. 9d64425), concluiu que a reclamante apresenta protrusão cervical e síndrome do túnel do carpo em grau leve e bilateral, contudo, não existe nexo de causal ou concausal entre as referidas patologias e as atividades laborais desenvolvidas em favor da reclamada nem incapacidade para o trabalho. O perito judicial destacou a "natureza da exposição laboral incidindo em doença do trabalho não foi identificada pelo exame clínico e complementares devido ao pouquíssimo tempo de labor (dois meses) e afloramento de patologias múltiplas". Ao contrário do que alega a parte recorrente, a prova pericial procedeu à análise criteriosa de todas as circunstâncias que envolveram o trabalho executado pela reclamante em benefício da reclamada, sendo certo que a sua conclusão não restou infirmada por nenhum outro elemento de prova. Destarte, as questões atinentes à doença do trabalho restaram suficientemente esclarecidas pela prova pericial acostada aos autos. Ademais, foi realizada por profissional habilitado para emitir conclusão a respeito de matéria eminentemente técnica, conforme prescreve o artigo 852-H, § 4º da CLT. Não identificando qualquer violação do art. 5º, LV, da CF/88, fica rejeitada a alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Ante o exposto, porque demonstrados pelo laudo pericial, não infirmado por prova em contrário, a ausência de nexo causal ou concausal e de incapacidade para o trabalho, fica mantida a improcedência das pretensões deduzidas na petição inicial. Negado provimento. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CATIA PAREDES PEREIRA

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Honorina Vieira Dos Santos x Pepsico Do Brasil Industria E Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 327367287

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002117-78.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HONORINA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANO JOSE DOS SANTOS

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PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002117-78.2023.5.02.0609 RECLAMANTE: HONORINA VIEIRA DOS SANT…

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Suellen Dos Santos Moreira x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 318069823

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001535-78.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Notificação

Advogados:

EMERSON LUIZ MAZZINI

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ANTONIO GERALDO CONTE

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DIEGO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001535-78.2023.5.02.0609 RECLAMANTE: SUELLEN DOS SANTOS MOREI…

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Honorina Vieira Dos Santos e outros x Honorina Vieira Dos Santos e outros

ID: 255874923

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002117-78.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HONORINA VIEIRA DOS SANTOS PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

HONORINA VIEIRA DOS SANTOS PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

FABIANO JOSE DOS SANTOS

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1002117-78.2023.5.02.0609 : HONORINA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) : HONORINA…

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Honorina Vieira Dos Santos e outros x Honorina Vieira Dos Santos e outros

ID: 255874958

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002117-78.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HONORINA VIEIRA DOS SANTOS PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

HONORINA VIEIRA DOS SANTOS PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

FABIANO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1002117-78.2023.5.02.0609 : HONORINA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) : HONORINA…

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Processo nº 0009899-67.2015.8.26.0302

ID: 316064363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009899-67.2015.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FACCHINI S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

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Processo 0009899-67.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1001438-89.2015.8.26.0302) (processo principal 1001438-89.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fa…

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Processo nº 0006191-37.2022.8.26.0278

ID: 333852644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006191-37.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. DE S.

Intimação

Advogados:

PALOMA IZAGUIRRE

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DANIEL ROGERIO FORNAZZA

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Processo 0006191-37.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001438-93.2017.8.26.0278) (processo principal 1001438-93.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Sidclei Dos Santos e outros x Condomínio Ana Elisa

ID: 312251115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005286-38.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIDCLEI DOS SANTOS TITO TROLESE DE ALCANTARA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ANA ELISA

Intimação

Advogados:

SIDCLEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARTINS CABRAL

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Processo 0005286-38.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1001438-60.2023.8.26.0609) (processo principal 1001438-60.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Carol De Oliveira e outros x Julia Santos Oliveira

ID: 309597768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000086-19.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROL DE OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA MATHIAS

Polo Passivo:

JULIA SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR

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EDUARDA HELENA COSTA REIS

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Processo 0000086-19.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1001438-97.2022.8.26.0220) (processo principal 1001438-97.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Augusto Oliveir…

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