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Processo nº 1001439-12.2025.8.26.0274

ID: 331453927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE EVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO AMOROSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001439-12.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Eva de Souza - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Ju… Processo 1001439-12.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Eva de Souza - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal próprio e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP)

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Processo nº 1001148-12.2025.8.26.0274

ID: 300526094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001148-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA PEDRO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001148-12.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silvana Aparecida Pedro de Lima - Manifeste-se a parte requerente em quinze (15) dias so…

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Neide De Souza Ramos Sanches x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 322643404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000593-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE SOUZA RAMOS SANCHES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MBM SEGURO DE PESSOAS

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-12.2025.8.26.0274 (processo principal 1001504-75.2023.8.26.0274) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Neide de Souza Ramos Sanches - BANCO BRADESCO S.…

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Processo nº 1001536-12.2025.8.26.0274

ID: 339015313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001536-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA GALAN ERIKA MARA GALAN LUCINIO ILKA MIKAELA GALAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR LUIS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001536-12.2025.8.26.0274 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Erika Mara Galan Lucinio - - Ilka Mikaela Galan - - Ana Vitoria Galan - Vistos. Cite-se o(a) requ…

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Processo nº 1001245-12.2025.8.26.0274

ID: 313336027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001245-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALCINDO ARTUR GRESPI DOUGLAS CARDILLI JOSé PIRES GARCIA FILHO KLEBER BARIZON RIGONATTO RENATO CELSO CARDOSO SILVIA REGINA GIANSANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-12.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 0000690-12.2025.8.26.0274

ID: 328016813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000690-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000690-12.2025.8.26.0274 (processo principal 1002550-36.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Est…

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F. H. x G. T. Do N.

ID: 305823544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000399-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. H.

Polo Passivo:

G. T. DO N.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000399-12.2025.8.26.0274 (processo principal 1001180-51.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.H. - G.T.N. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento…

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Processo nº 1000857-12.2025.8.26.0274

ID: 308566020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000857-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F C SBRACCI CURSOS ITAPOLIS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000857-12.2025.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F C Sbracci Cursos Itapolis Me - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo d…

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Processo nº 1001148-12.2025.8.26.0274

ID: 294416321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001148-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA PEDRO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001148-12.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silvana Aparecida Pedro de Lima - Vistos. 1) O presente feito será processado pela Lei 1…

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Processo nº 1000178-12.2025.8.26.0274

ID: 275828783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000178-12.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SANITá DE ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio José Rodrigues (OAB 197850/SP) Processo 1000178-12.2025.8.26.0274 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: José Carlos Sanitá de Alvarenga - 1. Diante das especific…

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