Resultados para "1001439-23.2022.8.26.0369" – Página 1 de 108

Banco Do Brasil Sa x Thiago Palmeira De Andrade Queiroz Ltda

ID: 326191796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001439-23.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

THIAGO PALMEIRA DE ANDRADE QUEIROZ LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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CARLOS ELIAS DA SILVA

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CAMILA DIAS GOMES

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Processo 1001439-23.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Thiago Palmeira de Andrade Queiroz Ltda - Vistos. Para apreciar o pedido de fls. 3…

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Banco Do Brasil Sa x Thiago Palmeira De Andrade Queiroz Ltda

ID: 297135220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001439-23.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

THIAGO PALMEIRA DE ANDRADE QUEIROZ LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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CARLOS ELIAS DA SILVA

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CAMILA DIAS GOMES

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Processo 1001439-23.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Thiago Palmeira de Andrade Queiroz Ltda - Vistos. A penhora de percentual de fatur… Processo 1001439-23.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Thiago Palmeira de Andrade Queiroz Ltda - Vistos. A penhora de percentual de faturamento da empresa é medida prevista no art. 866 do Código de Processo Civil, em caso de o executado não tiver outros bens penhoráveis ou, tendo-os esses forem de difícil alienação. É certo que a legislação determina que a execução seja realizada do meio menos gravoso para o executado (art. 805 do CPC). Por outro lado, a lei também consagra o princípio da efetividade da tutela executiva. Conforme orientação do STJ "inexiste preponderância, em abstrato, do princípio da menor onerosidade para o devedor sobre o da efetividade da tutela executiva" (STJ AgReg no REsp 1414778 SP 2013/0273768-0, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, 26/11/2013). Para alcançar a efetividade da tutela executiva, a lei estabelece uma ordem de preferência para a penhora de bens, disposta no art. 835 do Código de Processo Civil, que deve ser observada pelo julgador. Essa ordem de preferência, contudo, não é absoluta (Súmula 417 do STJ), permitindo, assim, a flexibilização da ordem prevista no art. 835 do CPC. Embora possível, para que a ordem estabelecida seja flexibilizada, é necessário que haja justificativa, pelos fundamentos previstos no próprio art. 866 do CPC. A penhora do faturamento da empresa ocupa a décima colocação na ordem de preferência do art. 835 do CPC, por isso, outras diligências podem ser realizadas a fim de obter bens passíveis de penhora antes do deferimento da penhora do faturamento da empresa. Ademais, no caso dos autos, não há maiores informações sobre o funcionamento da empresa, incumbência que cabia à parte exequente. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do faturamento da empresa. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CAMILA DIAS GOMES (OAB 65390/GO), CARLOS ELIAS DA SILVA (OAB 30590/GO), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

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Processo nº 1500504-23.2022.8.26.0369

ID: 276984474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500504-23.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRIK WELLINGTON DA SILVA COMELLI

Intimação

Advogados:

MAURICIO DUARTE CONCEIÇÃO FILHO

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ADV: Mauricio Duarte Conceição Filho (OAB 341887/SP) Processo 1500504-23.2022.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Patrik Wellington da Silva Comelli - Vistos. HOMOLOGO à renúncia o…

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Marcia Veronica Miguel De Oliveira x Banco Safra S/A

ID: 328451953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001585-92.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA VERONICA MIGUEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 0001585-92.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1001439-05.2022.8.26.0084) (processo principal 1001439-05.2022.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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B. B. S. A. x A. R. J. F.

ID: 292343127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002414-78.2019.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

A. R. J. F.

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0002414-78.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1001439-10.2017.8.26.0236) (processo principal 1001439-10.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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P. R. J. Dos R. A. A. x A. R. J. F.

ID: 307316938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002260-94.2018.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. R. J. DOS R. A. A.

Polo Passivo:

A. R. J. F.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LAURITA ROMERO ALVES

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DANIEL DE SOUZA

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DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA

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Processo 0002260-94.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1001439-10.2017.8.26.0236) (processo principal 1001439-10.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo R…

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P. R. J. Dos R. A. A. x A. R. J. F.

ID: 329770736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002260-94.2018.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. R. J. DOS R. A. A.

Polo Passivo:

A. R. J. F.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LAURITA ROMERO ALVES

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DANIEL DE SOUZA

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DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA

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Processo 0002260-94.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1001439-10.2017.8.26.0236) (processo principal 1001439-10.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo R…

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Silva Barreto Sociedade De Advogados x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 297870610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001183-09.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVA BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

RUI PINHEIRO JUNIOR

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RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO

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Processo 0001183-09.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1001439-76.2021.8.26.0007) (processo principal 1001439-76.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Dirigente Regional De Ensino Da Diretoria De Ensino De Mirante Do Paranapanema e outros x Geise Aparecida Pereira

ID: 323730440

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001439-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GEISE APARECIDA PEREIRA

Entrados

Advogados:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

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ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001439-25.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x Estado De São Paulo e outros

ID: 314693487

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001439-28.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MARTHA HISSAKO FUKUDA

Distribuídos

Advogados:

SANDRO RONALDO BERTELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1001439-28.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Registro; Vara d…

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