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Douglas Magalhaes Cunha e outros x Fernando Augusto Paro e outros

ID: 277834151

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001439-90.2014.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MAGALHAES CUNHA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FERNANDO AUGUSTO PARO INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME PAULO FUKUGI MATSUO R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME

Edital

Advogados:

LUÍS EDUARDO VEIGA

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CESAR ALBERTO GRANIERI

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CICERO MUNIZ FLORENCIO

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JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA

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CHARLES FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001439-90.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001439-90.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA RECLAMADO: R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: PAULO FUKUGI MATSUO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA PAULO FUKUGI MATSUO, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001439-90.2014.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA contra R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME e outros (3), bem como para tomar ciência do Despacho ID b21319d proferido nos autos. "DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Inclua(m)-se a(s) suscitada(s) abaixo arrolada(s) no polo passivo, citando-a(s) para manifestação acerca do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil: INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, CNPJ: 00.275.630/0001-79. Caso seja(m) apresentada(s) contestação(ões), intime-se o(a) suscitante para réplica em cinco dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FUKUGI MATSUO

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Douglas Magalhaes Cunha e outros x Fernando Augusto Paro e outros

ID: 277834146

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001439-90.2014.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MAGALHAES CUNHA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FERNANDO AUGUSTO PARO INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME PAULO FUKUGI MATSUO R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME

Edital

Advogados:

LUÍS EDUARDO VEIGA

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CESAR ALBERTO GRANIERI

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CICERO MUNIZ FLORENCIO

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JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA

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CHARLES FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001439-90.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001439-90.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA RECLAMADO: R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001439-90.2014.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA contra R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME e outros (3), bem como para tomar ciência do Despacho ID b21319d proferido nos autos. "DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Inclua(m)-se a(s) suscitada(s) abaixo arrolada(s) no polo passivo, citando-a(s) para manifestação acerca do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil: INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, CNPJ: 00.275.630/0001-79. Caso seja(m) apresentada(s) contestação(ões), intime-se o(a) suscitante para réplica em cinco dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME

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Douglas Magalhaes Cunha e outros x Fernando Augusto Paro e outros

ID: 333619752

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001439-90.2014.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MAGALHAES CUNHA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FERNANDO AUGUSTO PARO INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME PAULO FUKUGI MATSUO R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME

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Advogados:

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001439-90.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001439-90.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA RECLAMADO: R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME A MMA. Juiza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001439-90.2014.5.02.0605, apresentada pela RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA contra R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME e outros (3), bem como para tomar ciência da sentença proferida nos autos. "DECISÃO Nos termos do art. 855-A, "caput", da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, "Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil". Ademais, o art. 134, "caput", do Código de Processo Civil dispõe que "O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial". Assim, deve-se considerar que a presente Reclamação Trabalhista encontra-se em fase de execução, sendo devedora a empresa R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME, bem como os sócios da empresa Srs. PAULO FUKUGI MATSUO e FERNANDO AUGUSTO PARO, incluídos no polo passivo da demanda por meio da decisão de ID 64d1d1b. Intimada para pagamento do valor da execução (R$ 32.013,75 - valor atualizado até 01/01/2015), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, a empresa executada, assim como os sócios executados quedaram-se inertes, razão pela qual foi determinada a penhora "on line" em suas contas bancárias, bem como pesquisa patrimonial pelos convênios RENAJUD e ARISP, diligências que também se mostraram infrutíferas para satisfazer o valor total da execução. Diante disso, o Suscitante pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de responsabilizar a empresa INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME pelo pagamento do crédito exequendo devido pelos sócios executados Srs. PAULO FUKUGI MATSUO e FERNANDO AUGUSTO PARO (documento de ID fd29874), os quais também figuram como sócios da sociedade executada. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é cabível quando comprovado que o sócio esvazia o seu patrimônio e o transfere para pessoa jurídica, esquivando-se do pagamento das obrigações por ele devidas. A corroborar esse entendimento, os seguintes julgados: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A declaração de desconsideração inversa da personalidade jurídica é possível quando verificada a transferência do patrimônio pessoal do sócio para a pessoa jurídica, com a finalidade de esvaziar o seu patrimônio pessoal e ocultá-lo de terceiros, sendo um instrumento eficaz para combater a dilapidação patrimonial. (TRT-2 - AP: 02538002319985020074 SP 02538002319985020074 A20, Relator: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO, Data de Julgamento: 25/08/2015, 3ª TURMA, Data de Publicação: 01/09/2015) DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra os sócios da devedora principal e sendo constatado nos autos que um dos seus sócios integra o quadro societário de outra empresa, se aplica a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite seja afastada a autonomia patrimonial da sociedade para responsabilizá-la por obrigação do sócio que esvazia seu patrimônio pessoal. Aplicação dos arts. 790, inc. II, e 795, ambos do CPC, do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC. (TRT-4 - AP: 01472002720095040012, Data de Julgamento: 19/11/2019, Seção Especializada em Execução) APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, desde que haja indícios de que o sócio tenha integralizado seu patrimônio na nova empresa visando burlar direitos trabalhistas. (TRT-4 - AP: 00205836220185040123, Data de Julgamento: 09/11/2019, Seção Especializada em Execução) Portanto, a responsabilidade da empresa Suscitada advém da responsabilidade dos sócios, em vista da ocultação de patrimônio por meio de pessoa jurídica, com o fim de se furtar à execução, situação em que o patrimônio da interposta pessoa jurídica pode ser atingido (art. 9º da CLT). No caso em análise, verifica-se que os sócios executados Srs. PAULO FUKUGI MATSUO e FERNANDO AUGUSTO PARO, a despeito de serem sócios de mais de uma empresa, não possuem bens que possam satisfazer o valor exequendo, o que faz presumir que suas movimentações financeiras ocorram por meio de interposta pessoa, no caso, pessoa jurídica na qual também figuram como sócios, presunção que não restou afastada. Pelo exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica formulado pelo Suscitante e reconheço a responsabilidade subsidiária da empresa INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME pelo pagamento do crédito exequendo. Intimem-se as partes. Após o prazo recursal, cite-se a empresa ora incluída para pagamento do valor da execução em 15 dias, sob pena de prosseguimento. Caso decorra o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, proceda-se à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT, a fim de se localizar bens da empresa incluída e dos demais executados, nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Recomendação da E. Corregedoria Regional deste E. TRT, constante de Correição Ordinária referente a exercício anterior, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, bem como outros que venham ser requeridos pelo exequente posteriormente. Realizadas as pesquisas, o exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RENATA FERREIRA VITOR Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME

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Douglas Magalhaes Cunha e outros x Fernando Augusto Paro e outros

ID: 333619755

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001439-90.2014.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MAGALHAES CUNHA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FERNANDO AUGUSTO PARO INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME PAULO FUKUGI MATSUO R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME

Edital

Advogados:

LUÍS EDUARDO VEIGA

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CESAR ALBERTO GRANIERI

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CICERO MUNIZ FLORENCIO

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JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA

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CHARLES FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001439-90.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001439-90.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA RECLAMADO: R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: PAULO FUKUGI MATSUO A MMA. Juiza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA PAULO FUKUGI MATSUO, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001439-90.2014.5.02.0605, apresentada pelo RECLAMANTE: DOUGLAS MAGALHAES CUNHA contra R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME e outros (3), bem como para tomar ciência da sentença proferida nos autos. "DECISÃO Nos termos do art. 855-A, "caput", da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, "Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil". Ademais, o art. 134, "caput", do Código de Processo Civil dispõe que "O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial". Assim, deve-se considerar que a presente Reclamação Trabalhista encontra-se em fase de execução, sendo devedora a empresa R & B CLICHES E CARIMBOS ESPECIAIS LTDA - ME, bem como os sócios da empresa Srs. PAULO FUKUGI MATSUO e FERNANDO AUGUSTO PARO, incluídos no polo passivo da demanda por meio da decisão de ID 64d1d1b. Intimada para pagamento do valor da execução (R$ 32.013,75 - valor atualizado até 01/01/2015), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, a empresa executada, assim como os sócios executados quedaram-se inertes, razão pela qual foi determinada a penhora "on line" em suas contas bancárias, bem como pesquisa patrimonial pelos convênios RENAJUD e ARISP, diligências que também se mostraram infrutíferas para satisfazer o valor total da execução. Diante disso, o Suscitante pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de responsabilizar a empresa INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME pelo pagamento do crédito exequendo devido pelos sócios executados Srs. PAULO FUKUGI MATSUO e FERNANDO AUGUSTO PARO (documento de ID fd29874), os quais também figuram como sócios da sociedade executada. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é cabível quando comprovado que o sócio esvazia o seu patrimônio e o transfere para pessoa jurídica, esquivando-se do pagamento das obrigações por ele devidas. A corroborar esse entendimento, os seguintes julgados: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A declaração de desconsideração inversa da personalidade jurídica é possível quando verificada a transferência do patrimônio pessoal do sócio para a pessoa jurídica, com a finalidade de esvaziar o seu patrimônio pessoal e ocultá-lo de terceiros, sendo um instrumento eficaz para combater a dilapidação patrimonial. (TRT-2 - AP: 02538002319985020074 SP 02538002319985020074 A20, Relator: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO, Data de Julgamento: 25/08/2015, 3ª TURMA, Data de Publicação: 01/09/2015) DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra os sócios da devedora principal e sendo constatado nos autos que um dos seus sócios integra o quadro societário de outra empresa, se aplica a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite seja afastada a autonomia patrimonial da sociedade para responsabilizá-la por obrigação do sócio que esvazia seu patrimônio pessoal. Aplicação dos arts. 790, inc. II, e 795, ambos do CPC, do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC. (TRT-4 - AP: 01472002720095040012, Data de Julgamento: 19/11/2019, Seção Especializada em Execução) APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, desde que haja indícios de que o sócio tenha integralizado seu patrimônio na nova empresa visando burlar direitos trabalhistas. (TRT-4 - AP: 00205836220185040123, Data de Julgamento: 09/11/2019, Seção Especializada em Execução) Portanto, a responsabilidade da empresa Suscitada advém da responsabilidade dos sócios, em vista da ocultação de patrimônio por meio de pessoa jurídica, com o fim de se furtar à execução, situação em que o patrimônio da interposta pessoa jurídica pode ser atingido (art. 9º da CLT). No caso em análise, verifica-se que os sócios executados Srs. PAULO FUKUGI MATSUO e FERNANDO AUGUSTO PARO, a despeito de serem sócios de mais de uma empresa, não possuem bens que possam satisfazer o valor exequendo, o que faz presumir que suas movimentações financeiras ocorram por meio de interposta pessoa, no caso, pessoa jurídica na qual também figuram como sócios, presunção que não restou afastada. Pelo exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica formulado pelo Suscitante e reconheço a responsabilidade subsidiária da empresa INBRAFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME pelo pagamento do crédito exequendo. Intimem-se as partes. Após o prazo recursal, cite-se a empresa ora incluída para pagamento do valor da execução em 15 dias, sob pena de prosseguimento. Caso decorra o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, proceda-se à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT, a fim de se localizar bens da empresa incluída e dos demais executados, nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Recomendação da E. Corregedoria Regional deste E. TRT, constante de Correição Ordinária referente a exercício anterior, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, bem como outros que venham ser requeridos pelo exequente posteriormente. Realizadas as pesquisas, o exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RENATA FERREIRA VITOR Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FUKUGI MATSUO

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Marcia Veronica Miguel De Oliveira x Banco Safra S/A

ID: 328451953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001585-92.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA VERONICA MIGUEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001585-92.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1001439-05.2022.8.26.0084) (processo principal 1001439-05.2022.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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B. B. S. A. x A. R. J. F.

ID: 292343127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002414-78.2019.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

A. R. J. F.

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0002414-78.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1001439-10.2017.8.26.0236) (processo principal 1001439-10.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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P. R. J. Dos R. A. A. x A. R. J. F.

ID: 307316938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002260-94.2018.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. R. J. DOS R. A. A.

Polo Passivo:

A. R. J. F.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LAURITA ROMERO ALVES

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DANIEL DE SOUZA

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DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA

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Processo 0002260-94.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1001439-10.2017.8.26.0236) (processo principal 1001439-10.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo R…

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P. R. J. Dos R. A. A. x A. R. J. F.

ID: 329770736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002260-94.2018.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. R. J. DOS R. A. A.

Polo Passivo:

A. R. J. F.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LAURITA ROMERO ALVES

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DANIEL DE SOUZA

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DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA

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Processo 0002260-94.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1001439-10.2017.8.26.0236) (processo principal 1001439-10.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo R…

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Silva Barreto Sociedade De Advogados x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 297870610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001183-09.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVA BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

RUI PINHEIRO JUNIOR

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RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO

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Processo 0001183-09.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1001439-76.2021.8.26.0007) (processo principal 1001439-76.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Dirigente Regional De Ensino Da Diretoria De Ensino De Mirante Do Paranapanema e outros x Geise Aparecida Pereira

ID: 323730440

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001439-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GEISE APARECIDA PEREIRA

Entrados

Advogados:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

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ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001439-25.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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