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Gil Pascoal De Siqueira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 298517742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001441-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIL PASCOAL DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Processo 1001441-43.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gil Pascoal de Siqueira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Oportunizo às partes a indicação dos pontos cont…

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Gil Pascoal De Siqueira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 337406994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001441-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GIL PASCOAL DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Processo 1001441-43.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gil Pascoal de Siqueira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em fase de SANEAMENTO, haja vista os questioname… Processo 1001441-43.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gil Pascoal de Siqueira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em fase de SANEAMENTO, haja vista os questionamentos acerca da representação processual da parte, fixo o prazo de 10 DIAS PARA QUE O DEMANDANTE REGULARIZE SEU INSTRUMENTO DE MANDATO, onde deverá constar a outorga de poderes específicos para o ajuizamento desta demanda, com assinatura física do outorgante e firma reconhecida. Sem prejuízo, desde já consigno que não há falar em ausência de interesse processual eis que, no mérito, a parte ré impugnou a pretensão do demandante, tornando, portanto, controvertidos os fatos, o que configura o binômio utilidade/necessidade do provimento buscado. Rejeita-se, ainda, a alegação de prescrição. O contrato supostamente celebrado entre as partes é de trato sucessivo,ou seja, o vencimento das parcelas se prolonga no tempo, o que impede que alegações de prescrição ou mesmo decadência sejam acolhidas. Ademais, nessa modalidade de ação, aplica-se o prazo geral de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Descontos em benefício previdenciário. Cartão de crédito com RMC. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. Preliminares. Inépcia da inicial e ausência de interesse recursal. Não caracterizado. Prejudicial de Mérito. Prescrição.Inocorrência. Incidência do prazo prescricional de dez anos, previsto no Art. 205 do CC (Apelação Cível nº.1010209-32.2022.8.26.0554, Rel. Des. Ana Catarina Strauch, 37ª Câmara de Direito Privado, j. em 31.01.2023). Mantenho, outrossim, a benesse da gratuidade processual, concedida com base em declaração de pobreza e prova documental pertinente, em face da qual não se produziu contraprova ou tampouco se demonstrou fato concreto a indicar que a parte ostenta condição financeira diversa da declarada. Adotadas as medidas supra determinadas, os autos tornarão conclusos para análise dos pedidos de provas, frente aos pontos de debate. Int. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)

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Processo nº 4000293-43.2025.8.26.0286

ID: 319995202

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 4000293-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVONE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IVONE PEREIRA DE SOUSA

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Processo 4000293-43.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 07/07/2025.

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Claudino Tavares Da Silva x Hex Telecomunicacoes Ltda

ID: 332682147

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000196-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINO TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

HEX TELECOMUNICACOES LTDA

Outros

Processo 4000196-43.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 17/06/2025.

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Gabriel Barcellos Fruet x Ips Empreendimentos S/A

ID: 334224851

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000390-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BARCELLOS FRUET

Polo Passivo:

IPS EMPREENDIMENTOS S/A

Outros

Processo 4000390-43.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1002605-43.2025.8.26.0286

ID: 293038918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002605-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002605-43.2025.8.26.0286 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (O…

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Processo nº 1001344-43.2025.8.26.0286

ID: 335628921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001344-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVA BORTOLETTO FRANCISCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CORRÊA

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Processo 1001344-43.2025.8.26.0286 (apensado ao processo 1005649-80.2019.8.26.0286) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Eva Bortoletto Francisconi - Manifestar sob…

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Processo nº 1005418-43.2025.8.26.0286

ID: 337595964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005418-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO QUICOLI DOS SANTOS

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Processo 1005418-43.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.L.S. - Manifeste-se o advogado da parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIANO QUICOL…

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Processo nº 1002023-43.2025.8.26.0286

ID: 293601143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. T. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PEIXOTO COSTA

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Processo 1002023-43.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.T.C. - Ao CEJUSC para designação de data para realização de audiência de conciliação, mantendo-se as determinações de fl…

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Processo nº 1004157-43.2025.8.26.0286

ID: 308725358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1004157-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CORRÊA

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Processo 1004157-43.2025.8.26.0286 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - E.B.G. - Fls. 132/138: será apreciado por ocasião do julgamento. No mais, cumpra-se a decisã…

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