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Processo nº 1001441-49.2024.8.26.0457

ID: 304645849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001441-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA QUAGLIO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA TECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001441-49.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Aparecido dos Santos - Ante o exposto, CONCEDO a antecipação da tutela para … Processo 1001441-49.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Aparecido dos Santos - Ante o exposto, CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, oficiando-se, devendo o Instituto réu informar assim que a determinação for cumprida e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a proceder em favor de JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS: a) ao reconhecimento da especialidade das atividades desempenhadas pelo autor nos períodos de 03/04/1992 a 31/05/1994 e de 01/06/1994 a 31/03/2002, nas funções de "Servente de Limpeza" e de "Servente de Pedreiro", respectivamente, na empregadora "Clube Pirassununga" e, de 05/10/2002 a 09/07/2016, na função de "Auxiliar de Campo (lavoura)", na empregadora "Elsa Marili de Freitas Martins"; b) à conversão do tempo especial em comum, com a aplicação do multiplicador 1.20 (20%), em razão do grau médio de insalubridade; c) à devida averbação dos períodos; d) à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/202.810.675-6, desde a data de entrada do requerimento administrativo, em 05/09/2023 (DER); e, e) ao pagamento das diferenças em atraso, respeitada a prescrição quinquenal antes do ajuizamento da presente ação, em 15/04/2024, devendo as parcelas em atraso serem pagas de uma só vez. O termo inicial do benefício deve ser fixado em 05/09/2023, data do requerimento administrativo, nos termos da Súmula nº 576/STJ. A atualização monetária, englobando os juros e a correção monetária, deverá ser feita com a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, conforme disposto pela EC 113/2021. Honorários advocatícios são devidos, segundo a disciplina da Súmula 111do STJ (com a redação modificada em 2006) que continua válida (Tema 1.105), vale dizer, sem incidência nas prestações vencidas após a sentença. Para tanto fixo o percentual de 10% (dez por cento) sobre os valores em atraso. Com relação às custas processuais, ficará o réu isento (Lei 8.620/93, art. 8º, § 1º). P.R.I.C. - ADV: ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP), FERNANDA QUAGLIO CASTILHO (OAB 289731/SP)

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Francisco De Assis Gonçalves De Oliveira x R Neto Santo Agostinho Spe Eireli

ID: 310569764

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005224-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

R NETO SANTO AGOSTINHO SPE EIRELI

Distribuídos

Advogados:

EVANDRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO MALVESTITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005224-49.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001732-49.2024.8.26.0457

ID: 320388155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001732-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CANDIDO CAPORALINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001732-49.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo Henrique Candido Caporalino - Vistos. Fls. 188/190: dê-se nova vista ao INSS para que se manifeste sobre…

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Processo nº 0002729-49.2024.8.26.0457

ID: 291093460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002729-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO TEIXEIRA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002729-49.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1002413-24.2021.8.26.0457) (processo principal 1002413-24.2021.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Bruno Pizani Machado x V.A. De Moraes Comércio Ltda- Overcome/ Over Come

ID: 291236924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002544-11.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PIZANI MACHADO

Polo Passivo:

V.A. DE MORAES COMéRCIO LTDA- OVERCOME/ OVER COME

Intimação

Advogados:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTURO GIOVANNO VALLE DELFINO BELEZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002544-11.2024.8.26.0457 (processo principal 1000762-49.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Pizani Machado - V.a. de Moraes Comércio Ltda- Overco…

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Processo nº 1001635-49.2024.8.26.0457

ID: 293007379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001635-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSé PEREIRA CANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001635-49.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos José Pereira Cano - Autos recebidos da Superior Instância. Ante o trânsito em julgado, cientifiq…

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Francisco De Assis Gonçalves De Oliveira x R. Neto Santo Agostinho Spe Eireli

ID: 280280440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005224-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

R. NETO SANTO AGOSTINHO SPE EIRELI

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO MALVESTITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evandro de Lima (OAB 230338/SP), Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Rodrigo Fernando Gomes (OAB 422830/SP) Processo 1005224-49.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco de As…

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Processo nº 1005418-49.2024.8.26.0457

ID: 294703083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005418-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VIAçãO PIRASSUNUNGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VICENTE JORDÃO MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NALESSO COSTA HARDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MEDINA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE VANJA BARCELOS NOGUEIRA MEDINA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1005418-49.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Pirassununga Ltda - Em melhor análise denota-se que a procuração de fls. 37 não possui assinatur…

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Lazaro Sebastiao Ramos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 323351367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002605-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO SEBASTIAO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

SILVANA FORCELLINI PEDRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002605-49.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lazaro Sebastiao Ramos - Facta Financeira S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Agibank S.a. - - Banco BMG S/A …

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Viação Pirassununga Ltda x Município De Pirassununga

ID: 335897954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005418-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIAçãO PIRASSUNUNGA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICENTE JORDÃO MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NALESSO COSTA HARDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MEDINA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE VANJA BARCELOS NOGUEIRA MEDINA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1005418-49.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Pirassununga Ltda - Município de Pirassununga - Vistas dos autos ao requerente para: manifesta…

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