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Processo nº 1000568-90.2022.8.26.0660

ID: 326310126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000568-90.2022.8.26.0660

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1000568-90.2022.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 159/160: Defiro a expedição do oficio à custas da parte exequente. Req…

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Processo nº 0000789-22.2024.8.26.0660

ID: 308652425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000789-22.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO TURCHETTO PIMENTEL LUIS SERAFIM PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO TURCHETTO PIMENTEL

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Processo 0000789-22.2024.8.26.0660 (processo principal 1000956-90.2022.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Luis Serafim Pereira de Souza - - Luciano Turche…

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Processo nº 0000498-90.2022.8.26.0660

ID: 326305397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000498-90.2022.8.26.0660

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

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Processo 0000498-90.2022.8.26.0660 (processo principal 1001212-09.2017.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Visto…

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A. De E. E C. Do N. P. F. x V. G. Dos S.

ID: 295259996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001441-90.2022.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DE E. E C. DO N. P. F.

Polo Passivo:

V. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

RENÊ BERNARDO PERACINI

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MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

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KÊNIA CORRÊA DE ANDRADE

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Processo 1001441-90.2022.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - V.G.S. - Vistos. Como cediço, incumbe a… Processo 1001441-90.2022.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - V.G.S. - Vistos. Como cediço, incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de pertinência e adequação. Neste contexto, este juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema Sniper, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: I) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: I.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; I.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) que nada acrescem à busca patrimonial; I.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; I.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema Sniper revelam-se praticamente inócuas aos fins da execução. II) O sistema Sniper é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: II.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE; II.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) a indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades. Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) a mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução. Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas. Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis. Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição. Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória. Ante todo o exposto, considerando-se que a baixa relevância e utilidade do sistema são inversamente proporcionais ao impacto no andamento dos trabalhos deste Juízo e z. Serventia vinculada, indefiro a pesquisa pelo sistema Sniper. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de efeito prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: KÊNIA CORRÊA DE ANDRADE (OAB 466001/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

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Sicoob Unimais Mantiqueira x Lucy Helena Roupe Muniz Barreto

ID: 293427462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000251-31.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

LUCY HELENA ROUPE MUNIZ BARRETO

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

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JOAO MOTTA COELHO

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CAROLINE DE SOUZA LEITE

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Processo 0000251-31.2023.8.26.0028 (apensado ao processo 1001441-46.2022.8.26.0028) (processo principal 1001441-46.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Man…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Claudio Arcanjo De Melo

ID: 302089741

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001441-83.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CLAUDIO ARCANJO DE MELO

Entrados

Advogados:

CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001441-83.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran x Nilza Maria Santiago Galanti

ID: 309650200

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001441-06.2022.8.26.0300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Polo Passivo:

NILZA MARIA SANTIAGO GALANTI

Entrados

Advogados:

MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA

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LEONARDO GONÇALVES RUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001441-06.2022.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De M. M. x M. Y. Z. S.

ID: 309296193

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001441-40.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. DE M. M.

Polo Passivo:

M. Y. Z. S.

Entrados

Advogados:

ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARIM BLANC SIMÕES SAYEGH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001441-40.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000376-90.2025.8.26.0169

ID: 320283711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000376-90.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. E. H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLÁUDIA CAMARGO CANDIDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000376-90.2025.8.26.0169 (apensado ao processo 1001441-40.2024.8.26.0169) (processo principal 1001441-40.2024.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.H.P. - Vistas dos autos à …

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Sebastião Dias x Rafael Orchel

ID: 307962466

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001441-28.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO DIAS

Polo Passivo:

RAFAEL ORCHEL

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA NICOLI FURTADO CÉSAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1001441-28.2023.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Piedad…

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