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Processo nº 4000196-94.2025.8.26.0366

ID: 317047971

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000196-94.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANE CRISTINA FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000196-94.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1001150-94.2025.8.26.0366

ID: 293361739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001150-94.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONGAGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DA SILVA CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001150-94.2025.8.26.0366 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Mongagua - Vistos. Tratando-se de mandado de segurança, c…

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M. A. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334357153

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2230089-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

THAÍS DE SANTANA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 2230089-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000859-94.2025.8.26.0366

ID: 278352372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000859-94.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP) Processo 1000859-94.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Pereira da Silva - Fls. 28/49: Concedo ao autor o prazo suplementar de …

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Processo nº 0000207-94.2025.8.26.0366

ID: 331688408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000207-94.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-94.2025.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Artur Fernandes Campos Rodrigues - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.…

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Silvio Raimundo Moraes Salgueiro x Moneta Transfer Ltda

ID: 319567511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000277-94.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO RAIMUNDO MORAES SALGUEIRO

Polo Passivo:

MONETA TRANSFER LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO AMARAL THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000277-94.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvio Raimundo Moraes Salgueiro - Moneta Transfer Ltda e outros - Vistos. Tendo em vis…

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Processo nº 1001441-94.2025.8.26.0366

ID: 319351152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001441-94.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN RICARDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001441-94.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Allan Ricardo da Silva Souza - AJustiça gratuita será analisadaem momento oport… Processo 1001441-94.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Allan Ricardo da Silva Souza - AJustiça gratuita será analisadaem momento oportuno, em eventual interposição de recurso pela parte, tendo em vista a isenção de custas para a tramitação do feito nos Juizados Especiais na primeira instância. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). O Juizado Especial da Fazenda Pública foi instituído pela Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para compor o sistema dos Juizados Especiais ao lado do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal. Tem como sua competência as causas de até 60 salários mínimos. O Juizado Especial da Fazenda Pública não atenderá a demandas relativas à mandado de segurança, desapropriação, divisão e demarcação, ações populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais ou demandas que envolvem direitos ou interesses difusos e coletivos. De igual modo não será objeto de discussão no Juizado da Fazenda as causas sobre imóveis dos entes federativos, suas autarquias ou fundações outrossim causas que tenham por objeto impugnação de demissão imposta a servidores públicos. Cumpre ressaltar que, nos termos da Lei, não haverá prazos diferenciados para as fazendas, todavia, as audiências de conciliação serão designadas com antecedência mínima de 30 dias. De outro lado, a entidade pública deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, apresentado-a até a instalação da audiência de conciliação. Será possível efetuar exame técnico necessário à conciliação ou julgamento da causa. Importa também aclararmos que as leis 9.099/95 e 10.259/01 são subsidiárias à lei 12.153/09, prestando-se a preencher eventuais lacunas da lei. Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra o réu é pessoa jurídica de direito público. A praxe indica que estas rés, em ações com este objeto, comumente não celebram conciliação em audiência preliminar, tanto perante a Justiça Comum quanto perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, não há como saber se o referido ente já regulamentou o art. 8º da Lei 12.153/09, que lhe permitiria conciliar em matérias desta natureza. Deste modo, para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, tendo ainda em vista o grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino a citação da ré, através do portal eletrônico, para responder em 30 (trinta) dias úteis, consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Em igual prazo, intimem-se a(s) ré(s), para que informem ao juízo se há INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, prevista no art. 21 da Lei 9.099/95, visando à tentativa de conciliação sobre o litígio objeto da presente ação. A não manifestação dentro deste prazo será considerada como negativa tácita à tentativa de conciliação. Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA (OAB 469497/SP)

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L. L. De A. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334505610

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2230089-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE A. M. A. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

THAÍS DE SANTANA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS DE SANTANA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2230089-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000180-94.2025.8.26.0366

ID: 334173085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000180-94.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BUZZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000180-94.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.S. - Vistos. O(s) réu(s) ANA CLAUDIA SANTANA DE OLIVEIRA, com endereço à Rua Cidade de Sumidouro, 242, Profip…

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Processo nº 1000180-94.2025.8.26.0366

ID: 334185728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000180-94.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BUZZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000180-94.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.S. - Vistos. O(s) réu(s) ANA CLAUDIA SANTANA DE OLIVEIRA, com endereço à Rua Cidade de Sumidouro, 242, Profip…

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