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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial x Basf Sa e outros

ID: 322921746

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001445-23.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

BASF SA FABIO EMANUEL SOARES DOS SANTOS NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BUCCI BERNARDO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001445-23.2023.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001445-23.2023.5.02.0463 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA. E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos AIRR-1001445-23.2023.5.02.0463 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA. e outros (2) CEJUSC/smvs D E S P A C H O Em 14/02/2025, os autos foram remetidos ao CEJUS/TST em razão do interesse da parte reclamada BASF SA em conciliar. Mediante despacho publicado em 26/05/2025, foi determinada a intimação das partes para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-2e64354, a parte reclamada GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que no momento não há proposta de acordo. Por meio da petição de id-f1878cd, a parte reclamada BASF SA apresentou proposta de acordo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários de sucumbência e, mediante petição de id-2b375f0, a parte reclamante apresentou sua contraproposta no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios. Tendo em vista a distância entre a proposta da parte reclamada e a pretensão da parte reclamante, entendo ser infrutífera a continuidade da medição, por ora, razão pela qual damos a mesma por encerrada.Por conseguinte, remetam-se os autos à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental. Este CEJUSC/TST se coloca à disposição para em qualquer fase processual posterior realizar nova tentativa conciliatória. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial x Basf Sa e outros

ID: 322921773

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001445-23.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

BASF SA FABIO EMANUEL SOARES DOS SANTOS NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BUCCI BERNARDO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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LIGIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001445-23.2023.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001445-23.2023.5.02.0463 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA. E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos AIRR-1001445-23.2023.5.02.0463 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA. e outros (2) CEJUSC/smvs D E S P A C H O Em 14/02/2025, os autos foram remetidos ao CEJUS/TST em razão do interesse da parte reclamada BASF SA em conciliar. Mediante despacho publicado em 26/05/2025, foi determinada a intimação das partes para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-2e64354, a parte reclamada GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que no momento não há proposta de acordo. Por meio da petição de id-f1878cd, a parte reclamada BASF SA apresentou proposta de acordo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários de sucumbência e, mediante petição de id-2b375f0, a parte reclamante apresentou sua contraproposta no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios. Tendo em vista a distância entre a proposta da parte reclamada e a pretensão da parte reclamante, entendo ser infrutífera a continuidade da medição, por ora, razão pela qual damos a mesma por encerrada.Por conseguinte, remetam-se os autos à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental. Este CEJUSC/TST se coloca à disposição para em qualquer fase processual posterior realizar nova tentativa conciliatória. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial x Basf Sa e outros

ID: 322921800

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001445-23.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

BASF SA FABIO EMANUEL SOARES DOS SANTOS NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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BRUNA BUCCI BERNARDO TRINDADE

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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LIGIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001445-23.2023.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001445-23.2023.5.02.0463 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA. E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos AIRR-1001445-23.2023.5.02.0463 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA. e outros (2) CEJUSC/smvs D E S P A C H O Em 14/02/2025, os autos foram remetidos ao CEJUS/TST em razão do interesse da parte reclamada BASF SA em conciliar. Mediante despacho publicado em 26/05/2025, foi determinada a intimação das partes para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-2e64354, a parte reclamada GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que no momento não há proposta de acordo. Por meio da petição de id-f1878cd, a parte reclamada BASF SA apresentou proposta de acordo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários de sucumbência e, mediante petição de id-2b375f0, a parte reclamante apresentou sua contraproposta no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios. Tendo em vista a distância entre a proposta da parte reclamada e a pretensão da parte reclamante, entendo ser infrutífera a continuidade da medição, por ora, razão pela qual damos a mesma por encerrada.Por conseguinte, remetam-se os autos à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental. Este CEJUSC/TST se coloca à disposição para em qualquer fase processual posterior realizar nova tentativa conciliatória. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BASF SA

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial x Basf Sa e outros

ID: 322921827

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001445-23.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

BASF SA FABIO EMANUEL SOARES DOS SANTOS NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BUCCI BERNARDO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001445-23.2023.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001445-23.2023.5.02.0463 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA. E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos AIRR-1001445-23.2023.5.02.0463 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA. e outros (2) CEJUSC/smvs D E S P A C H O Em 14/02/2025, os autos foram remetidos ao CEJUS/TST em razão do interesse da parte reclamada BASF SA em conciliar. Mediante despacho publicado em 26/05/2025, foi determinada a intimação das partes para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-2e64354, a parte reclamada GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que no momento não há proposta de acordo. Por meio da petição de id-f1878cd, a parte reclamada BASF SA apresentou proposta de acordo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários de sucumbência e, mediante petição de id-2b375f0, a parte reclamante apresentou sua contraproposta no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios. Tendo em vista a distância entre a proposta da parte reclamada e a pretensão da parte reclamante, entendo ser infrutífera a continuidade da medição, por ora, razão pela qual damos a mesma por encerrada.Por conseguinte, remetam-se os autos à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental. Este CEJUSC/TST se coloca à disposição para em qualquer fase processual posterior realizar nova tentativa conciliatória. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - FABIO EMANUEL SOARES DOS SANTOS

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Gildasio De Quadros Rocha e outros x Gildasio De Quadros Rocha e outros

ID: 276174284

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000766-23.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILDASIO DE QUADROS ROCHA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

GILDASIO DE QUADROS ROCHA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCEL AFONSO ACENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ROBERTA SACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1000766-23.2023.5.02.0463 RECORRENTE: MERCEDES-BENZ …

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Gildasio De Quadros Rocha e outros x Gildasio De Quadros Rocha e outros

ID: 276174305

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000766-23.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILDASIO DE QUADROS ROCHA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

GILDASIO DE QUADROS ROCHA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCEL AFONSO ACENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ROBERTA SACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1000766-23.2023.5.02.0463 RECORRENTE: MERCEDES-BENZ …

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Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 256160691

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000669-23.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EMERSON APARECIDO NUNES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EMERSON APARECIDO NUNES

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES 1000669-23.2023.5.02.0463 : EMERSON APARECIDO NUNES E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES 1000669-23.2023.5.02.0463 : EMERSON APARECIDO NUNES E OUTROS (1) : EMERSON APARECIDO NUNES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b38dc8 proferida nos autos. 1000669-23.2023.5.02.0463 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1. EMERSON APARECIDO NUNES Recorrido(a)(s): 1. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECURSO DE: EMERSON APARECIDO NUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id ec831c8; recurso apresentado em 11/03/2025 - Id 68d0df9). Regular a representação processual (Id 5698cb0 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS Alegação(ões): Sustenta que as comissões devem incidir sobre o valor total da venda, incluindo juros e encargos financeiros do parcelamento. Consta do v. acórdão: "Comissões sobre vendas parceladas. Inclusão dos juros A reclamante insiste no pleito referente às diferenças de comissões provenientes das vendas realizadas de modo parceladas, no que o faz sem razão. Explico: Em sua petição inicial, a autora aduz que havia um acréscimo no valor da parcela mensal, decorrente do fato de que nesta transação havia a incidência de juros de mora. Assim, no seu entender, havendo este aumento - em razão da incidência de juros - o valor da comissão não era calculado corretamente, pois este tinha como base o valor da venda à vista, ou seja, recebia um valor inferior a aquele correspondente ao montante envolto na venda. Todavia, a interpretação atribuída pela reclamante não poderá prevalecer, uma vez que incontroverso nos autos que, quando a venda é celebrada de forma parcelada, o cliente se submete a um financiamento por intermédio de uma instituição bancária, efetivo destinatário do incremento financeiro daí decorrente. Bem por isso, não há que se falar em diferença de comissão pelo referido incremento financeiro, já que não se trata de desconto ilegal, nem sequer de cálculo a menor da comissão devida. Desprovejo." No julgamento do RRAg-11255-97.2021.5.03.0037 e do RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 57: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos ﬁnanceiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário". Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 457 da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /dfd SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON APARECIDO NUNES - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 256160705

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000669-23.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EMERSON APARECIDO NUNES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EMERSON APARECIDO NUNES

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES 1000669-23.2023.5.02.0463 : EMERSON APARECIDO NUNES E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES 1000669-23.2023.5.02.0463 : EMERSON APARECIDO NUNES E OUTROS (1) : EMERSON APARECIDO NUNES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b38dc8 proferida nos autos. 1000669-23.2023.5.02.0463 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1. EMERSON APARECIDO NUNES Recorrido(a)(s): 1. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECURSO DE: EMERSON APARECIDO NUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id ec831c8; recurso apresentado em 11/03/2025 - Id 68d0df9). Regular a representação processual (Id 5698cb0 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS Alegação(ões): Sustenta que as comissões devem incidir sobre o valor total da venda, incluindo juros e encargos financeiros do parcelamento. Consta do v. acórdão: "Comissões sobre vendas parceladas. Inclusão dos juros A reclamante insiste no pleito referente às diferenças de comissões provenientes das vendas realizadas de modo parceladas, no que o faz sem razão. Explico: Em sua petição inicial, a autora aduz que havia um acréscimo no valor da parcela mensal, decorrente do fato de que nesta transação havia a incidência de juros de mora. Assim, no seu entender, havendo este aumento - em razão da incidência de juros - o valor da comissão não era calculado corretamente, pois este tinha como base o valor da venda à vista, ou seja, recebia um valor inferior a aquele correspondente ao montante envolto na venda. Todavia, a interpretação atribuída pela reclamante não poderá prevalecer, uma vez que incontroverso nos autos que, quando a venda é celebrada de forma parcelada, o cliente se submete a um financiamento por intermédio de uma instituição bancária, efetivo destinatário do incremento financeiro daí decorrente. Bem por isso, não há que se falar em diferença de comissão pelo referido incremento financeiro, já que não se trata de desconto ilegal, nem sequer de cálculo a menor da comissão devida. Desprovejo." No julgamento do RRAg-11255-97.2021.5.03.0037 e do RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 57: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos ﬁnanceiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário". Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 457 da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /dfd SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EMERSON APARECIDO NUNES

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J. M. M. B. C. e outros x S. C. C.

ID: 298219522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-53.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. M. M. B. C. M. F. M. B. C.

Polo Passivo:

S. C. C.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA TROMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA DE SOUZA KRETTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNISE DE CARVALHO RODRIGUES

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Processo 0015069-53.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1001445-56.2019.8.26.0071) (processo principal 1001445-56.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.M.B.C. - - M.F.M.B.C. - …

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Marilu Leocadio Cristofoli Cunha

ID: 313064710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010829-03.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

MARILU LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA

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ADVOCACIA PACHECO DE CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0010829-03.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1001445-96.2023.8.26.0562) (processo principal 1001445-96.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade V…

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